Quiz - Estatuto da Criança e do Adolescente
Teste seus conhecimentos sobre os direitos infanto-juvenis.
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1
As regras do ECA podem ser aplicadas:
Apenas às crianças e aos adolescentes.
Excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
Apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
2
No Brasil, os direitos das crianças e dos adolescentes são válidos apenas a partir dos 12 anos, o que é bastante criticado por especialistas.
VERDADEIRO
FALSO
3
Luiz tem 15 anos e trabalha no supermercado como empacotador de compras. Pela lei, está correto?
Sim, se ele estiver em um programa de Aprendizagem que envolve capacitação para o trabalho em múltiplas tarefas e se estiver frequentando a escola.
Sim, desde que frequente também a escola. Todo adolescente pode e deve trabalhar para ajudar na renda familiar e para aprender um ofício.
Não, adolescentes não podem trabalhar e devem dedicar-se exclusivamente aos estudos.
4
No Brasil, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
FALSO
VERDADEIRO
5
O ECA considera parte dos direitos da criança e do adolescente somente as figuras familiares do sexo feminino, como mãe e avó, devido à importância da maternidade.
FALSO
VERDADEIRO
6
Um hospital pode receber uma criança que esteja passando mal e esteja sem um acompanhante?
O hospital deverá acionar o Conselho Tutelar para atender a criança.
Sem um representante legal a criança não pode ser atendida.
O Sistema Único de Saúde tem a obrigação de atender a criança.
7
Os direitos da criança e do adolescente são abordados mais nas questões médicas e de vida, por serem pessoas vulneráveis.
FALSO
VERDADEIRO
8
A partir da constatação de que houve abuso sexual por parte do pai de uma criança, quem deve ser retirado da casa?
O pai deve ser retirado da casa, se não houve conivência materna.
A criança deve ser imediatamente retirada de casa e afastada da família.
A mãe e a criança devem ir morar em outro local, longe do pai.
9
O estatuto baniu o termo “menor” em qualquer circunstância, incluindo as crianças e adolescentes independente de origem, cor, crença, religião, classe social, situação econômica e familiar.
VERDADEIRO
FALSO
10
Brígida, 16 anos, é empregada doméstica na casa de Ana. Essa contratação está:
Depende da forma de contratação, pois a partir dos 16 anos já é possível adolescente trabalhar, desde que tenha carteira assinada ou, a partir dos 14 anos como aprendiz.
Correta, pois é permitido o trabalho para adolescentes com 16 anos ou mais.
Incorreta, pois já existe um decreto que proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos.
11
Robson é um adolescente que cumpre medida socioeducativa de Liberdade Assistida. O que é esta medida?
É uma espécie de castigo repressivo aos adolescentes infratores, que apesar de terem liberdade, são constantemente assistidos e vigiados para não cometerem outro ato infracional.
É uma medida de privação de liberdade, em que o adolescente infrator fica internado, mas é assistido por especialistas dentro da própria unidade para seu acompanhamento e desenvolvimento.
É uma medida de caráter social e educativo dada pelo juiz ao adolescente que comete um ato infracional. Faz parte das medidas em meio aberto, ou seja, não implica privação de liberdade.
12
Um dos pontos mais polêmicos do estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa “palmada”.
FALSO
VERDADEIRO
