Quiz - Estatuto da Criança e do Adolescente
Teste seus conhecimentos sobre os direitos infanto-juvenis.
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1
As regras do ECA podem ser aplicadas:
Excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
Apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
Apenas às crianças e aos adolescentes.
2
No Brasil, os direitos das crianças e dos adolescentes são válidos apenas a partir dos 12 anos, o que é bastante criticado por especialistas.
FALSO
VERDADEIRO
3
Luiz tem 15 anos e trabalha no supermercado como empacotador de compras. Pela lei, está correto?
Não, adolescentes não podem trabalhar e devem dedicar-se exclusivamente aos estudos.
Sim, desde que frequente também a escola. Todo adolescente pode e deve trabalhar para ajudar na renda familiar e para aprender um ofício.
Sim, se ele estiver em um programa de Aprendizagem que envolve capacitação para o trabalho em múltiplas tarefas e se estiver frequentando a escola.
4
No Brasil, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
FALSO
VERDADEIRO
5
O ECA considera parte dos direitos da criança e do adolescente somente as figuras familiares do sexo feminino, como mãe e avó, devido à importância da maternidade.
FALSO
VERDADEIRO
6
Um hospital pode receber uma criança que esteja passando mal e esteja sem um acompanhante?
Sem um representante legal a criança não pode ser atendida.
O Sistema Único de Saúde tem a obrigação de atender a criança.
O hospital deverá acionar o Conselho Tutelar para atender a criança.
7
Os direitos da criança e do adolescente são abordados mais nas questões médicas e de vida, por serem pessoas vulneráveis.
FALSO
VERDADEIRO
8
A partir da constatação de que houve abuso sexual por parte do pai de uma criança, quem deve ser retirado da casa?
A mãe e a criança devem ir morar em outro local, longe do pai.
A criança deve ser imediatamente retirada de casa e afastada da família.
O pai deve ser retirado da casa, se não houve conivência materna.
9
O estatuto baniu o termo “menor” em qualquer circunstância, incluindo as crianças e adolescentes independente de origem, cor, crença, religião, classe social, situação econômica e familiar.
FALSO
VERDADEIRO
10
Brígida, 16 anos, é empregada doméstica na casa de Ana. Essa contratação está:
Depende da forma de contratação, pois a partir dos 16 anos já é possível adolescente trabalhar, desde que tenha carteira assinada ou, a partir dos 14 anos como aprendiz.
Correta, pois é permitido o trabalho para adolescentes com 16 anos ou mais.
Incorreta, pois já existe um decreto que proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos.
11
Robson é um adolescente que cumpre medida socioeducativa de Liberdade Assistida. O que é esta medida?
É uma medida de caráter social e educativo dada pelo juiz ao adolescente que comete um ato infracional. Faz parte das medidas em meio aberto, ou seja, não implica privação de liberdade.
É uma espécie de castigo repressivo aos adolescentes infratores, que apesar de terem liberdade, são constantemente assistidos e vigiados para não cometerem outro ato infracional.
É uma medida de privação de liberdade, em que o adolescente infrator fica internado, mas é assistido por especialistas dentro da própria unidade para seu acompanhamento e desenvolvimento.
12
Um dos pontos mais polêmicos do estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa “palmada”.
FALSO
VERDADEIRO
