Estatuto da criança e adolescente
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Luiz tem 15 anos e trabalha no supermercado como empacotador de compras. Pela lei, está correto?
Não os adolescentes não podem trabalhar e devem dedicar-se exclusivamente aos estudos
Sim se ele estiver em um programa de aprendizagem que envolve capacitaçao para o trabalho
em multiplas tarefas e se estiver frequentando a escola
Sim desde que frequente tambem a escola todo adolescente pode e deve trabalhar para ajudar a
renda familiar e para aprender um oficio
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No Brasil, os direitos das crianças e dos adolescentes são válidos apenas a partir dos 12 anos, o que é bastante criticado por especialistas.
Verdadeiro
Falso
3
As regras do ECA podem ser aplicadas:
A penas as crianças e adolescentes
A penas as crianças e excepcionalmente aos adolescentes
excepcionalmente aos adultos de 18 a 21 anos
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No Brasil, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Verdadeiro
Falso
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O ECA considera parte dos direitos da criança e do adolescente somente as figuras familiares do sexo feminino, como mãe e avó, devido à importância da maternidade.
Falso
Verdadeiro
