CONHECENDO O ECA
Quiz para conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos. Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Pode realizar trabalhos em local insalubre, desde que devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
Pode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 24 horas.
Não pode trabalhar em horários e locais que não permitam sua frequência na escola.
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As regras do ECA podem ser aplicadas:
Apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
Excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
Apenas às crianças e aos adolescentes.
Às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultos.
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(Cespe-STJ-2015) Conforme o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante sob qualquer pretexto ― entre os quais a correção, a disciplina e a educação ― tanto pelos pais quanto por integrantes da família ampliada, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa responsável.
ERRADO
CERTO
4
4. (Cespe- Câmara dos Deputados – 2014) Um jovem com quinze anos de idade, reunido com outros adolescentes, foi encontrado quando pichava prédios particulares, e, após ser apreendido pela polícia e levado ao Poder Judiciário, a autoridade competente determinou que o adolescente realizasse a pintura dos locais pichados, a fim de reparar o dano causado. Nessa situação hipotética, a sanção aplicada ao adolescente não se compatibilizou com os ditames da aplicação das medidas socioeducativas, pois violou a dignidade da pessoa humana, tendo-se caracterizado como trabalho forçado.
ERRADO
CERTO
5
(Cespe-DPE/PE- 2015) A garantia, com absoluta prioridade, ao jovem e ao adolescente, do direito à vida, à saúde e à educação, entre outros direitos, compreende destinação privilegiada de recursos públicos municipais necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.
CERTO
ERRADO
6
(Cespe-MPOG-2015) A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.
ERRADO
CERTO
7
(FCC- TRT – 1ª REGIÃO/RJ-2016) NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei n° 8.069/90), dentro do direito ao respeito à criança e do adolescente, a preservação:
dos recursos materiais
da autonomia
da imagem
dos objetos pessoais
das ideias
8
(FCC- TRT – 1ª REGIÃO/RJ-2016) NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
à convivência familiar
à cultura
ao esporte
ao ensino superior
ao lazer
