Estatuto da criança e adolescente
Vamos aprender sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes?
0
0
0
1
As regras do ECA podem ser aplicadas a:
Excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
Apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
Apenas crianças e adolescentes
2
No Brasil, os direitos das crianças e dos adolescentes são válidos apenas a partir dos 12 anos, o que é bastante criticado por especialistas.
Verdadeiro
Falso
3
Luiza tem 15 anos e trabalha no supermercado como empacotadora de compras. Pela lei, está correto?
Nesse caso não é permitido pois é contra a lei do ECA.
Sim, desde que esteja inserido em programas como jovem aprendiz.
Não pois crianças e adolescentes tem direito a vida, lazer, escola e isso configura trabalho infantil.
4
No Brasil, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
verdadeiro
falso
5
Um hospital pode receber uma criança que esteja passando mal e esteja sem um acompanhante?
O hospital deve acionar o conselho tutelar.
Sem um representante legal ela não pode ser atendida.
O SUS tem obrigação de atender.
6
Os direitos da criança e do adolescente são abordados mais nas questões médicas e de vida, por serem pessoas vulneráveis.
Falso
Verdadeiro
7
O estatuto baniu o termo “menor” em qualquer circunstância, incluindo as crianças e adolescentes independente de origem, cor, crença, religião, classe social, situação econômica e familiar.
verdadeiro
falso
8
Bia, 16 anos, é empregada doméstica na casa de Ana. Essa contratação está:
Correta, pois é permitido o trabalho para adolescentes com 16 anos ou mais.
Depende da forma de contratação, pois a partir dos 16 anos já é possível adolescente trabalhar, desde que tenha carteira assinada ou, a partir dos 14 anos como aprendiz.
Incorreta, pois já existe um decreto que proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos.
9
Jobson é um adolescente que cumpre medida socioeducativa de Liberdade Assistida. O que é esta medida?
É uma espécie de castigo repressivo aos adolescentes infratores, que apesar de terem liberdade, são constantemente assistidos e vigiados para não cometerem outro ato infracional.
É uma medida de caráter social e educativo dada pelo juiz ao adolescente que comete um ato infracional. Faz parte das medidas em meio aberto, ou seja, não implica privação de liberdade.
É uma medida de privação de liberdade, em que o adolescente infrator fica internado, mas é assistido por especialistas dentro da própria unidade para seu acompanhamento e desenvolvimento.
10
Um dos pontos mais polêmicos do estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa “palmada”.
falso
verdadeiro
11
Analise e marque a alternativa incorreta:
O direito ao ensino pode ser exigido judicialmente por ação civil pública ou por ação particular.
О nãо оfеrесіmеntо dо еnѕіnо fundаmеntаl реlо Еѕtаdо, асаrrеtа а rеѕроnѕаbіlіdаdе реѕѕоаl dоѕ раіѕ, quе dеvеm рrосurаr umа еѕсоlа оndе quеr quе ѕеја.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo da criança e do adolescente.
O não oferecimento do ensino fundamental pelo Estado, acarreta a responsabilidade pessoal dos pais, que devem procurar uma escola onde quer que seja.
Os pais têm a obrigação de matricularem os filhos no ensino fundamental.
