Estatuto da criança e adolescente
Vamos aprender sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes?
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1
As regras do ECA podem ser aplicadas a:
Excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
Apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
Apenas crianças e adolescentes
2
No Brasil, os direitos das crianças e dos adolescentes são válidos apenas a partir dos 12 anos, o que é bastante criticado por especialistas.
Falso
Verdadeiro
3
Luiza tem 15 anos e trabalha no supermercado como empacotadora de compras. Pela lei, está correto?
Sim, desde que esteja inserido em programas como jovem aprendiz.
Não pois crianças e adolescentes tem direito a vida, lazer, escola e isso configura trabalho infantil.
Nesse caso não é permitido pois é contra a lei do ECA.
4
No Brasil, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
verdadeiro
falso
5
Um hospital pode receber uma criança que esteja passando mal e esteja sem um acompanhante?
O hospital deve acionar o conselho tutelar.
Sem um representante legal ela não pode ser atendida.
O SUS tem obrigação de atender.
6
Os direitos da criança e do adolescente são abordados mais nas questões médicas e de vida, por serem pessoas vulneráveis.
Falso
Verdadeiro
7
O estatuto baniu o termo “menor” em qualquer circunstância, incluindo as crianças e adolescentes independente de origem, cor, crença, religião, classe social, situação econômica e familiar.
falso
verdadeiro
8
Bia, 16 anos, é empregada doméstica na casa de Ana. Essa contratação está:
Incorreta, pois já existe um decreto que proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos.
Depende da forma de contratação, pois a partir dos 16 anos já é possível adolescente trabalhar, desde que tenha carteira assinada ou, a partir dos 14 anos como aprendiz.
Correta, pois é permitido o trabalho para adolescentes com 16 anos ou mais.
9
Jobson é um adolescente que cumpre medida socioeducativa de Liberdade Assistida. O que é esta medida?
É uma espécie de castigo repressivo aos adolescentes infratores, que apesar de terem liberdade, são constantemente assistidos e vigiados para não cometerem outro ato infracional.
É uma medida de privação de liberdade, em que o adolescente infrator fica internado, mas é assistido por especialistas dentro da própria unidade para seu acompanhamento e desenvolvimento.
É uma medida de caráter social e educativo dada pelo juiz ao adolescente que comete um ato infracional. Faz parte das medidas em meio aberto, ou seja, não implica privação de liberdade.
10
Um dos pontos mais polêmicos do estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa “palmada”.
falso
verdadeiro
11
Analise e marque a alternativa incorreta:
O direito ao ensino pode ser exigido judicialmente por ação civil pública ou por ação particular.
Os pais têm a obrigação de matricularem os filhos no ensino fundamental.
О nãо оfеrесіmеntо dо еnѕіnо fundаmеntаl реlо Еѕtаdо, асаrrеtа а rеѕроnѕаbіlіdаdе реѕѕоаl dоѕ раіѕ, quе dеvеm рrосurаr umа еѕсоlа оndе quеr quе ѕеја.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo da criança e do adolescente.
O não oferecimento do ensino fundamental pelo Estado, acarreta a responsabilidade pessoal dos pais, que devem procurar uma escola onde quer que seja.
