QUIZ MONITORIA - SOCIOLOGIA JURÍDICA
PROF: DANIELLA AZÊDO ALUNOS: CLEBER ROGÉRIO OLEGÁRIO
0
0
0
1
Assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de controle social informal.
Forças Armadas, Escola e Polícia.
Escola, Administração Penitenciária e Polícia.
Clubes de Serviço, Forças Armadas e Polícia
Família, Escola e Religião.
Clubes de Serviço, Forças Armadas e Polícia
2
É correto afirmar que a cifra negra corresponde à criminalidade
registrada, investigada, contudo não elucidada.
sem registro oficial, não investigada, porém denunciada pelo Ministério Público.
registrada, mas não investigada pela Polícia.
registrada, investigada, todavia impune.
sem registro oficial, desconhecida, impune e não elucidada
3
Analise o trecho a seguir. “De acordo com o Infopen, um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São aproximadamente 700 mil presos sem a infraestrutura para comportar este número. A realidade é de celas superlotadas, alimentação precária e violência. Situação que faz do sistema carcerário um grave problema social e de segurança pública. Além da precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e aumento de pena se voltam, via de regra, contra a população negra e pobre. Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Vale lembrar que 53,63% da população brasileira têm essa característica. Os brancos, inversamente, são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral. E, ainda, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda.” Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoespermanentes/cdhm/noticias/ sistema-carcerario-brasileiro-negros-e-pobres-na-prisao>. Acesso em: 17 jan. 2019. Entre as Teorias Macrossociológicas da Criminalidade, qual alternativa a seguir melhor identifica a realidade do sistema penal e carcerário brasileiro, de acordo com o trecho citado?
Teoria da Lei e Ordem, classificada como uma teoria de consenso. Essa teoria parte da premissa de que os pequenos delitos devem ser rejeitados de plano, fazendo com que os delitos mais graves sejam inibidos, atuando como prevenção geral.
Teoria do Labelling Approach, classificada como uma teoria de consenso. A teoria afirma que comportamento criminoso é apreendido, mas nunca herdado, criado ou desenvolvido pelo sujeito ativo.
Teoria da Associação Diferencial, classificada como uma teoria de conflito. Referida teoria afirma ser o capitalismo a base da criminalidade, na medida em que promove o egoísmo, o qual, por sua vez, leva os homens a delinquir.
Teoria do Etiquetamento, classificada como uma teoria de conflito. Afirma que a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui ao indivíduo tal “adjetivo”, principalmente pelas instâncias formais de controle social.
4
A atuação da polícia judiciária ao investigar e prender infratores acaba por contribuir com a inserção do infrator no sistema de justiça criminal, inserindo-o em uma “espiral” que o impedirá de retornar à situação anterior sendo, para sempre, definido como criminoso. Essa afirmação se relaciona, preponderantemente, com qual teoria sociológica da criminalidade?
Etiquetamento Social.
Anomia.
Ecológica do crime.
Janelas quebradas.
Subcultura.
5
Howard Becker, na obra Outsiders, assinala que a conduta desviante se origina a partir da sociedade. Determinados grupos sociais criam regras cuja violação constitui a desviação; por sua vez, ao se aplicar essas regras a pessoas específicas, essas são rotuladas como outsiders. O desviante é alguém a quem o rótulo social de criminoso foi aplicado com sucesso, pois a desviação não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação, pelos outros, das regras e sanções para o ofensor. Considerando essas informações, é correto afirmar que o construto teórico-criminológico de Howard Becker constitui um dos expoentes da teoria da(o)
paz pública.
subcultura delinquente.
anomia.
etiquetamento social.
associação diferencial.
6
A chamada criminalidade do colarinho branco foi assim designada de forma pioneira no âmbito da teoria criminológica
da discriminação simbólica, a partir da obra de Crane
do libelling aproach, a partir da obra de Becker.
da criminologia crítica, a partir dos estudos de Baratta.
da associação diferencial, a partir da obra Shutterland.
do cálculo racional, a partir dos estudos de Forman
7
A chamada criminalidade do colarinho branco foi assim designada de forma pioneira no âmbito da teoria criminológica
do cálculo racional, a partir dos estudos de Forman
da discriminação simbólica, a partir da obra de Crane.
do libelling aproach, a partir da obra de Becker.
da criminologia crítica, a partir dos estudos de Baratta.
da associação diferencial, a partir da obra Shutterland.
8
Quanto ao estatuto da disciplina Criminologia e sua relação com a Política criminal, é correto afirmar:
A Criminologia desenvolvida com base no chamado “paradigma da reação ou controle social”, que origina a Criminologia crítica, estuda o sistema penal, incluindo a agência policial, como parte integrante de seu objeto, e conclui que a seletividade estigmatizante é a lógica estrutural de seu funcionamento
A Criminologia é uma disciplina complexa e plural, pois existem diferentes paradigmas e teorias criminológicas que, desde o século XVII, se desenvolvem no mundo ocidental, inclusive na América Latina e no Brasil. Seu objeto varia de acordo com os diferentes paradigmas. Entretanto, seu método experimental tem permanecido constante.
A obra “Dos delitos e das penas” (1764), de Cesar Beccaria, constitui a matriz mais autorizada do nascimento da Criminologia como uma disciplina autodenominada de “ciência” causal-explicativa da criminalidade.
A Criminologia desenvolvida com base no chamado “paradigma etiológico”, de matriz positivista, e a Política criminal dela decorrente, exerceram influência marcante sobre vários níveis do sistema penal brasileiro (legal, doutrinário), exceto na execução penal.
A seletividade do sistema penal significa que a criminalização é desigualmente distribuída entre os vários grupos e classes sociais, apesar da prática de condutas legalmente definidas como crime ocorrer em todos eles se que a Lei, em princípio, é igual e geral para todos, resultando a desigualdade no momento da seleção dos criminosos pela Polícia, Ministério Público e Justiça.
9
De acordo com a vertente criminológica do “etiquetamento” (labeling approach), é CORRETO afirmar que a Criminologia deve:
ocupar‐se da crítica do comportamento como bom ou mal, valorando‐o como positivo ou negativo do ponto de vista ético (perspectiva da defesa social).
estudar o efeito estigmatizante da atividade da polícia, do Ministério Público e dos juízes.
investigar as causas da criminalidade do colarinho branco.
pesquisar as origens ontológicas dos comportamentos “etiquetados” pela lei como criminosos (tipicidade criminológica), a partir da concepção jurídico‐penal de delito (conceito legal de crime).
10
Assinale a alternativa incorreta. A Teoria do Etiquetamento
tem como um de seus expoentes Howard Becker.
tem como um de seus expoentes Ervinh Goffman.
é conhecida como Teoria do Labelling Aproach.
surgiu nos Estados Unidos.
é considerada um dos marcos das teorias de consenso.
11
Assinale a alternativa incorreta. A Teoria do Etiquetamento
é considerada um dos marcos das teorias de consenso.
é conhecida como Teoria do Labelling Aproach.
surgiu nos Estados Unidos.
tem como um de seus expoentes Ervinh Goffman.
tem como um de seus expoentes Howard Becker.
12
Em relação às teorias do crime e à legislação especial, assinale a opção correta.
A teoria constitucionalista do delito, que integra o direito penal à CF, enfoca o delito como ofensa, concreta ou abstrata, a bem jurídico protegido constitucionalmente, havendo crime com ou sem lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico relevante
Conforme entendimento jurisprudencial, é suficiente, para fundamentar a aplicação do direito penal mínimo, a presença de um dos seguintes elementos: mínima ofensividade da conduta do agente, ínfima periculosidade da ação, ausência total de reprovabilidade do comportamento e mínima expressividade da lesão jurídica ocasionada.
A coculpabilidade, expressamente admitida na lei penal como uma das hipóteses de aplicação da atenuante genérica, consiste em reconhecer que o Estado também é responsável pelo cometimento de determinados delitos quando o agente possui menor autodeterminação diante das circunstâncias do caso concreto, especificamente no que se refere às condições sociais e econômicas.
O abolicionismo, ou minimalismo penal, prega a eliminação total, do ordenamento jurídico penal, da pena de prisão como meio de controle social formal e a sua substituição por outro mecanismo de controle.
Idealizado por Günther Jakobs, o direito penal do inimigo é entendido como um direito penal de terceira velocidade, por utilizar a pena privativa de liberdade, mas permitir a flexibilização de garantias materiais e processuais, podendo ser observado, no direito brasileiro, em alguns institutos da lei que trata dos crimes hediondos e da que trata do crime organizado.
