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Normas jurídicas criadas antes do ano de 1988 que desrespeitam materialmente a atual Constituição são normas:
Recepcionadas
Revogadas
Inconstitucionais
Anticonvencionais
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Normas jurídicas criadas antes do ano de 1988 que desrespeitam a atual Constituição apenas no aspecto formal:
São inconstitucionais
São revogadas
São arquivadas
Podem ser recepcionadas
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O Brasil adota o sistema de controle de constitucionalidade:
Apenas repressivo
Atual e superveniente
Apenas preventivo
Difuso e concentrado
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A espécie de inconstitucionalidade que se constata do desrespeito direto ao texto constitucional, pela incompatibilidade do seu conteúdo, denomina-se:
Material
Formal orgânica
Por quebra de decoro
Formal subjetiva
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O vício de iniciativa denomina-se inconstitucionalidade:
Material
Por quebra de decoro
Formal orgânica
Formal subjetiva
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O veto jurídico por inconstitucionalidade é um tipo de controle:
Político preventivo
Judicial repressivo
Político repressivo
Judicial preventivo
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O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no controle de constitucionalidade, é:
Político, repressivo e vinculante
Político, preventivo e vinculante
Judicial, repressivo e vinculante
Político, preventivo e não vinculante
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A atuação judicial no controle preventivo pode ocorrer:
Por Mandado de Segurança, para impedir a votação de Emendas Constitucionais
Por Mandado de Injunção, para impedir a votação de qualquer lei
Por Medida Interventiva, em qualquer processo legislativo
Por Mandado de Segurança, contra qualquer lei aprovada
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A regulamentação de matéria reservada a lei complementar por lei ordinária, configura-se:
Inconstitucionalidade formal objetiva
Inconstitucionalidade formal superveniente
Inconstitucionalidade formal orgânica
Inconstitucionalidade formal subjetiva
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Não é, em nenhuma hipótese, parâmetro do controle de constitucionalidade:
Preâmbulo Constitucional
Atos das disposições constitucionais transitórias
Lei orgânica do Distrito Federal
Tratados internacionais de Direitos Humanos
