1
Normas jurídicas criadas antes do ano de 1988 que desrespeitam materialmente a atual Constituição são normas:
Anticonvencionais
Inconstitucionais
Recepcionadas
Revogadas
2
Normas jurídicas criadas antes do ano de 1988 que desrespeitam a atual Constituição apenas no aspecto formal:
São arquivadas
São inconstitucionais
São revogadas
Podem ser recepcionadas
3
O Brasil adota o sistema de controle de constitucionalidade:
Apenas repressivo
Atual e superveniente
Apenas preventivo
Difuso e concentrado
4
A espécie de inconstitucionalidade que se constata do desrespeito direto ao texto constitucional, pela incompatibilidade do seu conteúdo, denomina-se:
Por quebra de decoro
Material
Formal orgânica
Formal subjetiva
5
O vício de iniciativa denomina-se inconstitucionalidade:
Formal subjetiva
Formal orgânica
Por quebra de decoro
Material
6
O veto jurídico por inconstitucionalidade é um tipo de controle:
Judicial preventivo
Político repressivo
Político preventivo
Judicial repressivo
7
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no controle de constitucionalidade, é:
Político, repressivo e vinculante
Político, preventivo e não vinculante
Político, preventivo e vinculante
Judicial, repressivo e vinculante
8
A atuação judicial no controle preventivo pode ocorrer:
Por Mandado de Segurança, contra qualquer lei aprovada
Por Mandado de Segurança, para impedir a votação de Emendas Constitucionais
Por Mandado de Injunção, para impedir a votação de qualquer lei
Por Medida Interventiva, em qualquer processo legislativo
9
A regulamentação de matéria reservada a lei complementar por lei ordinária, configura-se:
Inconstitucionalidade formal orgânica
Inconstitucionalidade formal subjetiva
Inconstitucionalidade formal superveniente
Inconstitucionalidade formal objetiva
10
Não é, em nenhuma hipótese, parâmetro do controle de constitucionalidade:
Atos das disposições constitucionais transitórias
Tratados internacionais de Direitos Humanos
Lei orgânica do Distrito Federal
Preâmbulo Constitucional
