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O que é constituição ?
conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado
é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais
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Qual direito não está garantido na Constituição de 1988?
Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo.
Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores
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Sobre a constituição de 1988, é incorreto afirmar que:
Os povos indígenas teriam direito à demarcação de suas terras;
A propriedade privada da terra é inviolável, desde que cumpra sua função social;
A propriedade privada da terra é inviolável, independente de cumprir ou não sua função social.
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Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.
Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões.
Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores
Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo.
Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.
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O Juiz Federal que compõe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo:
Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
