Organização do Estado
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A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Dentre outros não está garantido na Constituição de 1988 o direito amplo de greve aos trabalhadores.
Certo
Errado
2
No que diz respeito ao direito à propriedade da terra expresso na Constituição de 1988, é incorreto afirmar que:
A propriedade privada da terra é inviolável, desde que cumpra sua função social;
Os povos quilombolas teriam direito à demarcação de suas terras;
Os povos indígenas teriam direito à demarcação de suas terras;
A propriedade privada da terra é inviolável, independente de cumprir ou não sua função social.
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A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.
Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.
Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo.
Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões.
Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores
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Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.
Certo
Errado
5
Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre
consumo.
proteção à infância e à juventude.
direito financeiro.
comércio interestadual.
6
Não compete privativamente à União legislar sobre:
orçamento.
populações indígenas.
trânsito e transporte.
desapropriação.
7
Ao disciplinar a Organização do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que
os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de emenda à Constituição.
os Territórios, vedada sua divisão em Municípios, terão suas contas submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
8
Estado unitário puro: relativa (parte) centralização do Poder
Errado.
Certo.
9
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
não fazer greve.
não criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
dá fé a documentos públicos.
estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
10
A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado.
Errado.
Certo.
