Organização do Estado
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A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Dentre outros não está garantido na Constituição de 1988 o direito amplo de greve aos trabalhadores.
Certo
Errado
2
No que diz respeito ao direito à propriedade da terra expresso na Constituição de 1988, é incorreto afirmar que:
A propriedade privada da terra é inviolável, independente de cumprir ou não sua função social.
Os povos indígenas teriam direito à demarcação de suas terras;
Os povos quilombolas teriam direito à demarcação de suas terras;
A propriedade privada da terra é inviolável, desde que cumpra sua função social;
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A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.
Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores
Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.
Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões.
Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo.
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Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.
Certo
Errado
5
Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre
comércio interestadual.
direito financeiro.
proteção à infância e à juventude.
consumo.
6
Não compete privativamente à União legislar sobre:
orçamento.
populações indígenas.
desapropriação.
trânsito e transporte.
7
Ao disciplinar a Organização do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que
os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de emenda à Constituição.
compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
os Territórios, vedada sua divisão em Municípios, terão suas contas submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
8
Estado unitário puro: relativa (parte) centralização do Poder
Errado.
Certo.
9
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
não fazer greve.
não criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
dá fé a documentos públicos.
estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
10
A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado.
Certo.
Errado.
