1
Assinale a resposta CORRETA:
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
2
Assinale a resposta CORRETA:
XXXVII- não haverá juízo ou tribunal de exceção;
XXXVII- haverá juízo ou tribunal de exceção;
3
Assinale a alternativa CORRETA:
XXVI–a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada
pela família, e sempre será objeto de penhora para pagamento de créditos decorrentes de sua
atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
XXVI–a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada
pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua
atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
4
Assinale a alternativa CORRETA:
XXXIX–há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal sem defesa;
XXXIX–não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
5
Assinale a alternativa CORRETA:
XXII– sempre é garantido o direito de propriedade com responsabilidade;
XXII–é garantido o direito de propriedade;
6
Assinale a alternativa CORRETA:
XXV–no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
XXV–no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano ressalvados os casos previstos nesta Constituição;;
7
Assinale a alternativa CORRETA:
XXI–as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
XXI–as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem
ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
