QUIZ - REVISÃO DA TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS
Vamos treinar para a prova
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São princípios do Processo Coletivo:
Princípio da Legalidade e da Razoabilidade
Princípio da Boa-Fé Contratual e da eticidade, socialidade e operabilidade
Princípio do Poluidor-Pagador e da Precaução
Integratividade do Microssistema de Tutela Coletiva e Máximo Benefício da Tutela Coletiva
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quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, o Juiz deve:
extinguir sem resolução de mérito e condenar pela litigância de má-fé
exigir comprovação de assinatura física da procuração e conhecimento pessoal do autor com o advogado
oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva
oficiar a OAB para apuração da prática da litigância predatória
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Nas ações coletivas que tutelam direitos difusos, a coisa julgada tem efeito:
Erga Omnes, exceto se julgado improcedente por falta de prova, podendo outros legitimados ajuizarem novas ações com prova nova
Erga Omnes, exceto se julgado improcedente por falta de prova, não podendo outros legitimados ajuizarem novas ações, mesmo com prova nova
Ultra Partes, mas limitado ao grupo, categoria ou classe
Erga Omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas
4
Estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as decisões
As sentenças que concluam pela procedência dos pedidos em tutelas difusas e coletivas
As sentenças que concluam pela improcedência dos pedidos em tutelas difusas, coletivas e individuais homogêneos
As sentenças que concluam pela improcedência dos pedidos em tutelas difusas e coletivas
As sentenças que concluam pela improcedência dos pedidos em tutelas difusas e individuais homogêneas
5
As ações populares podem versar sobre
dano ao erário público e direitos individuais homogêneos
moralidade administrativa e patrimônio histórico-cultural
plano plurianual e licitações
contratação direta e propaganda eleitoral
