QUIZ SOBRE LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
A partir dos estudos realizados referente a Legislação que orienta a Educação Especial no Brasil, responda as perguntas a seguir.
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1) Complete as lacunas abaixo, conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei 13.146/2015, a saber: “É dever do ________________, da _____________________, da ______________ ______________e da________________________ assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. Neste sentido, a alternativa CORRETA seria:
Estado, Família, Comunidade Escolar, Sociedade.
País, Família, Segurança Pública, Escola.
Município, Escola, Saúde Pública, Família.
Estado, Sociedade, Comunidade Local, Sociedade.
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2) No capítulo que trata do direito a educação, no Estatuto da Pessoa com deficiência, é responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
sistema educacional inclusivo a partir dos ensino fundamental seguindo para o ensino médio, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;
Inclusão de conteúdos curriculares, nas instituições privadas, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
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3) A Lei nº13.146 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art 2º considera pessoa com deficiência aquela que:
Possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Tem alguma barreira, a qual pode obstruir sua participação no pleno desenvolvimento social.
Possui qualquer tipo de limitação física ou motora.
Possui impedimento de longo prazo ou curto prazo de natureza física, mental ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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4) A Declaração de Salamanca foi um documento que se originou após a:
Conferência Mundial de Educação Especial, que aconteceu na Espanha em 1994.
VI Conferência Internacional de Educação Especial, que aconteceu em Nova York em 1990.
Conferência Mundial de Educação Especial, que aconteceu na Espanha em 1997
Conferência Mundial de Educação Inclusiva, que aconteceu na Guatemala em 1994.
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5) Na Declaração de Salamanca (1994), os representantes dos governos de diferentes partes do mundo, inclusive do Brasil, reconheceram a necessidade e a urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e reendossaram a Estrutura de Ação em Educação Especial, em que, pelo espírito de cujas provisões e recomendações governo e organizações sejam guiados. Sendo assim, os governos congregados na elaboração deste documento demanda que os governantes:
Organizem o sistema público educacional de tal forma que atenda as pessoas com deficiência que fazem parte da classe média ou baixa, atentando que são estes que possuem maior necessidade de acesso.
atribuam prioridade política ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem as crianças, com determinadas dificuldades individuais, as quais sejam de média gravidade.
Organizem o processo de participação de pais, comunidades e organizações de pessoas portadoras de deficiências com cautela e de forma limitada nos processos de planejamento e tomada de decisão concernentes à provisão de serviços para necessidades educacionais especiais.
Adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de outra forma.
