1
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa _______ anos de idade ______________, e adolescente aquela entre _____________ anos de idade
até doze, incompletos, doze e dezoito
até dez, incompletos, doze e dezoito
até doze, completos, doze e dezoito
2
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e__________ anos de idade
vinte e um
vinte e dois
vinte e três
3
A garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias
F
V
4
A garantia de prioridade compreende precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública
v
f
5
A criança e adolescente não têm preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas
f
v
6
A criança não tem destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude
f
v
7
O atendimento pré-natal será realizado por profissionais
da atenção primária
do SUS
do atendimento público
8
Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último ________ da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, ___________ o direito de opção da mulher.
mês, garantindo
trimestre, garantido
trimestre, não garantindo
mês, não garantindo
9
Incumbe ________________ proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal
ao estado
ao poder público
ao município de origem
10
A assistência psicológica deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, mas não a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade
F
V
11
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do pós-parto imediato ma não durante o trabalho de parto
V
F
12
A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto
V
F
13
Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança
F
V
14
Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia ______________, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência
1º de janeiro
1º de abril
1º de fevereiro
1º de março
15
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade
v
f
16
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,não são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, bem como não são obrigados acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações
f
v
17
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente ________________________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais
serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar
serão obrigatoriamente comunicados ao ministério público
serão esporadicamente comunicados ao Conselho Tutelar
18
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ______________________________
à Justiça da Infância e da Juventude
ao Conselho Tutelar
ao Ministério Público
19
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos, não não estão obrigados a assistência odontológica
f
v
20
A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, ___________ anos de vida, com orientações sobre saúde bucal
no sexto e no décimo
no quinto e décimo segundo
no sexto e no décimo segundo
21
A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde
v
f
22
É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros __________meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico
dezoito
doze
quinze
23
castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte somente em lesão
v
f
24
castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão ou sofrimento físico
v
f
25
qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, exceto
encaminhamento a cursos ou programas de orientação
encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico
encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família
advertência
encaminhamento a vara da infância e da juventude
obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado
26
às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, serão aplicadas pelo__________sem prejuízo de outras providências legais
Ministério público
Conselho Tutelar
vara da infância e da juventude
27
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada __________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta
3 (três) meses
6 (seis) meses
2 (dois) meses
1 (um) ano
28
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de _____________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária
2 (dois anos)
18 (dezoito meses)
20 (vinte meses)
1 (um ano)
29
A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família não terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção
v
f
30
Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, pendentemente de autorização judicial
f
v
31
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional
f
v
32
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada
ao Conselho Tutelar
à Justiça da Infância e da Juventude
33
A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de ______________, prorrogável por igual período
90 (noventa) dias
1 (um) ano
60 (sessenta) dias
120 (cento e vinte) dias
34
Mesmo na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente não poderá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional
v
f
35
Na hipótese de não comparecerem à audiência nem o genitor nem representante da família extensa para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda, a autoridade judiciária suspenderá o poder familiar da mãe, e a criança será colocada sob a guarda provisória de quem esteja habilitado a adotá-la
v
f
36
Os detentores da guarda possuem o prazo de __________ para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência
30 (trinta) dias
15 (quinze) dias
37
Na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da entrega da criança após o nascimento, a criança mais permanecerá com os genitores
v
f
38
Na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de ________
30 (trinta) dias
180 (cento e oitenta) dias
15 (quinze) dias
39
Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de _____________, contado a partir do dia do acolhimento
18 (dezoito) meses
15 (quinze) dias
180 (cento e oitenta) dias
30 (trinta) dias
40
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento
f
v
41
O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro
f
v
42
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte
v
f
43
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte
v
f
44
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de __________ anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte
18 (dezoito)
21 (vinte e um)
45
Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento
v
f
46
O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, sem prioridade para crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva
v
f
47
Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude não poderão ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil
f
v
48
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação
f
v
49
O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência
f
v
50
falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar
f
v
51
Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção
v
f
52
A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar,
v
f
53
A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, mesmo na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente
f
v
54
A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente
v
f
55
A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas ____________, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil
pelo Conselho tutelar
judicialmente
pela Infância da Vara e Juventude
pela Assistência Social
