ECA - Estatuto da criança e do adolescente

ECA - Estatuto da criança e do adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes

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Thiago Xavier
1

Segundo o ECA - direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Para a criança é assegurado, nos termos da lei, condições dignas de existência, mesma condição dada ao adolescente.
Para a criança é assegurado, nos termos da lei, condições dignas de existência.
Para a gestante é assegurado o direito ao pré-natal, porém não é assegurado, de forma explícita, o pós-natal.
2

Considera-se criança, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente:

A pessoa com até doze anos de idade completos.
A pessoa com até dez anos de idade incompletos.
A pessoa com até dez anos de idade completos.
A pessoa com até doze anos de idade incompletos.
3

Considera-se adolescente, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente:

A pessoa que tem entre dez e dezoito anos de idade.
A pessoa que tem entre doze e dezesseis anos de idade.
A pessoa que tem entre dez e dezesseis anos de idade.
A pessoa que tem entre doze e dezoito anos de idade.
4

Quanto a interpretação da lei. Assinale a alternativa correta.

Deve seguir as condições peculiares do trâmite processual perante à família.
Deve seguir o princípio do contraditório.
Deve seguir as condições peculiares da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
5

Os hospitais e demais estabelecimentos à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
fornecer gratuitamente àqueles que necessitem os medicamentos.
criar convênios médicos, para assistência contínua e duradoura da gestante.
6

Para o ECA, a liberdade compreende quais aspectos? Assinale a alternativa incorreta.

Participar da vida política, na forma da lei.
Crença e culto religioso.
Opinião e expressão.
Ir, vir e estar nos espaços comunitários, qualquer que seja as hipóteses.
7

Assinale a alternativa incorreta. O reconhecimento do estado de filiação é:

direito personalíssimo.
direito transitório.
direito imprescritível.
direito indisponível.
8

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:

vinte e um anos completos.
dezoito anos incompletos
dezoito anos completos.
vinte e um anos incompletos.
9

O ____________ da ______________ pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda. Preencha as lacunas corretamente assinalando a alternativa correta.

"deferimento" e "adoção".
"'indeferimento"' e "adoção".
"deferimento" e "'tutela"
"indeferimento" e "tutela".
10

Entende-se por __________ a comunidade formada pelos pais ou ___________ e seus. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

"família natural" e "qualquer deles"
"família natural' e "'mâes".
"filhos" e "qualquer deles"
"'filhos"' e "mães".
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