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10 Perguntas Comuns sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe mudanças significativas para o setor público. Será que você já sabe o suficiente a respeito dessa nova legislação? Selecione suas respostas e concorra a prêmios!
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1. Qual o principal objetivo da nova Lei de Licitações?
Restringir as licitações públicas a apenas uma modalidade.
Privilegiar grandes empresas capazes de atender com qualidade às demandas públicas.
Modernizar e atualizar as regras para as licitações públicas, buscando torná-las mais eficientes, transparentes e adequadas à realidade do mercado.
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2. O que é o pregão eletrônico?
Modalidade de licitação pública em que a disputa pelos lances é realizada por meio de um sistema eletrônico, com propostas e lances online e em tempo real.
Modalidade de licitação restrita a empresas de grande porte, que possuem capacidade técnica e financeira para participar de disputas online.
Modalidade de licitação em que os licitantes se reúnem em um local físico para apresentar suas propostas e negociar os preços.
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Quais as vantagens da nova lei para as empresas?
A exclusão da modalidade Diálogo Competitivo.
A limitação de acompanhamento dos processos por parte da sociedade civil.
Maior transparência, processos mais eficientes, maior segurança jurídica e incentivo à inovação.
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4. Quais as modalidades previstas na NLLC?
Pregão, concorrência, tomada de preços e convite.
Pregão, concorrência, leilão e competição.
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
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Na NLLC, os serviços de consultoria…
Não podem ser prestados por empresas que tenham participado da elaboração do projeto básico ou do estudo técnico preliminar.
Precisam usar a modalidade do pregão eletrônico.
Devem ser remunerados por remuneração fixa.
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6. O que é a inversão da fase de julgamento?
A inversão que permite que as empresas apresentem suas propostas após a fase de habilitação, o que dá mais tempo para as empresas se prepararem.
Quando o julgamento das propostas (análise das propostas técnicas e de preços) é realizado antes da fase de habilitação.
Significa que a administração pública pode escolher livremente a ordem em que as fases da licitação serão realizadas, sem necessidade de justificativa.
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7. O que exige a NLLC com relação à segurança e à integridade dos dados?
A NLLC exige apenas que os dados sejam armazenados em locais seguros, sem especificar como essa segurança deve ser garantida.
A lei exige que os processos licitatórios sejam conduzidos de forma ética e responsável, com a adoção de medidas de controle e segurança para proteger as informações.
A NLLC não trata da segurança e da integridade dos dados, deixando essa questão para as empresas e órgãos públicos decidirem como proteger as informações.
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8. A NLLC incentiva o uso de sistemas eletrônicos?
A NLLC incentiva o uso de sistemas eletrônicos que sejam seguros e confiáveis, com mecanismos de autenticação, criptografia e controle de acesso para proteger as informações contra acessos não autorizados.
A NLLC permite o uso de sistemas eletrônicos, mas não obriga os órgãos e entidades da administração pública a utilizá-los.
A NLLC não incentiva o uso de sistemas eletrônicos, pois a lei é neutra em relação a essa questão.
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9. Entre os princípios da NLLC, estão:
Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Ineditismo, lucratividade, moralidade e legalidade.
Economicidade, ineditismo, legalidade e competitividade.
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10. Qual sistema eletrônico utilizar?
O que tenha mais prestígio entre os pregoeiros.
O que atenda com mais precisão às necessidades específicas do certame em questão, como suporte eficiente e ágil, infraestrutura sempre disponível e segurança de dados.
Qualquer um.
