Tomo I - Capítulo VII art. 994 a 1.091-A
Tomo I - Capítulo VII (art. 994 a 1.091-A);
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Qual é uma das funções do oficial de justiça
e) Preparar documentos legais.
a) Elaborar relatórios de atividades.
d) Executar pessoalmente as ordens dos juízes.
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Onde o oficial de justiça deve comparecer diariamente, de acordo com o texto?
c) Ao tribunal regional.
e) Ao ofício ou setor correspondente ao juízo em que está lotado.
b) Ao fórum da cidade.
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Qual é a frequência mínima de registro de presença exigida para o oficial de justiça?
b) Registro semanal.
c) Registro mensal.
a) Registro diário.
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Com autorização de quem, o oficial de justiça fica isento de bater ponto diario em outro tempo estipulado?
Corregedor Permanente da unidade judiciária
Corregedor presidente
Presidente do tribunal
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A quem o oficial de justiça é vinculado?
chefe direto
Presidente tribunal
Corregedor Permanente da unidade judiciária
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Em quais circunstâncias excepcionais o oficial de justiça pode realizar leilões judiciais?
desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação
Quando autorizado pelo juiz.
Quando não há leiloeiros públicos disponíveis.
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Qual é a atividade diária que o oficial de justiça deve realizar em relação ao e-mail institucional?
a) Responder a todas as mensagens recebidas.
e) Acessar o e-mail institucional todos os dias
c) Enviar e-mails para outras unidades judiciárias.
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quem regulará a distribuição dos mandados?
Corregedoria Geral da Justiça
O chefe direto
Presidente do tribunal
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de quanto em quanto tempo o oficial de justiça serão retirados?
diariamente ou sempre que registrar a presença,
sempre que ir ao forúm
todo dia
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tratando de mandado destinado à intimação para audiência de conciliação ou de mediação, o cumprimento e devolução serão efetivados até quantos dais?
20 dias teis antes da data designada
3 dias úteis antes da data designada
7 dias úteis antes da data designada
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Em se tratando de mandado destinado à intimação para qualquer outra audiência, o cumprimento e devolução serão efetivados até
10 dias úteis antes da data designada, salvo determinação contrária do juiz do feito
2 dias úteis antes da data designada, salvo determinação contrária do juiz do feito
24 horas
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Todos os mandados expedidos em processo-crime de réu preso serão cumpridos dentro de
3 dias, salvo determinação contrária do juiz do feito
24 horas
24 horas e pode se estendender em até 3 dias
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É permitido que a parte ou seu procurador indique um oficial de justiça para cumprir um mandado?
b) Não, é vedada a indicação de oficial de justiça pela parte ou por seu procurador.
a) Sim, desde que haja autorização prévia do juiz.
d) Sim, mas somente em casos de urgência comprovada.
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Em quais situações o oficial de justiça de plantão pode receber os mandados do dia?
c) Somente com autorização do juiz e em casos de evidente urgência.
d) Somente com autorização do juiz, independentemente de urgência.
a) Em todas as situações, independentemente de urgência ou deferimento pelo juiz.
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O que o oficial de justiça deve fazer após o vencimento do prazo para cumprimento do mandado?
d) Realizar nova tentativa de cumprimento do mandado.
b) Solicitar prorrogação do prazo ao juiz.
a) Devolver o mandado ao cartório, certificando os motivos da demora ou do descumprimento.
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Em quais situações o mandado pode ficar retido com o oficial de justiça além do prazo?
b) Somente em casos de evidente urgência.
c) Mediante autorização escrita do juiz do feito.
a) Somente mediante autorização do juiz.
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Qual o prazo para o agendamento do cumprimento remoto de mandados em unidades prisionais ou de internação, conforme o § 10, inciso I?
b) 48 horas após o recebimento do mandado.
a) 24 horas após o recebimento do mandado.
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o cumprimento do ato deverá ser efetivado em até quanto tempo?
3 dias úteis
7 dias úteis
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O que o Oficial de Justiça fará caso o agendamento do cumprimento remoto de mandados em unidades prisionais ou de internação seja marcado em prazo superior a 7 (sete) dias úteis a partir do contato, conforme o § 10, inciso II?
b) Certificará nos autos com anexação da resposta da unidade
a) Converterá o cumprimento do mandado em presencial imediatamente.
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o que o juiz pode fazer quando o agendamento do cumprimento remoto de mandados em unidades prisionais ou de internação seja marcado em prazo superior a 7 (sete) dias úteis?
c) Aguardará a data ou converterá o cumprimento do mandado em presencial por decisão nos autos.
a) Converterá o cumprimento do mandado em presencial imediatamente.
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O que o Juiz do feito determinará caso o cumprimento remoto de mandados em unidades prisionais ou de internação precise ser convertido em presencial em Comarca diversa não contígua, conforme o § 10, inciso III?
d) O Juiz determinará o envio do mandado para outra unidade prisional ou de internação na mesma comarca.
b) O Juiz determinará a devolução do mandado sem cumprimento e a expedição de carta precatória.
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O que o Oficial de Justiça fará após a conversão do cumprimento remoto em presencial em unidades prisionais ou de internação, conforme o § 10, inciso IV?
a) O Oficial de Justiça informará o agendamento ao Juiz do feito.
c) O Oficial de Justiça informar à Unidade Prisional ou de Internação na mesma forma do agendamento, para a liberação da data
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Quanto tempo é o prazo máximo para cumprimento dos mandados referentes a medidas protetivas de urgência decretadas, conforme o inciso I?
b) 48 horas.
a) 24 horas.
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Os mandados de intimação da vítima, conforme o inciso II, serão cumpridos de forma:
a) Imediata
b) Em até 24 horas após sua expedição.
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o que os oficiais de justiça não podem fazer nos 15 dias antecedentes às suas férias ou licenças?
d) Baixar os mandados para redistribuição.
a) Receber novos mandados.
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O que é vedado ao oficial de justiça fazer antes de sair de ferias?
vedada a baixa para redistribuição
vender as ferias
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De acordo com o §2º do texto, o que acontece com a distribuição dos mandados nos 15 dias que antecedem um período ininterrupto de descanso, como as férias marcadas em escala ou o gozo de licença prêmio e horas credoras?
c) A distribuição dos mandados é suspensa durante os 15 dias que antecedem o período de descanso.
d) Os oficiais de justiça devem devolver todos os mandados em seu poder antes do início do período de descanso.
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De acordo com o §3º do texto, o que acontece com os oficiais de justiça durante os prazos previstos nos §§1º e 2º?
trabalhará normalmente até nos plantões
não serão escalados para plantões
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De acordo com o Art. 997, o que é vedado ao oficial de justiça?
a) Receber qualquer numerário diretamente da parte.
c) Receber numerário somente em dinheiro.
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De acordo com o Art. 998, como devem ser adiantadas as despesas em caso de transporte e depósito de bens, e outras necessárias ao cumprimento de mandados?
c) As despesas são adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo.
b) As despesas são pagas pela parte diretamente ao oficial de justiça no momento do cumprimento do mandado.
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De acordo com o § 1º, o que acontece caso a parte não efetue o depósito das despesas indicadas pelo oficial de justiça dentro do prazo estabelecido?
d) O oficial de justiça deve propor uma ação judicial contra a parte inadimplente.
c) O oficial de justiça deve devolver o mandado e certificar a ocorrência da falta de depósito.
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De acordo com o § 2º, o que o interessado deve fazer quando oferecer meios para o cumprimento do mandado?
c) Solicitar ao oficial de justiça que execute as diligências de forma gratuita.
b) Especificar os meios para o cumprimento do mandado, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, sem a necessidade de depósito para tais diligências.
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De acordo com o Art. 999, como será feita a identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções?
d) A identificação do oficial de justiça não é necessária no desempenho de suas funções.
c) A identificação do oficial de justiça será feita por meio de apresentação de carteira funcional, que é obrigatória em todas as diligências.
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De acordo com o Art. 1.000, o que o oficial de justiça deve fazer quando o cientificando não exarar sua nota de ciente ao receber a citação, intimação ou notificação?
c) Deve certificar pormenorizadamente a ocorrência no mandado, incluindo a descrição física sucinta de quem se recusou a receber a citação, intimação ou notificação.
d) Deve entregar uma cópia da citação, intimação ou notificação ao cientificando e pedir que ele a assine.
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Nas citações por hora certa, o oficial de justiça, o que o oficial de justiça fará?
irá na casa do réu por 3 vezes, e avisará para alguem que voltará
certificará os dias e horários em que o réu foi procurado, descrevendo minuciosamente todos os fatos e circunstâncias que despertaram a suspeita de ocultação e fazendo a citação, de preferência, em pessoa da família
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1.003. O oficial de justiça, ao proceder às citações, inclusive as por hora certa, e, em especial à investidura de depositário de bens o que exigirá?
a exibição do documento de identidade do citando e do depositário, anotando nos autos lavrados os respectivos números
pergutando se ele sabe que está sendo processado.
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Nas ações de despejo, verificando que se trata de imóvel de habitação coletiva multifamiliar, o que o oficial de justiça fará?
pedirá apoio a policia, para despejo
dará ciência a todos os ocupantes do imóvel, que serão identificados, e certificará a respeito
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Antes de o oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, o que ele fará?
mandará mensagem por whatshapp e redes sociais
esgotará todos os meios de concretização, especificando na certidão as diligências efetuadas
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Os números de telefone celular dos oficiais de justiça, que devem estar atualizados constarão em rol e ficarão à disposição de
terceiros para agendamento de diligências que possam ou devam acompanhar, na SADM ou, onde não houver, no Ofício Judicial
do cartorio onde trabalha
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como o oficial de justiça poderá recusar o repasse do número de seu telefone celular a terceiros?
ao seu chefe direto
por mensagem eletrônica ao Chefe da SADM ou, onde não houver, ao Escrivão Judicial.
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como as despesas de condução dos oficiais de justiça serão reembolsadas
por cotas de ressarcimento
no pagamento seguinte
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como serão pagas as cotas de ressascimento de despesa de condução?
em uma única cota, ainda que o resultado seja negativo e as diligências realizadas em dias distintos
de 15 em 15 dias, ainda que o resultado seja negativo e as diligências realizadas em dias distintos
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Em se tratando de diligências gratuitas, determinações oriundas de feitos distintos também deverão ser enquadradas no conceito de
ato unico
pagamento quinzenal
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O ofício de justiça ou a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados - SADM agrupará os mandados que possam ser cumpridos ao mesmo tempo, nos termos do caput deste artigo, e fará o que?
carga simultânea ao oficial de justiça
varias diligencias ao longo do mes
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como serão aferidas pelo sistema as distâncias percorridas pelos oficiais de justiça, para o cumprimento de diligências, nos mandados pagos das Comarcas do Interior e nos mandados gratuitos da Comarca da Capital e do Interior
pelo sistema integrado de gps do tribunal
sistema de raios.
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Os oficiais de justiça valerão de quais criterios para fazer seu trajeto?
celeridade e poder de policia
economicidade e da celeridade
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De acordo com o texto, quem é responsável por fiscalizar o lançamento das despesas de condução dos oficiais de justiça?
a) O recursos humanos do tribunal ou o servidor responsável pela Seção Administrativa de Distribuição de Mandados.
d) O escrivão do ofício de justiça ou o servidor responsável pela Seção Administrativa de Distribuição de Mandados.
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De acordo com o texto, em que unidade são fixadas as cotas de ressarcimento de despesas de condução dos oficiais de justiça, adiantadas e ressarcidas pelos interessados?
a) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs
b) Unidades Fiscais Federais - UFFs
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De acordo com o texto, qual é o valor de cada cota de ressarcimento, correspondente a todas as diligências necessárias à prática de cada ato objeto da ordem judicial, na Comarca da Capital?
b) Três (03) UFESPs
c) Quatro (04) UFESPs
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Nas Comarcas do Interior, o valor da cota de ressarcimento é fixado em três (03) UFESPs, correspondente a todas as diligências necessárias à prática de cada ato objeto da ordem judicial, ainda que o resultado seja negativo, até a distância de 50 (cinquenta) quilômetros da sede do Juízo
a) Uma (01) UFESP
c) Três (03) UFESPs
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De acordo com o texto, o que o oficial de justiça fará logo após a certidão lançada no mandado, nas Comarcas do Interior?
cotará as despesas de condução para a prática do ato.
as despesas de condução para a prática do ato, indicando a distância da sede do juízo
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De acordo com o texto, o que o oficial de justiça deve fazer no cumprimento de atos no território das comarcas localizadas nos Estados vizinhos?
a) Dirigir-se ao Fórum local e fazer seu trabalho, sem interação com os oficiais locais
c) Dirigir-se ao Fórum local e solicitar todas as informações solicitadas aos funcionários do respectivo ofício de justiça subordinados ao Juiz Diretor do Fórum.
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De acordo com o texto, o que ocorre com o recolhimento de uma cota de ressarcimento em relação aos destinatários da ordem judicial constante do mandado?
c) Será necessário recolher uma cota de ressarcimento para cada destinatário da ordem judicial, mas apenas se houver mais de um endereço ou diligência necessária à prática do ato.
a) Será necessário recolher uma cota de ressarcimento para cada destinatário da ordem judicial, independentemente da quantidade de endereços ou das diligências necessárias à prática do ato.
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No cumprimento de mandados pagos, como os valores despendidos pelo oficial de justiça com pedágio-rodoviário, balsa ou ferry boat são recolhidos, se o interessado, ciente da circunstância, souber de antemão o valor do gasto excepcional?
recolhidos antecipadamente por meio da respectiva guia,
pagos diretamente pelo oficial de justiça, e ele será reembolsado posteriormente pelo tribunal.
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No caso de cumprimento do mandado por dois ou mais oficiais de justiça, quem será ressarcido pelas despesas da diligência?
todos os oficiais de justiça que participaram da diligência, dividindo igualmente os gastos.
somente haverá o ressarcimento àquele que suportou os gastos da diligência
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De acordo com o Art. 1.015, em buscas e apreensões relacionadas a crimes contra a propriedade imaterial, o pagamento das despesas com condução:
será realizado pelo oficial de justiça responsável pela diligência, após o cumprimento do mandado.
deverão ser também previamente adiantadas
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De acordo com a legislação mencionada, o recolhimento das despesas de condução será efetuado?
por meio de guia própria (GRD – guia de recolhimento de diligências), para crédito em conta aberta na agência ou posto bancário, da comarca ou fórum, a que distribuído o feito correspondente.
por meio de depósito bancário na conta do oficial de justiça.
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único. A guia de recolhimento das despesas de diligência (GRD) terão quantas vias?
5 vias, de modelo proprio
2, de modelo proprio
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destinando-se a primeira ao estabelecimento de crédito, a segunda à parte, a terceira e quarta à guarda pelo escrivão, a quinta ao entranhamento nos autos.
certo
errado
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O preenchimento da guia de recolhimento das despesas de condução pode ser feito:
b) Preenchendo um formulário impresso disponível no fórum.
c) Diretamente no sítio eletrônico do Banco do Brasil na internet, gerando um boleto de pagamento.
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Para que são destinadas as quatro vias do boleto de pagamento referente à guia de recolhimento de diligências (GRD)?
c) A 1ª via é destinada à parte, a 2ª via é entranhada nos autos, e a 3ª e 4ª vias são anexadas ao mandado.
d) A 1ª via é entregue ao réu, a 2ª via é entregue ao advogado da parte autora, e a 3ª e 4ª vias são arquivadas pelo cartório.
