Tomo I - Capítulo VII (art. 994 a 1.091-A)
Tomo I - Capítulo VII (art. 994 a 1.091-A);
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1
Quando o interessado oferecer condução ao oficial de justiça, deverá, desde logo fazer?
indicar dia, em que a condução irá buscar em casa, não havendo nesta hipótese recolhimento do valor das despesas
indicar dia, hora e local em que a condução estará à disposição, não havendo nesta hipótese recolhimento do valor das despesas
2
o que o o escrivão ou o servidor responsável No dia 20 (vinte) de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente fará?
remeterá, ao estabelecimento bancário, relação correspondente aos mandados devolvidos no período anterior, conforme modelo próprio
pagará aos oficiais relação correspondente aos mandados devolvidos no período anterior, conforme modelo próprio
3
Excepcionalmente, no mês de dezembro de cada ano, em virtude do recesso forense, o que acontecerá?
pagará antecipado o mês de janeiro
a relação será enviada ao estabelecimento bancário no último dia útil do ano antes do recesso.
4
aonde será feito o ressarcimento do oficial de justiça?
na conta que o oficial de justiça forneçer, no momento da posse.
será creditado em sua conta corrente, a ser aberta na mesma agência ou posto do Banco do Brasil S/A do fórum do juízo ou comarca em que lotado, dela dando conhecimento ao escrivão e ao Juiz Corregedor
5
Em caso de cumprimento parcial do mandado, ou em qualquer hipótese de depósito a maior pelo interessado, o que aconteçerá?
o valor a ser creditado corresponderá apenas ao dos atos relativos aos mandados entregues
o valor a ser creditado corresponderá apenas ao dos atos relativos às diligências realizadas, qualquer que seja seu resultado.
6
quem expedirá mandado para levantamento judicial do valor integral do excesso?
o proprio oficial de justiça
o escrivão
7
o que acontecéra como valor da devolução de mandado sem cumprimento?
o valor recolhido poderá ser utilizado pela parte em outra diligência, dentro do mesmo processo,
o valor ficará na conta do tribuna, que poderá ser utilizado pela parte em outra diligência, dentro do mesmo processo,
8
Para os casos de compartilhamentetrônicoso de mandados o que deverá ser feito?
deverá ser emitido uma declarão, em modelo institucional específico que será encaminhado para RH do tribunal que providenciará o levantamento do valor
deverá ser emitido um ofício, em modelo institucional específico que será encaminhado para a Secretaria de Orçamento e Finanças, que providenciará o levantamento do valor
9
aonde lançamento deve ser feito?
na ficha funcional, para pagamento futuros
no mapa de mandados gratuitos do Oficial
10
O ressarcimento das despesas de condução do oficial de justiça será realizado
Pelo Tribunal
Fazenda Pública interessada
11
o que o Juiz Coordenador ou Corregedor Permanente da SADM responderá?
pela função correcional relativa ao cumprimento de mandados; ao funcionamento, organização, disciplina e eficiência da SADM como um todo
pela função correcional relativa ao cumprimento de mandados; ao funcionamento, organização, disciplina e eficiência da SADM como um todo
12
Os oficiais de justiça registrarão ponto?
na SADM segundo escala aprovada pelo juiz corregedor permanente
na SADM todos os dias
13
o que é vedado referente à marcação do ponto?
deixar de bater ponto diariamente
ausência de registro da presença por dois ou mais dias úteis consecutivos
14
em quanto tempo após o recebimento dos mandados, a SADM deverá distribuí-los?
em até 3 dias
24 horas
15
o que é facultado em relação aos plantões?
plantão à distância.
plantão de homeoffice
16
quem organizará mensalmente escala de plantão de oficiais de justiça?
O chefe direto dos oficiais
O juiz corregedor permanente da SADM
17
como os mandados serão distribuidos?
serão equitativamente distribuídos entre os oficiais de justiça somente do presencial
serão equitativamente distribuídos entre os oficiais de justiça de plantão presencial e à distância, independentemente do setor a que pertençam.
18
o que é vedada a classificação de mandado como urgente ou para cumprimento em plantão?
sem decisão judicial fundamentada
o cumprimento da citação por telefone
19
o que diariamente, entre 9h e 13h, a SADM receberá?
os mandados devovidos do dia anterios não entregues
os mandados remetidos pelos ofícios de justiça, ressalvados os mandados de cumprimento imediato, que serão recebidos até às 19h.
20
como os mandados urgentes, de plantão ou relativos a audiências serão remetidos?
em bloco separado e distinto dos demais mandados
em blocos juntos e classificados diferentes dos demais mandados
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como são emitidos os mandados para cumprimento remoto, sem deslocamento de oficial de justiça?
serão emitidos pela SADM, sem compartilhamento
com seleção do setor (zona) específico, a ser previamente informado pelas SADMs, e deverão ser cumpridos pela própria SADM, sem compartilhamento
