1
Quando o ECA foi criado?
13 de setembro de 1990
13 de julho de 1990
2
Qual a função do ECA
É o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral do Direitos das criança e do adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas.
A resposta acima está errada
3
Quem criou o ECA?
A lei 8.069 foi criada durante o mandado do então presidente Fernando Collor
A lei 8.069 foi criada durante o mandato de outro presidente
4
Qual o número da lei do ECA ?
Lei 8.069
Lei 4.069
5
Quantas leis têm o ECA ?
O ECA é composto por 267 artigos, divididos em dois livros
O ECA é composto por 189 artigos, divididos em dois livros
