Você sabe tudo sobre os artefatos de planejamento da nova lei de licitações?
Teste os seus conhecimentos sobre os instrumentos de planejamento presentes na Lei 14.133, aqui nós vamos falar um pouco sobre o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência falando um pouco sobre alguns requisitos básicos para o preenchimento destes documentos.
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Diversas falhas comumente encontradas ao longo dos procedimentos licitatórios decorrem de planejamentos deficientes (ou mesmo a sua total ausência). Um importante instrumento preparatório, trazido pela Lei nº 14.133/2021, é o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que tem como uma de suas finalidades evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução. É justamente no ETP que deverão constar, dentre outros aspectos, os requisitos da contratação.
Errado
Certo
2
Para o planejamento de contratação, são necessários o documento de formalização da demanda (DFD) o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, que será elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Errado
Certo
3
O termo de referência consiste em um documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que deverá conter os elementos que embasam a avaliação do custo pela Administração Pública, a partir dos padrões de desempenho e de qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto.
Certo
Errado
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Segundo a Lei 14.133/2021, ______ é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Estudo técnico preliminar
Lances intermediários
Relatório de bens e serviços comuns
Relatório de bens e serviços especiais
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São elementos obrigatórios do Estudo Técnico Preliminar
Descrição da necessidade da contratação, Estimativa de quantidade, Estimativa do valor, Justificativa do parcelamento, Declaração de viabilidade
Descrição da solução como um todo, Estimativa de quantidade, Estimativa do valor, Justificativa do parcelamento, Declaração de viabilidade
Descrição da necessidade da contratação, Estimativa de quantidade, Estimativa do valor, Justificativa do parcelamento, Impactos Ambientais e respectivas medidas mitigadoras
Descrição da necessidade da contratação, Estimativa de quantidade, Estimativa do valor, Levantamento de mercado, Declaração de viabilidade
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O levantamento de mercado consiste na identificação da estimativa de valor referente aquela contratação pública
Errado
Certo
7
A estimativa de valor que está presente no Estudo Técnico Preliminar se confunde com a pesquisa de preços do processo?
Errado
Certo
8
São objetivos do plano de contratações anual exceto:
Dar origem ao Termo de Referência
Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias
Garantir alinhamento com planejamento estratégico
Racionalizar as contratações
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Está contido no documento de formalização da demanda, exceto
Descrição sucinta do objeto
Estimativa da quantidade
Justificativa da necessidade da contratação
Levantamento de Mercado
Grau de prioridade da compra
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O nível de detalhamento das informações produzidas em cada artefato do planejamento deve ser proporcional ao nível de risco associado ao objeto contratado;
Certo
Errado
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É possível a subcontratação total do objeto desde que haja justificativa nos autos do processo.
Certo
Errado
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No caso de subcontratação de parcela do objeto para a qual houve exigência de atestados de qualificação técnica na licitação ou no processo de contratação direta, a Administração deve exigir da contratada, como condicionante de autorização para execução dos serviços, documentação que comprove a capacidade técnica da subcontratada
Certo
Errado
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A melhor solução para a administração pública é sempre aquela que apresenta o menor preço
Errado
Certo
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A indicação de marca é possível na administração pública nas seguintes hipóteses, exceto:
Quando o órgão contratante determinar que quer uma marca específica
quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante
em decorrência da necessidade de padronização do objeto
em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração
quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência
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O parcelamento da solução diz respeito a quantidade de parcelas em que será entregue o objeto da contratação
Errado
Certo
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A função do termo de referência é identificar qual o problema a administração pública quer resolver e fazer um levantamento de mercado para identificar as possíveis soluções para resolver este problema.
Certo
Errado
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O prazo de vigência e de execução do contrato devem sempre ser iguais.
Errado
Certo
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O pagamento antecipado é permitido sob certas circunstâncias no entanto a regra é pela sua vedação.
Certo
Errado
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Segundo a Lei 14.133/2021 é dispensada a elaboração do Termo de referência nos casos de Adesão à Ata de Registro de preços
Errado
Certo
