A TERCEIRIZAÇÃO
Feito por: Amanda; Beatriz Cabral; Beatriz Himate; Caio e Mariana. Boa sorte! :)
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O que é responsabilidade solidária em termos legais?
Várias partes compartilham a responsabilidade por uma obrigação.
Uma única parte é inteiramente responsável por um contrato.
Uma parte pode se isentar de qualquer responsabilidade.
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Como é possível proteger informações confidenciais durante a terceirização?
Implementar acordos e medidas para proteção de dados sensíveis.
Não compartilhar informações confidenciais com a empresa terceirizada.
Estabelecer um bom relacionamento com a empresa terceirizada.
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Quais dos seguintes são impactos negativos comuns da terceirização?
Parceria e dependência de fornecedores.
Perda de controle sobre processos e qualidade.
Redução de custos e aumento da eficiência operacional.
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Quais são os impactos positivos da terceirização?
Foco no core business.
Desafios na coordenação de equipes.
Responsabilidade legal e reputacional.
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O que a Lei i nº 10.841/2021, conhecida como Lei Anticalote estabelece?
Estabelece que deverá ser retido mensalmente do valor faturado pelas empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados, o percentual equivalente às provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, abono de férias, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa.
Estabelece direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores, abrangendo temas como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, 13º salário, entre outros.
A norma dispõe sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.
