1
O que é O pacto antenupcial?
É um instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas.
É um contrato celebrado entre os cônjuges antes do casamento, nele as Partes indicam o regime de bens que vigorará durante a união, além de tratar das questões patrimoniais do casal.
É uma escritura de união estável, o qual já vem com o regime de bens escolhido pelo cartório.
2
Acerca da união estável, assinale a alternativa incorreta:
É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem união estável.
3
Cecília, 30 anos, e Edgar, 35 anos, celebraram pacto antenupcial para adotar o regime da participação final nos aquestos. No entanto, antes mesmo da chegada do mês da celebração do casamento, houve uma briga entre o casal, que decidiu romper por diferenças irreconciliáveis. Nesse caso, o pacto antenupcial deve ser considerado
Inexistente.
revogado.
anulável.
nulo.
ineficaz.
4
Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da união estável,
os dois bens serão objeto de partilha, garantindo-se a meação destes às partes, independentemente de prova de esforço comum.
Ana fará jus à meação do carro, porém Carla não terá direito à partilha da motocicleta.
tratando-se de sociedade de fato, será necessária prova de esforço comum para que os bens possam ser partilhados.
Carla fará jus à meação da motocicleta, porém Ana não terá direito à partilha do carro.
em virtude da ausência de formalização da união estável, inexistirá partilha de bens, permanecendo cada parte com o veículo de sua propriedade.
5
A União estável altera o Estado Civil?
Não
Sim
