1
📊 O preso em flagrante será encaminhado à presença do juiz de garantias no prazo de 24 horas, momento em que se realizará audiência com a presença do MP e da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência.
Errado
Certo
2
📊 Fica assegurado às partes o amplo acesso aos autos acautelados na secretaria do juízo das garantias.
Certo
Errado
3
📊 A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Errado
Certo
4
📊 No caso de crime de ação penal privada, a instauração de inquérito policial por força de requerimento formulado pelo ofendido no prazo legal não interromperá o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime.
Errado
Certo
5
📊 De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.
Certo
Errado
