1
Tuca é universitária e pretende tornar-se empreendedora. Ela está inaugurando uma loja para comercializar quinquilharias procedentes do exterior, utilizando, como capital inicial, numérico proveniente de doação do seu genitor, próspero economista que que enriqueceu no mercado financeiro internacional. Como o aporte é vultoso diante da renda da empresária iniciante, é realizado um contrato de doação devidamente regis- trado. Ao receber o depósito, o gerente do Banco Bom S/A indaga da universitária a origem do mesmo, sendo informado da doação efetuada e sendo-lhe apresentado o documento pertinente. Nesse caso, à luz da legislação pertinente, deve ocorrer a (o)
Arquivamento da documentação pelo gerente para eventuais informações aos
órgãos de controle.
Intervenção do Coaf diante da suspeita de lavagem.
Comunicação ao Banco Central devido ao valor do depósito.
Apresentação de declaração pela correntista e o seu genitor da origem do
numerário.
2
A lavagem de dinheiro é uma das ações realizadas para tentar tornar lícito um dinheiro proveniente de atividades ilícitas. Para ajudar na prevenção e combate a esse tipo de crime, a Lei nº 9.613/1998, dentre outras opções, determina que as instituições financeiras devem
Identificar seus clientes e manter o cadastro atualizado.
Identificar as cédulas de dinheiro, mantendo seu registro atualizado.
Instalar câmeras nos caixas eletrônicos.
Proibir o uso de telefones nas agências bancárias.
3
Perácio é empresário no ramo de varejo e cliente do Banco Bom S/A. Os prepostos de Perácio depositam diariamente fartas quantias de dinheiro em espé-cie, que variam de cinquenta a sessenta mil reais, podendo chegar a R$ 200.000,00 reais após os finais de semana. Os depósitos são normalmente realizados na conta corrente dapessoa jurídica e eventualmente na conta corrente da pessoa física. Tais atos, à luz das normas da Carta Circular Bacen nº3.542/2012, são considerados
Sujeitos a esclarecimentos com comunicação ao Conselho de Controle de
Atividade Financeira (Coaf).
Naturais mas sujeitos com controle do Ministério da Fazenda.
Suspeitos e impõe comunicação imediata ao Ministério Público.
Corriqueiros diante da situação econômica d depositante.
4
À luz das normas da Carta Circular Bacen nº 3.542/2012, são consideradas situações relacionadas com dados cadastrais de clientes:
Negociações de moeda estrangeira em espécie ou cheques de viagens
denominados em moedas estrangeira, que não apresentem compatibilidade
com a natureza declarada da operação.
Negociações de moeda estrangeira em espécie, em municípios localizados em
regiões de fronteira, que não apresentem compatibilidade com a natureza
declarada da operação.
Recebimentos de moeda estrangeira em espécie por pessoas naturais
residentes no exterior, transitoriamente no país, decorrentes de ordens de
pagamento a seu favor ou da utilização de cartão de uso internacional, sem
evidência de propósito claro.
Resistência ao fornecimento de informações necessárias para o início de
relaciona- mento ou para a atualização cadastral, oferecimento de informações
falsas ou prestação de informação de difícil ou onerosa verificação.
5
De acordo com a Carta-Circular Bacen nº3.542/2012, são consideradas situações relacionadas com operações em espécie, em moeda estrangeira e cheques de viagem aquelas negociações de moeda estrangeira m espécie que não apresentam compatibilidade com a natureza declarada da operação em municípios localizados em determinadas regiões. As regiões a que se refere a Carta-Circular são regiões de
Metrópoles
Comércio
Fronteira
Densidade baixa
6
De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever
A transferência de informações detalhadas sobre a movimentação financeira,
inclusive extratos bancários, à autoridade policial, sem determinação judicial.
A comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou
administrativos, sem ordem judicial.
A troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, ainda
que observadas as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
O fornecimento, a gestores de bancos de dados, de informações financeiras
relativas à operação de crédito adimplidas, para formação de histórico de crédito.
7
Sr. X é gerente de uma agência bancária. Ele recebe o cliente, Sr.W, conhecido empresário do ramo da construção civil, com inúmeras aplicações financeiras na agência. Com o passar do tempo, gerente e cliente tornam-se amigos e confidentes. Em determinado dia, o empresário lhe confidencia ter recebido uma proposta de um conhecido para legalizar valores que lhe recebia, sem declarar à Receita Federal, e que ad- viriam de atividades não autorizadas pela lei. Diante desse fato, o gerente adverte seu cliente de que, caso acolhesse a proposta, estaria realizando, em termos e lavagem de dinheiro, o que caracteriza a etapa de
Ocultação
Integração
Manutenção
Conclusão
8
Senhor B procura uma agência bancária postulando a abertura da conta corrente em nome de sua mãe e apresenta procuração. Aberta a conta, ocorre movimentação mensal em torno de dois salários mínimos relativos a pagamentos previdenciários. A partir de determinado momento do segundo ano de atividade dareferida conta, passam a ser constatados depósitos avulsos, por transferências bancária, de quantias vultosas, com saques ocorridos quase que imediato pelo procurador. A gerenteda conta é alertada pela auditoria interna e postula ao Senhor B a atualização dos seus dados e da procuração. O Senhor B mantém-se inerte, não atendendo aos chamados da gerente. Quando contactado, informa que não realizará a atualização de dados. Nos termos da Carta Circular Bacen nª4.001/2020, a conduta do Senhor B caracteriza uma situação com
Operação de crédito
Investimento interno
Dados cadastrais do cliente
Regularidade civil
9
Nos termos da circular nº4.001/2020, NÃO está inserida nas hipóteses de controle de situação relacionadas com atividades internacionais:
existência de recursos pertencentes ou controlados, direta ou indiretamente, por
pessoas que reconhecidamente tenham cometido atos terroristas.
Realização de pagamentos a terceiros não relacionados a operações de
importação ou exportação.
Realização de pagamentos de importação e recebimentos de exportação,
antecipados ou não, por empresa sem tradição ou cuja avaliação econômico financeira seja incompatível com o montante negociado.
Utilização de operações complexas e com custos mais elevados que visem a
dificultar o rastreamento dos recursos ou a identificação da natureza da
operação.
10
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.709/2018, de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta
O titular dos dados pessoais não tem direito de obter do controlador, em relação
aos dados do titular por ele tratados, informação sobre a possibilidade de não
fornecer consentimento e sobre consequências da negativa.
A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto,
prevista na Lei nº 13.709/2018, inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo
controlador.
O titular dos dados pessoais não tem direito de obter do controlador, em relação
aos dados do titular por eles tratados, a confirmação da existência de tratamento.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras hipóteses,
quando se verificar que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao
alcance da finalidade específica almejada.
