1
A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis aos dados sobre
Origem racial ou étnica
Contas bancárias
Numeração de documentos
Formação acadêmica
2
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) incide quanto ao cadastro de usuários eclientes, alterando a maneira como as organizações devem tratar dados pessoais, com vistas a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a respeitar o livredesenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta.
O tratamento de dados pessoais, bem como o compartilhamento desses dados,
somente é permitido mediante consentimento do titular, salvo casos de exceção previstos na lei.
O consentimento do tratamento de dados deve ser fornecido pelo titular
antecipadamente à coleta dos dados e presume a concordância cm o
compartilhamento dos respectivos dados pessoais com entidades parceiras por
tempo indeterminado.
Para fins dessa lei, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a
pessoa física ou jurídica identificada ou identificável.
Essa lei aplica-se exclusivamente a dados coletados por meio digital.
3
De acordo com a Lei Federal nº 12.846/2013, a realização de acordo de leniência isentará a pessoa jurídica de
Pagamento da multa.
Permanência em cadastro de inadimplentes.
Publicação extraordinária da decisão condenatória.
Pagamento para indenização.
4
A Lei nº 12.846/2013 permite que, sempre que for utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nessa Lei ou para provocar confusão patrimonial, seja desconsiderada a
Proporcionalidade dos atos.
Culpabilidade dos envolvidos.
Responsabilidade dos sócios.
Personalidade jurídica.
5
Um casal possui contas separadas em uma mesa agência bancá- ria. A mulher, curiosa quanto aos gastos do marido, segundo ela, excessivos, procura o gerente do Banco para pedir informações sobre a movimentação financeira do cônjuge. Ogerente, no entanto, aduz que somente pode permitir-lhe o acesso aos dados bancários mediante a autorização do correntista titular. Nos termos do Código de Ética do Banco doBrasil, o gerente estaria
Assegurando o sigilo da operação bancária, que deve ser protegido no caso.
Protegendo o direito de imagem do correntista diante a curiosidade da esposa.
Perdendo uma oportunidade de negócios, deixando de agradar à cliente.
Violando a lei que permite o acesso de familiares às contas de todos os membros
da família.
6
O gerente de relações com o mercado do Banco I divulga comunicado interno aos colaboradores da instituição sobre a necessidade de divulgação a novos acionistas dos relatórios sobre a necessidade de Mobiliários. Nesse comunicado, dá a orientação de que os relatórios devem ser enviados, preferencialmente, por meio eletrônico, ou em papel. Um dos colaboradores mostra-se contrário a essa ideia, aduzindo que, em mensagem eletrônica, os relatórios seriam extensos e que, em papel, a impressão demais de duzentas folhas por acionista e os custos de postagem geraria enorme despesa. Nos termos do Código de Ética do Banco do Brasil, o envio dos relatórios
Induz custos exagerados que devem sofrer corte.
Traduz um ato de burocracia que deve ser evitado.
Concretiza um ideal de prevalência de fora sobre o conteúdo.
Realiza o dever de transparência e informação aos acionistas.
7
M é correntista do Banco FTW, que está em dificuldades de liquidez e não está honrando diversos pedidos de resgate das aplicações realizadas. Nesse caso, de acordo com as normas aplicáveis à espécie, proteger depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, até os limites estabelecidos pela regulamentação própria, é uma das funções do
Fundo Garantidor de Créditos(FGC)
Fundo de Recuperação de investimentos
Fundo Público de Refinanciamento
Fundo Privado Interbancário
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Responsável pela formulação política da moeda e do crédito, o ConselhoMonetário Nacional(CMN) éumórgãonormativo. Dentresuas atribuições, estãoa definição da meta para a inflação, a formulação das diretrizes para intercâmbio e o estabelecimento das normas principais para o funcionamento das instituições financeiras Além do CMN, outros dois órgãos normativos do sistema financeiro são
CNPC e CNSP
BC e CVM
Bolsa de valores e CNPC
Susep e Previc
9
A entidade responsável pela execução da política cambial no Brasil é o(a).
Banco Central do Brasil (Bacen)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Conselho Monetário Nacional (CMN)
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Considerando a prática do Sistema Financeiro Nacional, a ampliação dos meios de pagamento, na forma tanto papel-moeda em poder do público quanto de depósitos do público nos bancos comerciais (o chamado M1), resulta de operações realizadas
Pelos bancos de Desenvolvimento e bancos de Investimentos
Exclusivamente pelos bancos comerciais
Pelo Banco Central do Brasil e pelos bancos comerciais
Exclusivamente pelo Banco do Brasil
