1
Os médicos legalmente habilitados, inclusive os profissionais militantes, sem distinção de cargos ou funções públicas, ao exercício da profissão em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou reconhecidas do país só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos Conselhos Regionais de Medicina que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional.
ERRADO
CERTO
2
Na hipótese de diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira, o requerente deverá apresentar o diploma original, previamente revalidado e registrado em instituição de ensino superior brasileira autorizada pelo Ministério da Educação, com tradução juramentada.
ERRADO
CERTO
3
Pode-se exigir o pagamento prévio da Carteira Profissional e o pagamento prévio da primeira anuidade.
CERTO
ERRADO
4
O pedido de inscrição pode ser feito por procuração.
ERRADO
CERTO
5
O pedido de inscrição do médico será indeferido quando o diploma de conclusão do curso de Medicina tiver sido expedido por instituição de ensino estrangeira e não cumprir os requisitos estabelecidos pelo decreto.
CERTO
ERRADO
6
Fica o médico desobrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, ainda quando na mesma jurisdição.
ERRADO
CERTO
7
Quando houver mudança de sede de trabalho, bem como no caso de abandono temporário ou definitivo da profissão, terá que pagar nova anuidade ao Conselho da Região onde passar a exercer a profissão.
CERTO
ERRADO
8
Assina-lhe a opção INCORRETA:
O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 do mês de março de cada ano, salvo no primeiro ano, quando será feito na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado.
O pagamento de anuidades fora do prazo prescrito será efetuado com acréscimo de 10% da importância fixada.
Ao médico inscrito de acordo com o presente Regulamento será entregue, mediante pagamento de taxa específica de expedição de carteira profissional.
Os profissionais inscritos na forma da da Lei nº 3.268, pagarão no ato do pedido de sua inscrição, uma taxa de inscrição fixada pelo Conselho Federal de Medicina.
9
É fixado pela Assembleia Geral, uma carteira profissional numerada e registrada no Conselho Regional, contendo mínimo de três folhas para vistos e anotações sobre o exercício da medicina e anotações de elogios, impedimentos e proibições.
CERTO
ERRADO
10
Os processos relativos às infrações dos princípios da ética profissional deverão revestir a forma de "autos judiciais", sendo exarados em ordem cronológica os seus pareceres e despachos.
ERRADO
CERTO
11
As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são as seguintes: I - advertência confidencial, em aviso reservado; II - censura confidencial, em aviso reservado; III - censura pública, em publicação oficial; IV - suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias; V - cassação do exercício profissional.
CERTO
ERRADO
12
O recurso de apelação poderá ser interposto por qualquer das partes ou ex-officio.
ERRADO
CERTO
13
As execuções das penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Medicina processar-se-ão na forma estabelecida pelas respectivas decisões, sendo anotadas tais penalidades na carteira profissional do médico infrator.
CERTO
ERRADO
14
O conselheiro suplente eleito somente entrará em exercício na hipótese de impedimento do conselheiro efetivo, por mais de trinta dias, ou na hipótese de vacância, para concluírem o mandato em curso.
CERTO
ERRADO
15
Os Conselhos Regionais de Medicina terão sede nas capitais dos Estados e no Distrito Federal e serão constituídos por vinte e oito conselheiros efetivos e os seus suplentes
CERTO
ERRADO
16
Os conselheiros regionais serão indicados pelo Conselho Regional sediado na capital do respectivo Estado ou do Distrito Federal entre os seus associados.
CERTO
ERRADO
17
Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e respectivo suplente serão designados para o período do mandato e, exceto na hipótese de renúncia, não poderão ser substituídos no curso do mandato.
CERTO
ERRADO
18
Aos Conselhos Regionais de Medicina compete representar ao Conselho Federal de Medicina sobre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão.
CERTO
ERRADO
19
O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal serão fixados pela Associação Médica Brasileira.
CERTO
ERRADO
20
Sobre as eleições marque a alternativa INCORRETA:
Os candidatos poderão figurar em mais de uma chapa.
As eleições serão realizadas entre sessenta e trinta dias antes do término dos mandatos em curso, mediante escrutínio secreto.
Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina promover as eleições.
Cada chapa eleitoral deverá ter vinte candidatos a conselheiros efetivos e vinte candidatos a conselheiros suplentes.
21
Votarão somente os médicos inscritos na jurisdição de cada Conselho Regional e quando não sendo necessário provarem quitação de suas anuidades.
ERRADO
CERTO
22
O processo eleitoral não poderá ser realizado pela internet.
CERTO
ERRADO
23
O Conselho Federal de Medicina normatizará o processo eleitoral e disporá sobre punições das chapas que infringirem as normas eleitorais, inclusive com possibilidade de exclusão do pleito.
CERTO
ERRADO
24
O Conselho Federal de Medicina será composto por vinte e oito conselheiros titulares eleitos.
ERRADO
CERTO
25
O quórum para as sessões plenárias do Conselho Federal de Medicina será de onze conselheiros efetivos e para os Conselhos Regionais de Medicina será de quinze conselheiros efetivos.
ERRADO
CERTO
26
Os conselheiros suplentes somente poderão participar das sessões plenárias após regular convocação e na ausência do conselheiro efetivo.
CERTO
ERRADO
27
Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e respectivo suplente serão designados para o mandato e, exceto na hipótese de renúncia, não poderão ser substituídos no curso do mandato.
ERRADO
CERTO
28
Ao Conselho Federal de Medicina compete Intervir nos Conselhos Regionais de Medicina, quando necessário.
ERRADO
CERTO
29
Ao Conselho Federal de Medicina compete ofertar a educação continuada de médicos quanto ao desempenho ético da Medicina.
CERTO
ERRADO
30
A eleição para o Conselho Federal de Medicina será realizada entre setenta e trinta dias antes do término do mandato em curso e a data escolhida deverá ser comunicada aos Conselhos Regionais, com antecedência mínima de trinta dias.
ERRADO
CERTO
31
O mandato dos Membros dos Conselhos Regionais de Medicina será meramente honorífico e durará cinco (5) anos, como o dos Membros do Conselho Federal de Medicina.
ERRADO
CERTO
32
Na hipótese de existirem vagas no Conselho Regional e não houver suplentes aptos à convocação em quantidade suficiente para o seu funcionamento, serão convocadas eleições suplementares para o preenchimento das vagas de membros efetivos e suplentes, nos termos das normas do Conselho Federal de Medicina.
CERTO
ERRADO
