1
A Resolução CFM Nº. 1.980/2011, fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas.
CERTO
ERRADO
2
Sobre o Cadastro e Registro, devem cadastrar-se nos conselhos regionais de medicina da respectiva jurisdição:
As empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de médicos excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei.
Os estabelecimentos hospitalares e de saúde, mantidos pela União, estados-membros e municípios, bem como suas autarquias e empresas públicas.
Os estabelecimentos hospitalares e de saúde, mantidos pela União, estados-membros e municípios, não sendo necessário autarquias e fundações públicas.
As empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei.
3
As empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem registrar-se nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem.
CERTO
ERRADO
4
Marque V para verdadeiro e F para falso Devem registrar-se nos conselhos regionais de medicina: ( ) As empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares de diagnóstico e/ou tratamento; ( ) As cooperativas de trabalho e serviço médico; ( ) Serviços de remoção, atendimento pré-hospitalar e domiciliar; ( ) Estabelecimentos hospitalares e de saúde, mantidos pela União, estados-membros e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.
F - V - F - V
F - F - F - F
V - V - V - V
V - V - V - F
5
As empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares de diagnóstico e/ou tratamento devem cadastrar-se nos conselhos regionais de medicina.
CERTO
ERRADO
6
A obrigatoriedade de cadastro ou registro abrange, ainda, a filial, a sucursal, a subsidiária e todas as unidades das empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde.
CERTO
ERRADO
7
O cadastro ou registro da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento deverá ser requerido pelo profissional médico responsável técnico, em requerimento próprio, dirigido ao conselho regional de medicina de sua jurisdição territorial.
ERRADO
CERTO
8
No requerimento devem constar as seguintes informações: I - Número de leitos; II - Nome fantasia, caso haja; III - Número de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda; IV - Licença de funcionamento do governo estadual, de acordo com a legislação local;
Somente a IV está errada.
Todas estão corretas.
Somente a II está certa.
I e III estão erradas.
9
A alteração do cadastro ou registro somente será efetuada após a emissão do documento de liberação pelo setor de fiscalização do conselho regional de medicina.
CERTO
ERRADO
10
A alteração de qualquer dado deverá ser comunicada ao conselho regional de medicina competente, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de sua ocorrência, sob pena de procedimento disciplinar envolvendo o médico responsável técnico
CERTO
ERRADO
11
A regularidade do cadastro ou registro da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento é dada pelo certificado de cadastro ou registro, a ser requerido e expedido anualmente, no mês do vencimento, mesmo constando pendências no Departamento de Fiscalização.
CERTO
ERRADO
12
A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento que não renovar o cadastro ou registro por período superior a 2 (dois) exercícios consecutivos estará sujeita à suspensão de cadastro ou registro a partir de deliberação de plenária do respectivo regional, sem prejuízo das anuidades em débito até sua inativação ex officio no cadastro de pessoas jurídicas.
ERRADO
CERTO
13
Não é obrigatória a disponibilização ao público em geral do Certificado de Inscrição de Empresa expedido pelos conselhos regionais de medicina, devidamente atualizado.
ERRADO
CERTO
14
Sobre a Responsabilidade técnica, assina-lhe a alternativa INCORRETA
Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio ou superior, informando o nome e número de CRM do substituto naquela função.
O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina.
A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Em caso de substituição do diretor técnico deve ser comunicado no prazo de de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do impedimento, suspensão ou demissão, ao conselho regional de medicina.
15
O cancelamento de cadastro ou registro da pessoa jurídica no conselho regional de medicina encerra definitivamente as atividades médicas da empresa.
ERRADO
CERTO
16
O cancelamento de cadastro ou registro ocorrerá nas seguintes hipóteses: I - Pelo encerramento da atividade e requerido pelo interessado; II - Por falta de pagamentos; III - Como penalidade, após decisão definitiva.
I e II estão corretas.
Somente a III está errada.
I e III estão corretas.
I, II e III estão corretas.
17
O pedido de cancelamento do registro ou o processo de cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo conselho regional de medicina, não cabendo recurso ao conselho federal de medicina.
ERRADO
CERTO
18
Assina-lhe a alternativa FALSA, sobre cancelamento
O pedido de cancelamento do registro ou o processo de cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo conselho regional de medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos.
O cancelamento de cadastro ou registro da pessoa jurídica no conselho regional de medicina encerra definitivamente as atividades médicas da empresa.
O cancelamento punitivo não elide as penalidades sobre o responsável técnico ou clínico ou demais médicos da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento.
o cancelamento de cadastro ou registro ocorrerá por falta de pagamentos.
19
Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Regional de Medicina.
ERRADO
CERTO
20
A Resolução CFM Nº. 1.980/2011, fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para os médicos.
ERRADO
CERTO
21
O cancelamento de cadastro ou registro da pessoa jurídica no conselho regional de medicina encerra-se, enquanto durarem seus efeito, as atividades médicas da empresa.
ERRADO
CERTO
22
O cancelamento punitivo elide as penalidades sobre o responsável técnico ou clínico ou demais médicos da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento.
ERRADO
CERTO
23
Conforme a Lei Federal nº 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
ERRADO
CERTO
24
Em relação ao disposto na Resolução CFM nº 1.980/2011, no que se refere à Responsabilidade Técnica de uma empresa, instituição, entidade ou estabelecimento, analise a alternativa correta.
Deverá haver a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 30 dias, contados a partir do impedimento, suspensão ou demissão.
Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica.
A responsabilidade do Diretor técnico não cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico.
O Diretor técnico não responde eticamente pelas informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, apenas no que refere à parte técnica do estabelecimento.
25
A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento que não renovar o cadastro ou registro por período superior a 3 (três) exercícios consecutivos estará sujeita à suspensão de cadastro ou registro a partir de deliberação de plenária do respectivo regional, sem prejuízo das anuidades em débito até sua inativação ex officio no cadastro de pessoas jurídicas.
ERRADO.
CERTO.
26
É obrigatória a disponibilização ao público em geral do Certificado de Inscrição de Empresa expedido pelos conselhos regionais de medicina, devidamente atualizado.
ERRADO.
CERTO.
27
O cancelamento de cadastro ou registro da pessoa jurídica no conselho regional de medicina encerra definitivamente as atividades médicas da empresa.
CERTO.
ERRADO.
28
A Resolução CFM Nº. 1.980/2011, fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas.
ERRADO.
CERTO.
29
A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento que não renovar o cadastro ou registro por período superior a 2 (dois) exercícios consecutivos estará sujeita à suspensão de cadastro ou registro a partir de deliberação de plenária do respectivo regional, sem prejuízo das anuidades em débito até sua inativação por requerimento no cadastro de pessoas jurídicas.
CERTO.
ERRADO.
