1
De acordo com o Regimento interno do Conselho Regional (CREMEC) de Medicina do Estado do Ceará, assina-lhe a opção correta:
O CREMEC fundação federal dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o território do Estado do Ceará.
O CREMEC autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, sem autonomia financeira, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o território do Estado do Ceará.
O CREMEC autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com autonomia administrativa e financeira, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o território do Estado do Ceará.
O CREMEC autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o território do Estado do Ceará.
2
O CREMEC é um órgão supervisor da ética profissional no Estado do Ceará e, ao mesmo tempo, julgador e disciplinador da atividade médica, cabendo-lhe zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestigio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.
ERRADO
CERTO
3
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará compõe-se de 20 (vinte) membros efetivos e 20 (vinte) suplentes eleitos, e um membro efetivo e um suplente indicados pela Associação Médica Cearense (AMC).
CERTO
ERRADO
4
Os membros e os suplentes do CREMEC serão eleitos em escrutínio aberto sem discriminação de cargos, observada pelos candidatos e eleitores a condição de médico, brasileiro nato ou naturalizado, ou português nos termos do Estatuto da Igualdade.
CERTO
ERRADO
5
O mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de cinco anos, sendo permitida a reeleição.
CERTO
ERRADO
6
Cabe aos Conselheiros do CREMEC empossados eleger a sua Diretoria na primeira Sessão Plenária, a qual será presidida pelo conselheiro mais novo.
ERRADO
CERTO
7
Assina-lhe a alternativa INCORRETA:
O Plenário deverá reunir-se pelo menos uma vez por mês.
Constituem a Assembleia Geral os médicos inscritos no Conselho e que se acham no pleno gozo de seus direitos, de acordo com as normas vigentes.
Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense.
Ocorrendo vagas no Plenário e não havendo suplente a convocar, processar-se-ão eleições para preenchimento das vagas de membros efetivos e suplentes
8
Os Coordenadores de fiscalização da Capital e o do interior participarão das reuniões de diretoria com status de diretor.
CERTO
ERRADO
9
Após trinta meses do inicio do mandato dos membros do Plenário, ocorrerá entre eles nova eleição da Diretoria, através de escrutínio secreto, com discriminação de cargos.
ERRADO
CERTO
10
As vagas que se verificarem na Diretoria serão preenchidas pelo Plenário em sua primeira reunião ordinária posterior à vacância ocorrida, devendo o novo membro começar um novo mandato.
CERTO
ERRADO
11
As Comissões serão designadas pelo Plenário do Conselho com tarefas especificas, podendo ser permanentes ou temporárias.
ERRADO
CERTO
12
As Comissões permanentes serão constituídas pelo Plenário, em sua primeira reunião ordinária, tendo a mesma duração do mandato dos conselheiros, exceto a Comissão Permanente de Licitação.
CERTO
ERRADO
13
As Comissões Especiais serão criadas através de Portaria e constituídas em caráter transitório, para cumprimento de atividades específicas, pelo período estabelecido no ato de designação.
CERTO
ERRADO
14
Sobre as Câmaras técnicas, assina-lhe a alternativa INCORRETA:
As Câmaras Técnicas serão compostas no mínimo por 4 membros, que elegerão um coordenador.
As Câmaras Técnicas serão compostas no mínimo por 3 (três) membros de notório conhecimento da especialidade, exigindo-se registro de qualificação da especialidade, nos termos de Resolução especifica do Conselho Federal de Medicina .
As Câmaras Técnicas são juntas de especialistas criadas e nomeadas por decisão do Plenário, tendo por finalidade emitir pareceres técnicos em questões envolvendo as diversas especialidades médicas ou ainda atender a outras finalidades.
As Câmaras se reunirão com um mínimo de dois membros.
15
Seccionais e Representações têm o objetivo de descentralizar as atribuições administrativas, de fiscalização e de promoção ética do Conselho, e de aperfeiçoar e fortalecer as relações com os médicos que residam fora da Capital do Estado.
ERRADO
CERTO
16
As Seccionais serão compostas por no mínimo 06 (seis) médicos, sendo 3(três) efetivos e 3 (três) suplentes.
ERRADO
CERTO
17
Compete aos Diretores do CREMEC ter sob suas responsabilidades os seguintes Setores e Comissões: Marque 1 para Presidente e 2 para Vice-presidente ( )Setor Jurídico ( )Comissão de Licitação ( )Seccionais e Representações ( )Comissão de Contratos. ( )Assessorias ( )Câmaras Técnicas e Comissões Especiais ( )Comissão de Educação Continuada
1 - 1 - 2 - 2 - 1 - 2 - 2
1 - 1 - 2 - 1 - 2 - 2 - 2
1 - 1 - 2 - 1 - 1 - 2 - 1
1 - 1 - 2 - 1 - 1 - 2 - 2
18
Compete aos Diretores do CREMEC ter sob suas responsabilidades os seguintes Setores e Comissões: Marque 1 para Secretário Geral, 2 para Primeiro Secretário e 3 para Segundo Secretário ( )Setor de Fiscalização (Capital e Interior) ( )Setor de Registro de Pessoa Física ( )Setor de Arquivo, Memorial e Biblioteca.
2 - 3 - 1
3 - 1 - 2
2 - 2 - 3
1 - 2 - 3
19
Compete ao Primeiro Tesoureiro ter sob sua responsabilidade o Setor financeiro e o contábil.
CERTO
ERRADO
20
Compete aos Diretores do CREMEC ter sob suas responsabilidades os seguintes Setores e Comissões: I - Ao Segundo Tesoureiro o Setor de Patrimônio e Almoxarifado; II - Ao Corregedor o Setor de Processos Ético-Profissionais; III - Ao Vice-Corregedor o Setor de Sindicâncias.
Todas estão erradas
Só a II e III estão certas
Só a I e II estão certas
Todas estão certas
21
O Tribunal de Ética do CREMEC é composto pelo Plenário e pelas Câmaras de Julgamento de Sindicâncias.
ERRADO
CERTO
22
Nas sessões plenárias para julgamento de processos disciplinares será permitido todos que tiverem interesse.
ERRADO
CERTO
23
As renúncias e as licenças dos Conselheiros deverão ser encaminhadas devidamente fundamentadas, por escrito, e serão apreciadas pelo Plenário, que analisará cada caso em sua primeira reunião posterior ao pedido.
CERTO
ERRADO
24
Verificadas 04 (quatro) faltas consecutivas ou 15 (quinze) intercaladas e não justificadas, poderão ser declarados vagos os cargos, após decisão do Plenário.
CERTO
ERRADO
25
Assina-lhe a alternativa ERRADA referente aos atos administrativos, de acordo com seu objetivo:
Portaria, quando se tratar de deliberações tomadas pelo Presidente do CREMEC.
Resolução, quando se tratar de deliberação do Plenário do CREMEC
Despacho, nos demais casos de decisão do Presidente do CREMEC e membros da Diretoria.
Acórdão, quando se tratar de decisões de julgamento em processos judiciais.
26
Compete à Assembléia Geral apreciar e discutir anualmente o relatório e as contas da Diretoria, sendo competência da Diretoria convoca-la para esse fim.
ERRADO.
CERTO.
27
Compete à Assembléia Geral: I - deliberar sobre as questões ou consultas submetidas à sua decisão pela Diretoria ou pelo Presidente; II - eleger um Conselheiro efetivo e um suplente para o Conselho Federal de Medicina; III - eleger os Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Ceará.
Somente a II está correta.
Somente a II e a III estão corretas.
Todas as alternativas estão erradas.
Somente a I e a III estão corretas.
28
Compete à Assembléia Geral autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho, sendo exclusiva competência do Presidente convoca-la para esse fim.
CERTO.
ERRADO.
29
Em qualquer caso, a Assembléia Geral poderá ser convocada por maioria absoluta dos médicos legalmente inscritos no Conselho e em gozo de seus direitos, cabendo a Presidência da Assembléia ao Presidente do Conselho.
ERRADO.
CERTO.
30
Podem convocar a Assembléia Geral: I - A Diretoria; II - O Presidente; III - Os Médicos, por maioria simples, legalmente inscritos.
Somente I e a II estão corretas.
Somente II e a III estão corretas.
Somente I está correta.
Somente I e a III estão corretas.
31
A autorização e a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho, compete a Assembléia Geral, sendo competência exclusiva do Presidente, não necessitando de autorização.
ERRADO.
CERTO.
32
Cabe ao Presidente do Conselho a Presidência da Assembléia.
CERTO.
ERRADO.
33
Compete à Diretoria: I - divulgar as normas e resoluções que regulamentam a profissão médica; II - propor ao Plenário a criação ou extinção de cargos administrativos; III - organizar os serviços administrativos internos; IV - organizar com o Tesoureiro a proposta orçamentária; Somente estar/estão correta(s):
1 alternativa;
4 alternativas;
2 alternativas;
3 alternativas;
34
Compete ao Secretário Geral apresentar relatório anual da Secretaria.
ERRADO.
CERTO.
35
Compete ao Primeiro Secretário coordenar as atividades do setor de fiscalização e Comissão de Assuntos Médicos (CODAME).
ERRADO.
CERTO.
36
Compete ao Secretário Geral: I - providenciar o cumprimento da pauta das sessões do Conselho; II - dirigir as atividades da Coordenação Administrativa e os serviços de Secretaria; III - fazer anotar nos prontuários dos médicos os elogios e penalidades.
Todas estão certas.
Somente a I e a II estão certas.
Somente a II está certa.
Todas estão erradas.
37
Compete ao Secretário Geral assinar as resoluções com o presidente.
CERTO.
ERRADO.
38
Compete ao Primeiro Secretário:
promover a publicação das resoluções do CREMEC;
coordenar a Comissão de Pareceres e Resoluções;
coordenar a Comissão de Avaliação de Documentos;
coordenar as atividades do Setor de Arquivo, Memorial e Biblioteca do CREMEC;
39
Redigir e ler atas das sessões da Diretoria e do Plenário é uma competência do Primeiro Secretário.
CERTO.
ERRADO.
40
Primeiro Secretário coordenar os setores de Tecnologia da Informação, Registro de Pessoas Físicas e Registro de Pessoas Jurídicas do CREMEC.
CERTO.
ERRADO.
41
Compete ao Segundo Secretário coordenar a Comissão de Pareceres e Resoluções.
ERRADO.
CERTO.
42
Compete ao Segundo Tesoureiro coordenar as atividades do Setor de Patrimônio e Almoxarifado.
CERTO.
ERRADO.
43
Compete ao Primeiro Tesoureiro providenciar a arrecadação das taxas e contribuições devidas ao Conselho, bem como das multas que por ele forem aplicadas.
ERRADO.
CERTO.
44
Compete ao Segundo Tesoureiro ter sob a sua guarda e responsabilidade os bens do Conselho.
CERTO,
ERRADO.
45
Compete ao Corregedor prestar conta ao Plenário da forma como os processos estão sendo instruídos.
ERRADO.
CERTO.
46
Compete ao Corregedor nomear sindicantes, e ao Vice-Corregedor nomear instrutores de processos ético-profissionais.
ERRADO.
CERTO.
47
Compete ao Vice-Corregedor além de fiscalizar o cumprimento dos prazos legais, verificar se as denúncias recebidas estão completas e solicitar prontuários ou outros dados que possam ser utilizados pelos sindicantes.
ERRADO.
CERTO.
48
Compete ao Coordenador de Fiscalização da Capital diligenciar no sentido de identificar os casos de exercício ilegal da medicina, propondo as medidas pertinentes no município de Fortaleza.
ERRADO.
CERTO.
49
Compete ao Coordenador de Fiscalização do Interior diligenciar no sentido de identificar os casos de exercício ilegal da medicina, propondo as medidas pertinentes nos municípios do interior do Estado do Ceará.
ERRADO.
CERTO.
50
Assinale a alternativa correta: I - adquirir bens imóveis, desde que autorizado pela Assembléia Geral; II - alienar bens móveis, desde que autorizado pelo Plenário; III - alienar bens imóveis, desde que autorizado pelo Plenário.
Somente a II está correta.
Somente a III está correta.
Somente a I e a II estão corretas.
Todas estão corretas.
51
Compete ao Presidente deliberar sobre a concessão e cancelamento de inscrição de médicos no seu quadro.
CERTO.
ERRADO.
52
Compete ao Presidente despachar os expedientes, distribuindo aos conselheiros, às comissões e câmaras técnicas os requerimentos, indicações e sugestões, sempre que a matéria em pauta exija estudo prévio.
CERTO.
ERRADO.
53
Firmar convênios com os Conselhos Regionais de Medicina, instituições de ensino médico, sociedades de especialidades e associações médicas, bem como com outros órgãos dos governos federal, estadual e municipal, buscando o cumprimento de suas funções, podendo para tanto assumir ônus financeiro, compete ao Presidente.
CERTO.
ERRADO.
54
Compete ao Plenário remeter, anualmente, em duas vias, ao Conselho Federal de Medicina, o balanço da receita e da despesa, para posterior exame pelo Tribunal de Contas da União.
ERRADO.
CERTO.
55
Compete ao Primeiro Tesoureiro dar parecer sobre a proposta orçamentária.
ERRADO.
CERTO.
56
Os pareceres da Comissão de Tomada de Contas serão obrigatoriamente submetidos à apreciação da Plenária.
CERTO.
ERRADO.
57
Compete à Comissão de Tomada de Contas examinar os comprovantes dos recebimentos de doações e subvenções oficiais.
CERTO.
ERRADO.
58
Compete a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME) recomendar a colocação do registro de qualificação de especialista em todos os documentos médicos expedidos.
CERTO.
ERRADO.
59
Compete a Comissão de Educação Continuada incentivar a inserção de temas de ética médica na programação dos congressos científicos.
CERTO.
ERRADO.
60
Compete ás Comissões Permanentes de Licitação e de Contratos além de gerenciar e supervisionar os contratos faz a diligencia do cumprimento das disposições legais na realização das licitações.
CERTO.
ERRADO.
61
As Comissões permanentes serão constituídas pelo Plenário, em sua primeira reunião ordinária, tendo a mesma duração do mandato dos conselheiros, exceto a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Tomada de Contas.
CERTO.
ERRADO.
62
A Comissão de Educação Continuada é permanente.
ERRADO.
CERTO.
63
As Comissões Especiais serão criadas através de Lei e constituídas em caráter transitório, para cumprimento de atividades específicas, pelo período estabelecido no ato de designação.
CERTO.
ERRADO.
64
A Comissão de Avaliação de Documentos é temporária.
ERRADO.
CERTO.
65
O Plenário do Tribunal de Ética do CREMEC será composto pelos conselheiros efetivos ou suplentes convocados.
CERTO.
ERRADO.
66
Nas sessões plenárias para julgamento de processos disciplinares será permitida somente a presença das partes e de seus procuradores, conselheiros, assessores do Setor Jurídico e servidores necessários para o andamento dos trabalhos.
CERTO.
ERRADO.
67
O Presidente ou o Corregedor poderá, de oficio, determinar a restauração de processos, observadas as normas processuais.
CERTO.
ERRADO.
68
Verificadas 08 (oito) faltas consecutivas ou 15 (quinze) intercaladas e não justificadas, poderão ser declarados vagos os cargos, após decisão do Plenário.
CERTO.
ERRADO.
