1
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles atribuído a personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
CERTO
ERRADO
2
O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em tôda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.
CERTO
ERRADO
3
O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo: I - 1 (um) representante de cada Estado da Federação; II - 1 (um) representante do Distrito Federal; e III - 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pelo Presidente da República.
Todas estão erradas
Todas estão certas
Somente II e III estão certas
Somente I e II estão certas
4
O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, os quais os conselheiros e os respectivos suplentes dos Estados e do Distrito Federal serão escolhidos por escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 20% (vinte por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
CERTO
ERRADO
5
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
ERRADO
CERTO
6
São atribuições do Conselho Federal, EXCETO:
Em grau de recurso por provocação dos Conselhos Regionais, ou de qualquer interessado, deliberar sobre admissão de membros aos Conselhos Regionais e sobre penalidades impostas aos mesmos pelos referidos Conselhos.
deliberar sobre a inscrição e cancelamento no quadro do Conselho.
votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
propor ao Governo Federal a emenda ou alteração do Regulamento desta lei.
7
É atribuição do Conselho Federal normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.
CERTO
ERRADO
8
Sobre o Conselho Federal, assina-lhe a alternativa correta:
O secretário geral terá a seu cargo a secretaria temporária do Conselho Federal.
Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário geral, primeiro e segundo secretários, tesoureiro, na forma do regimento.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 4 (quatro) anos.
Tem como atribuição fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Federais de Medicina
9
A renda do Conselho Federal será constituída de: I - 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos; II - 1/3 (um têrço) da taxa de expedição das carteiras profissionais, das multas e das anuidades, aplicadas e percebidas pelos Conselhos Regionais; III - doações e legados; IV - subvenções oficiais; V - bens e valores adquiridos.
Somente I, II e V estão corretas
Todas estão corretas
Somente I, III e V estão corretas
Somente III, IV e V estão corretas
10
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de:
21 (vinte e um) membros, quando o Conselho tiver mais de 150 (cento e cinquenta) médicos inscritos.
5 (cinco) membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinquenta) médicos inscritos.
15 (quinze) membros, quando o Conselho tiver até 150 (cento e cinquenta) médicos inscritos.
10 (dez) membros, quando o Conselho tiver até 100 (cem) médicos inscritos.
11
Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gozo de seus direitos.
CERTO
ERRADO
12
As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas sem discriminação de cargos, que serão providos na segunda reunião ordinária dos mesmos.
ERRADO
CERTO
13
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato.
CERTO
ERRADO
14
A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro, quando o quadro abranger menos de 20 (vinte) médicos inscritos poderão ser suprimidos os cargos de vice-presidente e os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns destes.
ERRADO
CERTO
15
São atribuições dos Conselhos Regionais, EXCETO:
expedir carteira profissional.
representar ao Conselho Federal de Medicina Aérea sobre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão.
deliberar sobre a inscrição e cancelamento no quadro do Conselho.
fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
16
A renda dos Conselhos Regionais será constituída de: I - taxa de inscrição; II - 2/3 (dois têrços) da taxa de expedição de carteiras profissionais, das multas e da anuidade; III - doações e legados; IV - subvenções oficiais; V - bens e valores adquiridos.
Somente I, IV, V estão erradas
Somente III, IV,V estão corretas
Somente I, III, IV,V estão corretas
Todas estão corretas.
17
Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
ERRADO
CERTO
18
Aos profissionais registrados de acordo com esta lei será entregue uma carteira profissional que os habitará ao exercício da medicina no estado o qual fez a inscrição.
ERRADO
CERTO
19
No caso em que o profissional tiver de exercer temporariamente, à medicina em outra jurisdição, apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.
CERTO
ERRADO
20
Assina-lhe a alternativa correta:
Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira à secretaria do Conselho mais perto.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos compete exclusivamente ao Conselho Federal, em que estavam inscritos ao tempo do fato punível.
Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 60 (sessenta) dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo, ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição.
A carteira profissional valerá documento de identidade e terá fé pública.
21
Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo, ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição, salvo o perito médico federal que esteja fora da unidade federativa originária do seu registro em conselho regional, quando em cumprimento de dever funcional determinado no interesse da administração pública, ainda que em caráter transitório.
ERRADO
CERTO
22
Dentre as penalidades aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros, está a cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
CERTO
ERRADO
23
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes: I - advertência confidencial em aviso reservado; II - censura confidencial em aviso reservado; III - censura pública em publicação oficial; IV - suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; V - cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
Somente II está correta.
Todas estão corretas.
Somente I e III estão erradas.
Somente IV e V estão erradas.
24
No caso das penalidades aplicadas pelos Conselhos Regionais, não há hierarquia entre elas, podendo ser aplicada a pena mais grave em qualquer caso.
ERRADO
CERTO
25
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência.
CERTO
ERRADO
26
Dentre as penalidades somente a censura pública em publicação oficial e a cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal, terão efeito suspensivo.
ERRADO
CERTO
27
Além do recurso previsto, com prazo de 30 (trinta) dias, não caberá qualquer outro de natureza administrativa, salvo aos interessados a via judiciária para as ações que forem devidas.
ERRADO
CERTO
28
As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.
ERRADO
CERTO
29
Sobre a assembleia geral, assina-lhe a alternativa correta:
A assembleia geral em primeira convocação, reunir-se-á com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.
As deliberações serão tomadas por maioria simples.
A assembleia geral será dirigida pelo presidente e os secretários do Conselho Federal respectivo.
Constituem a assembleia geral de cada Conselho Regional os médicos inscritos, que se achem no pleno gozo de seus direitos e tenham aí qualquer sede de sua atividade profissional.
30
A assembleia geral compete: I - autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho; II - fixar ou alterar as de contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados; III - deliberar sobre as questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria; IV - eleger um delegado e um suplente para eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal.
Somente I, II e III estão erradas.
Somente II e III estão corretas.
Todas estão corretas.
Todas estão erradas.
31
O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo doença ou ausência comprovadas plenamente.
ERRADO
CERTO
32
Os médicos que se encontrarem fora da sede das eleições, por ocasião destas, poderão dar seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada, e remetida pelo correio, sob registro, por ofício com firma reconhecida, ao Presidente do Conselho Regional.
CERTO
ERRADO
33
Sobre as eleições assina-lhe a alternativa correta:
As eleições serão feitas por escrutínio secreto, perante o Conselho, podendo, quando haja mais de duzentos votantes, determinarem-se locais diversos para o recebimento dos votos, permanecendo, neste caso, em cada local, dois diretores, ou médicos inscritos, designados pelo Conselho.
A sobrecarta maior será aberta pelo Presidente do Conselho, que depositará a sobrecarta menor na urna, revelando o segredo do voto.
Em cada eleição, os votos serão recebidos durante 5 horas contínuas pelo menos.
As eleições serão anunciadas no órgão oficial e em jornal de grande circulação, com 15 dias de antecedência.
34
A inscrição dos profissionais já registrados nos órgãos de saúde pública, na data da presente lei, será feita independente da apresentação de títulos, diplomas certificados ou cartas registradas no Ministério da Educação e Cultura, mediante prova do registro na repartição competente.
CERTO
ERRADO
35
O atual Conselho Federal de Medicina designará diretorias provisórias para os Conselhos Regionais dos Estados Territórios e Distrito Federal, onde não houverem ainda sido instalados, que tomarão a seu cargo a sua instalação e a convocação, dentro em 180 (cento e oitenta) dias, da assembleia geral, que elegerá o Conselho Regional respectivo.
CERTO
ERRADO
36
Enquanto não for elaborado e aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, ouvidos os Conselhos Regionais o Código de Deontologia Médica, vigorará o Código de Ética da Associação Médica Brasileira.
CERTO
ERRADO
37
Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro no Ministério da Medicina e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
ERRADO
CERTO
38
Sobre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros, assina-lhe a alternativa correta:
censura confidencial em publicação oficial.
advertência confidencial em aviso reservado.
censura pública em aviso reservado.
suspensão do exercício profissional até 20 (vinte) dias.
39
Aos profissionais registrados de acordo com esta lei será entregue uma carteira profissional que os habitará ao exercício da medicina em todo o País.
ERRADO
CERTO
40
A inscrição dos profissionais já registrados nos órgãos de saúde pública, na data da presente lei, será feita com a apresentação de títulos, diplomas certificados ou cartas registradas no Ministério da Educação e Cultura.
CERTO
ERRADO
41
Enquanto não for elaborado e aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, ouvidos os Conselhos Regionais o Código de Deontologia Médica, vigorará o Código de Ética da Assembleia Geral.
CERTO
ERRADO
42
Ainda de acordo com a Lei nº 3.268/1957, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são:
Organizações sem fins lucrativos ou autonomia administrativa.
Entidades públicas, dependentes financeira e administrativamente.
Empresas dotadas de personalidade de direito privado, dependentes financeiramente de verbas públicas.
Entidades dotadas de personalidade de direito público, com autonomia financeira e administrativa.
43
De acordo com a Lei Federal nº 3.268/57, é correto afirmar que o Conselho Federal de Medicina
não pode receber legados ou subvenções oficiais.
tem 2 (dois) conselheiros titulares indicados pela Associação Médica Brasileira.
será composto por 26 (vinte e seis) conselheiros titulares.
tem a atribuição de votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
44
Segundo a Lei n.° 3.268/1957, julgue o item. Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais é uma atribuição do Conselho Federal.
ERRADO.
CERTO.
45
Com base na Lei Federal n.° 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, exigindo‐se como requisito para a eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará quatro anos.
É atribuição do Conselho Federal votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um, que será escolhido pela associação médica sediada na capital do respectivo estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região que estejam em pleno gozo de seus direitos.
46
O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos compete exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina.
ERRADO.
CERTO.
47
O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará cinco anos.
ERRADO.
CERTO.
48
De acordo com a Lei nº 3.268/1957, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito
público, sem autonomia administrativa.
privado, sem autonomia financeira.
privado e autonomia administrativa.
público e autonomia financeira.
49
No que tange à Lei n° 3.268/1957, que regulamenta os Conselhos de Medicina, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do Conselho Federal de Medicina.
Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.
Expedir carteira profissional.
Deliberar quanto à inscrição e ao cancelamento no quadro do Conselho.
50
De acordo com a Lei n° 3.268/1957, que dispõe acerca dos Conselhos de Medicina, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros a
multa diária e a cassação do exercício da profissão.
demissão e a censura pública.
advertência pública e a suspensão do exercício profissional.
censura pública e a suspensão do exercício profissional.
51
Ao presidente eleito compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do conselho regional.
CERTO.
ERRADO.
52
Com base na Lei Federal n. 3.268/1957, assinale abaixo a composição da diretoria do Conselho Regional de Medicina que tenha mais de dois mil médicos inscritos.
presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro
presidente, vice-presidente e diretores
presidente, vice-diretores, dois secretários e tesoureiro
presidente, diretores, tesoureiros, primeiro e segundo secretários
53
A advertência e a censura são espécies de penalidades administrativas aplicáveis publicamente pelos Conselhos Regionais a seus membros.
CERTO.
ERRADO.
54
As penas disciplinares de advertência e censura serão aplicadas pelos conselhos regionais mediante publicação oficial.
CERTO.
ERRADO.
55
O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará dois anos.
ERRADO.
CERTO.
56
É atribuição do Conselho Federal manter registro geral dos médicos legalmente habilitados, com indicação da região de exercício.
CERTO.
ERRADO.
57
Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de primeiro ou segundo secretário poderão ser suprimidos.
ERRADO.
CERTO.
58
Compete ao Conselho Federal normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.
ERRADO.
CERTO.
59
Admite-se denúncia anônima contra membros dos conselhos regionais, hipótese em que haverá sindicância sigilosa para apurar e comprovar o alegado.
ERRADO.
CERTO.
60
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
ERRADO.
CERTO.
61
A carteira profissional expedida pelo conselho regional habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale como documento de identidade e tem fé pública.
CERTO.
ERRADO.
62
Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário geral, primeiro e segundo secretários e tesoureiro, na forma do regimento.
ERRADO.
CERTO.
63
O Conselho Federal de Medicina baixará instruções no sentido de promover a coincidência dos mandatos dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina já instalados e dos que vierem a ser organizados.
CERTO.
ERRADO.
64
A Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, dispõe sobre os Conselhos de Medicina. Em seu Art. 16, trata da constituição da renda dos Conselhos Regionais. Assinale a alternativa que evidencia uma fonte de recurso prevista em referido artigo.
bens e valores adquiridos
subvenções econômicas
contribuição de expedição de carteiras profissionais
multa pela taxa de inscrição
65
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles a personalidade jurídica de direito privado e vinculado à Secretaria Geral da Presidência.
CERTO.
ERRADO.
66
Ao presidente do Conselho Federal compete a direção desse Conselho, cabendo-lhe zelar pela conservação do decoro e da independência dos Conselhos de Medicina e pelo livre exercício legal dos direitos de seus membros.
ERRADO.
CERTO.
67
Os médicos que se encontrarem fora da sede das eleições, por ocasião destas, poderão dar seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada e remetida pelo correio, sob registro, por ofício, com firma reconhecida, ao presidente do Conselho Regional.
CERTO.
ERRADO.
68
De acordo com a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo: I. 1 (um) representante de cada Estado da Federação; II. 1 (um) representante do Distrito Federal; III. 2 (dois) representantes e respectivos suplentes indicados pela Associação Médica Brasileira. Assinale a alternativa correta:
todos os itens estão corretos.
apenas os itens I e III estão corretos.
apenas os itens II e III estão corretos.
apenas os itens I e II estão corretos.
69
Haverá, na capital da República, um Conselho Federal, com jurisdição em todo o território nacional, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais e, em cada capital de estado e Território e no Distrito Federal, um Conselho Regional, denominado segundo sua jurisdição, que alcançará, respectivamente, a do estado, a do Território e a do Distrito Federal.
CERTO.
ERRADO.
70
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça apreciar os recursos às decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina.
ERRADO.
CERTO.
71
Os profissionais inscritos na forma da Lei n.° 3.268/1957 pagarão, no ato do pedido de sua inscrição, uma taxa de inscrição fixada pelo Conselho Federal de Medicina.
ERRADO.
CERTO.
72
Ao médico inscrito de acordo com esse Regulamento será entregue, mediante o pagamento de taxa específica de expedição de carteira profissional, fixada pela Assembleia Geral, uma carteira profissional numerada e registrada no Conselho Regional, contendo, entre outros dados, a nacionalidade e a naturalidade, a designação da faculdade de medicina diplomadora e as assinaturas do presidente e do secretário do Conselho Regional.
CERTO.
ERRADO.
