Deliberação CEE/MS n. 10.814, de 10 de março de 2016
Deliberação CEE/MS n. 10.814, de 10 de março de 2016
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A organização por alternância regular de períodos de estudos é permitida, na oferta da educação básica, somente nas escolas do campo, quilombolas e indígenas
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Os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular em seus conteúdos a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos, dentre os quais: – educação fiscal, educação financeira e cultura sul-mato-grossense e diversidade cultural
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O Regimento Escolar deverá ser aprovado mediante ato específico, não sendo necessário sua disponibilização ao estudante, ou ao seu responsável, no ato da matrícula
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As creches e pré-escolas se caracterizam como espaços institucionais domésticos que se constituem em instituições educacionais públicas ou privadas que educam e cuidam de crianças no período diurno, em jornada integral ou parcial, supervisionadas pelo setor competente da Secretaria de Estado de Educação (SED/MS).
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Na organização da educação infantil devem ser consideradas as seguintes regras comuns: - atendimento à criança, no mínimo, de ____1_____ horas diárias para o turno parcial e de _________2 horas para a jornada integral; - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de _____________ do total de horas;
4 (quatro) - 6 (seis) - 60% (sessenta por cento)
5 (quatro) - 7 (seis) - 60% (sessenta por cento)
4 (quatro) - 7 (sete) - 75% (setenta e cinco por cento)
4 (quatro) - 7 (sete) - 60% (sessenta por cento)
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Os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar, entre outras: - o desenvolvimento das áreas de conhecimento e das diversas formas de expressão.
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É obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças a partir de _____________ anos, conforme legislação vigente
5 (cinco)
3 (três)
4 (quatro)
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Os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar, entre outros: a alfabetização e o letramento;
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Os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar, entre outros: a continuidade da aprendizagem, considerando a complexidade do processo de alfabetização;
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O ensino médio, etapa final do processo formativo da educação básica, em todas as suas formas de oferta e organização, deve basear-se em trabalho e pesquisa como princípios educativos e pedagógicos, respectivamente, contudo não terá a sustentabilidade ambiental como meta universal;
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O ensino médio, etapa final do processo formativo da educação básica, em todas as suas formas de oferta e organização, não terá como base a educação em direitos humanos como princípio norteador
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Classificação é o posicionamento do estudante em ano escolar equivalente aos seus conhecimentos, experiências e desempenhos adquiridos por meios formais não sendo considerados os meios informais
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Classificação é o posicionamento do estudante em ano escolar equivalente aos seus conhecimentos, experiências e desempenhos adquiridos por meios formais e informais, sendo realizada por
promoção, transferência
promoção, transferência e independente da escolarização anterior por meio de avaliação pela instituição
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Classificação é o posicionamento do estudante em ano escolar equivalente aos seus conhecimentos, experiências e desempenhos adquiridos por meios formais e informais, sendo realizada por - transferência, para candidatos procedentes de outras instituições de ensino situadas no País, excluindo-se aquelas realizadas no exterior
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Classificação é o posicionamento do estudante em ano escolar equivalente aos seus conhecimentos, experiências e desempenhos adquiridos por meios formais e informais, sendo realizada por: avaliação, realizada pela instituição de ensino, independente de escolarização anterior do estudante, que permita sua inscrição no ano adequado ao grau de desenvolvimento de conhecimentos e experiências
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A classificação por transferência, em se tratando de estudante oriundo de organização de ensino diferenciada, será realizada mediante análise documental e deverá ser complementada mediante aplicação de avaliação
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Aceleração de estudos é o mecanismo utilizado pela instituição de ensino com vistas a corrigir o atraso escolar do estudante em relação à idade/ano, série, ciclo, ou outra forma de organização de ensino, possibilitando-lhe o alcance do nível de desenvolvimento próprio para a sua idade. Neste sentido:
Será considerada defasagem idade/ano a lacuna de, no mínimo, 2 (dois) anos entre o ano escolar previsto para a faixa etária e a idade do estudante no ato da matrícula
Será considerada defasagem idade/ano a lacuna de, no máximo, 2 (dois) anos entre o ano escolar previsto para a faixa etária e a idade do estudante no ato da matrícula
Será considerada defasagem idade/ano a lacuna de, no mínimo, 3 (três) anos entre o ano escolar previsto para a faixa etária e a idade do estudante no ato da matrícula
Será considerada defasagem idade/ano a lacuna de, no máximo, 3 (três) anos entre o ano escolar previsto para a faixa etária e a idade do estudante no ato da matrícula
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O reposicionamento do estudante, decorrente do processo de aceleração de estudos, só poderá ocorrer após o prazo mínimo de _________ dias de efetiva atividade escolar e quando houver demonstração de conhecimentos referentes ao ano/período de escolarização em que foi posicionado.
180 (cento e oitenta)
120 (cento e vinte)
150 (cento e cinquenta)
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Avanço escolar significa a promoção do estudante para a fase de estudos superior àquela em que se encontra matriculado, desde que apresente características especiais e que comprove maturidade e pleno domínio dos conhecimentos relativos ao ano escolar em que está posicionado. Neste sentido o estudante poderá se beneficiar do avanço escolar quando: I - estiver matriculado e frequente em curso da instituição de ensino no período mínimo:
de seis meses
de 1 (um) ano
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Avanço escolar significa a promoção do estudante para a fase de estudos superior àquela em que se encontra matriculado, desde que apresente características especiais e que comprove maturidade e pleno domínio dos conhecimentos relativos ao ano escolar em que está posicionado. Neste sentido o estudante poderá se beneficiar do avanço escolar quando:
apresentar aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de conhecimento/componentes curriculares cursados no ano anterior ao que se encontra matriculado
apresentar aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de conhecimento/componentes curriculares cursados nos 3 (três) anos anteriores ao que se encontra matriculado
apresentar aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de conhecimento/componentes curriculares cursados nos 2 (dois) anos anteriores ao que se encontra matriculado
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Avanço escolar significa a promoção do estudante para a fase de estudos superior àquela em que se encontra matriculado, desde que apresente características especiais e que comprove maturidade e pleno domínio dos conhecimentos relativos ao ano escolar em que está posicionado. Neste sentido o estudante poderá se beneficiar do avanço escolar quando:
O reposicionamento por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após 30 (trinta) dias, contados a partir do início do ano letivo
O reposicionamento por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do início do ano letivo
O reposicionamento por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias, contados a partir do início do ano letivo
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Adaptação Curricular é a equiparação formal aos estudos do Brasil dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes em países estrangeiros. Parágrafo único. A equivalência de que trata o caput poderá ser de estudos completos e incompletos.
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Avanço escolar significa a promoção do estudante para a fase de estudos superior àquela em que se encontra matriculado, desde que apresente características especiais e que comprove maturidade e pleno domínio dos conhecimentos relativos ao ano escolar em que está posicionado. Neste sentido o estudante poderá se beneficiar do avanço escolar quando:
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Adaptação curricular é o procedimento pedagógico e administrativo decorrente da equiparação de currículos, que tem por finalidade promover os ajustamentos indispensáveis para que o estudante, das etapas do ensino fundamental e do ensino médio, possa prosseguir seus estudos.
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Equivalência de estudos é a equiparação formal aos estudos do Brasil dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes em países estrangeiros. Parágrafo único. A equivalência de que trata o caput poderá ser de estudos completos e incompletos.
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