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O amparo legal para a ampliação do Ensino Fundamental constitui-se de alguns dispositivos legais, entre eles?
A Constituição Federal de 1988
Todas as alternativas estão corretas
Lei 11.274/2006;
A LBD - Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional Brasileira;
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À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 11.274/2006, que aumentou a duração do ensino fundamental para nove anos, impõe a obrigatoriedade de matrícula, nesse estágio de escolarização, das crianças de seis anos de idade completos.
CERTO
ERRADO
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A Lei Federal nº 11.274/2006 altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de:
8 (oito) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
8 (oito) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 7 (sete) anos de idade.
9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 5 (cinco) anos de idade.
9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
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O Ensino Fundamental de 09 anos visa assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade, considerando:
Que aos seis anos de idade a criança ingresse no primeiro ano do ensino fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos.
O acesso a partir do seis anos pode ser sinônimo apenas de uma ordem jurídica e administrativa;
Aumentar o tempo da criança na escola;
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De acordo com a leitura do texto, podemos afirmar:
Os três anos iniciais são importantes para a qualidade da Educação Básica, devem voltar-se exclusivamente à alfabetização, o letramento deve acontecer após o aluno alfabetizar-se;
Nos dispositivos legais mencionados, enfocam-se a alfabetização e o letramento nos
três anos iniciais do Ensino Fundamental, de modo que as crianças tenham pleno domínio da
leitura e da escrita até o final do 3º ano (com a publicação da BNCC, em 2018, até o 2º ano).
O primeiro ano é agora parte integrante de um
ciclo de três anos de duração, que poderíamos denominar de „ciclo da infância, por isso, tem-se mais tempo para alfabetizar;
6
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, ao ingressar no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, os alunos vivenciam a transição de uma orientação curricular estruturada por campos de experiências da Educação Infantil, em que as interações, os jogos e as brincadeiras norteiam o processo de aprendizagem e desenvolvimento, para uma organização curricular estruturada por:
Programas de ensino e projetos multimodais.
Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) e percursos multiculturais.
Áreas de conhecimento e componentes curriculares.
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A organização dos conteúdos deve ser abalizada de modo progressivo e sempre articulada com suas funções sociais. Cada área do conhecimento deve proporcionar a ampliação para aprendizagens significativas partindo da realidade das crianças.
CERTO
ERRADO
8
A Base Nacional Comum Curricular (2018) começou a ser construída em 2015 com a finalidade de estabelecer os conteúdos fundamentais a serem aprendidos por crianças e jovens durante a Educação Básica. O seu escopo primordial é promovera equidade na educação, na medida em que garanta aos alunos o acesso ao mesmo conteúdo nas escolas de todo o país. Dessa forma:
A BNCC definiu competências e habilidades, direcionando a formação comum integral de todos
os estudantes do Brasil, ratificando as injustiças sociais, pois somos um pais heterogênio;
Objetiva oferecer igualdade de oportunidades por meio da definição das aprendizagens
essenciais que crianças e jovens precisam desenvolver ano a ano durante a Educação
Básica.
