Direitos trabalhistas para jovem aprendiz
Exigências legais para a formação técnico-profissional do jovem aprendiz?
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Qual é a idade mínima para se tornar um jovem aprendiz?
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Quais são as exigências legais para a formação técnico-profissional do jovem aprendiz?
A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes.
O contrato de aprendizagem deve ter duração máxima de dois anos e meio e o jovem aprendiz deve receber formação teórica e prática na área em que atua.
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Qual e Verdadeiro
Não há limite máximo de horas semanais que o jovem aprendiz pode trabalhar. Na verdade, a carga horária de trabalho do jovem aprendiz deve ser compatível com a sua jornada de aprendizagem e não pode interferir em sua frequência escolar.
O jovem aprendiz deve receber remuneração correspondente ao salário mínimo/hora, proporcional à sua carga horária, e ter todos os direitos trabalhistas garantidos, como férias, décimo terceiro salário e FGTS.
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Qual e Verdadeiro
A formação técnico-profissional do jovem aprendiz deve ser realizada por entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica.
O jovem aprendiz não precisa ter concluído o ensino fundamental para ser contratado. Na verdade, o jovem aprendiz deve estar matriculado e frequentando regularmente a escola, caso ainda não tenha concluído o ensino médio.
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Qual e a falsa
A carga horária máxima permitida para o jovem aprendiz é de 7 horas diárias.
A carga horária máxima permitida para o jovem aprendiz é de 6 horas diárias.
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Qual e a verdadeira
O jovem aprendiz tem direito ao 13º salário, assim como os demais empregados.
O jovem aprendiz não tem direito ao 13º salário.
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Qual é a porcentagem máxima do total de funcionários de uma empresa que pode ser composta por aprendizes?
A cota de aprendizes está fixada entre 7%
A cota de aprendizes está fixada entre 5%
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Qual é a função do Ministério do Trabalho em relação aos direitos trabalhistas do jovem aprendiz?
O objetivo dessas medidas é garantir que os jovens aprendizes tenham seus direitos
e deveres e seja, respeitados e recebam a formação técnico-profissional adequada, enquanto as empresas possam cumprir suas ordem trabalhistas e contribuir para a formação de novos profissionais capacitados para terem seu certificado de empregador e também aumentarem seu salario.
O objetivo dessas medidas é garantir que os jovens aprendizes tenham seus direitos respeitados e recebam a formação técnico-profissional adequada, enquanto as empresas possam cumprir suas obrigações trabalhistas e contribuir para a formação de novos profissionais capacitados.
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Qual é o valor mínimo que o jovem aprendiz tem direito a receber como salário?
20 horas semanais — R$516,66
20 horas semanais — R$510,60
