Emenda Constitucional

Norma jurídica que altera a Constituição Federal prevista no art. 60

Será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição.

É um conjunto base de leis, normas e regras de um país

Entendimento pacificado jurisprudencial de um tribunal sobre um tema.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115, DE 20 DE MARÇO DE 2022

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

2/3 de ambas as casas do Congresso.

20/8 da Câmara

3/5 de ambas as casas do Congresso.

1/10 do Senado

EMENDA CONSTITUCIONAL N. º 1, DE 31 DE MARÇO DE 1994.

EMENDA CONSTITUCIONAL N. º 1, DE 31 DE MARÇO DE 1992.

EMENDA CONSTITUCIONAL N. º 1, DE 30 DE MARÇO DE 1988.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.