Lei de estagiário

Lei de estagiário

aqui você irá aprender, sobre os direitos e deveres de um estagiário.

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Bruna Rodrigues
1

Quando o estágio será necessariamente remunerado?

Segundo o artigo 12, da lei n°11788/2008 para o estágio não é obrigatório, é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação.
Segundo o artigo 11, da lei n°11788/2008, é obrigatório que o estágio seja remunerado
2

O valor da bolsa estágio ou equivalente é definido e de responsabilidade de quem?

É uma obrigação legal da concedente do estágio.
O estágio deve ser pago pela instituição de ensino.
3

A ausência do estagiário podem descontadas do valor da bolsa estágio?

Não. O estagiário pode justificar sua ausência.
Sim. A remuneração da bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no termo de compromisso.
4

O que é o termo de compromisso?

O termo de compromisso são leis que o estagiário deve seguir a risca.
O termo de compromisso é um acordo celebrado entre o aluno, a parte concedente do estágio e a instituição do ensino.
5

Qual o percentual de vagas assegurado a pessoas com deficiência?

Segundo o artigo 17, da lei n°11788/2008, quando se trata estudante do ensino médio, o percentual e de 10%
Segundo o artigo 17, da lei n°11788/2008, quando se trata de estudantes do ensino médio, o percentual é de 27%
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