Lei de estagiário
aqui você irá aprender, sobre os direitos e deveres de um estagiário.
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Quando o estágio será necessariamente remunerado?
Segundo o artigo 11, da lei n°11788/2008, é obrigatório que o estágio seja remunerado
Segundo o artigo 12, da lei n°11788/2008 para o estágio não é obrigatório, é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação.
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O valor da bolsa estágio ou equivalente é definido e de responsabilidade de quem?
O estágio deve ser pago pela instituição de ensino.
É uma obrigação legal da concedente do estágio.
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A ausência do estagiário podem descontadas do valor da bolsa estágio?
Não. O estagiário pode justificar sua ausência.
Sim. A remuneração da bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no termo de compromisso.
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O que é o termo de compromisso?
O termo de compromisso são leis que o estagiário deve seguir a risca.
O termo de compromisso é um acordo celebrado entre o aluno, a parte concedente do estágio e a instituição do ensino.
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Qual o percentual de vagas assegurado a pessoas com deficiência?
Segundo o artigo 17, da lei n°11788/2008, quando se trata estudante do ensino médio, o percentual e de 10%
Segundo o artigo 17, da lei n°11788/2008, quando se trata de estudantes do ensino médio, o percentual é de 27%
