Lei do estagiário
Aqui você irá conhecer os seus direitos e deveres como estagiário.
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O que é estágio?
Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do estudante.
estágio é um emprego onde você escolhe suas atividades, sem precisar de um supervisor.
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O estágio é uma relação de emprego?
Sim. O estágio é uma relação de emprego formal.
Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza.
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Qual a duração permitida para jornada diária de estágio?
Segundo a lei vigente (Lei n°11.788/2008), a jornada do estagiário será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a empresa, e o aluno.
Segundo a lei vigente (Lei n°11.788/2008), a jornada do estagiário é de 5 dias e 40 horas semanais
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Nos dias de prova poderá haver redução da jornada?
Sim. Somente se o coordenador do estágio autorizar.
Sim. Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação.
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Qual prazo de duração do estágio?
Até 2 anos
7 semanas
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Quando o estágio será necessariamente remunerado?
Para o estágio não obrigatório não é necessária a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação.
O estágio é remunerado em todos os casos, independente de ser obrigatório ou não.
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O valor da bolsa ou equivalente é definido e de responsabilidade de quem?
Essa é uma obrigação legal da instituição de ensino e da concedente do estágio.
Essa é uma obrigação legal da concedente do estágio, a quem cabe definir o valor e forma de pagamento.
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As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa estágio?
Não. O estagiário pode se ausentar, desde que ele reponha essas ausências.
Sim. A remuneração da bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no termo de compromisso do estágio.
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O que é termo de compromisso?
O termo de compromisso é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.
O termo de compromisso é um acordo feito entre o educando e o concedente do estágio.
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Qual percentual de vagas assegurado a pessoas com deficiência?
Segundo o artigo 17, da lei n°11788/2008, quando se trata de estudantes do ensino médio, o percentual é de 10%.
Segundo o artigo 17, da lei n°11788/2008, quando se trata de estudantes do ensino médio, o percentual é de 27%.
