Lei de estágio desenvolvimento de sistema

Lei de estágio desenvolvimento de sistema

Trabalho Sesi Senai

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Alberto Farias

1

Qual é o objetivo principal da Lei de estágio?

Estabelecer a jornada de trabalho para estagiários
Proporcionar ao estudante experiência prática na sua área de estudo
Regulamentar o trabalho de estagiários em empresas públicas
2

Quais são os requisitos básicos para a realização de estágio conforme a Lei nº 11.788/2008?

Idade mínima de 18 anos e estar matriculado em instituição de ensino superior.
Ter concluído pelo menos metade do curso e ser maior de 16 anos.
Ser maior de 16 anos e estar matriculado em curso técnico.
3

Segundo a Lei do Estágio, qual é a duração máxima do estágio na mesma parte concedente (empresa ou órgão)?

2 anos
6 meses
1 ano
4

É permitido conceder horas extras ao estagiário de acordo com a Lei do Estágio?

Sim, mas apenas se o estágio for remunerado.
Sim, desde que haja acordo prévio entre as partes.
Não, está proibido pela legislação.
5

O estagiário tem direito a recesso remunerado conforme a Lei do Estágio. Qual é o período mínimo de recesso a que ele tem direito?

30 dias a cada 12 meses de estágio.
15 dias a cada 6 meses de estágio.
10 dias a cada 4 meses de estágio.
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