Menor infrator, família e o Estado
O que é um menor infrator? Qual o papel da família? E qual o papel do Estado?
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O que é menor um infrator?
Jovem menor de 18 anos que comete um ato infracional, considerado pelo ECA “penalmente inimputável”, ou seja, não podem responder criminalmente por seus atos infracionais.
Qualquer pessoa com idade inferior á 24 anos que infringi a Constituição.
Jovem menor de 24 anos que comete um ato infracional, considerado pelo ECA “penalmente inimputável”, ou seja, não podem responder criminalmente por seus atos infracionais.
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Quando uma criança passa a ser considerada adolescente segundo o Estatuto Criança e Adolescente?
Segundo o Eca, o indivíduo é considerado criança enquanto não possui 12 anos completos, a partir dos 12 anos de idade até os 18 anos incompletos ele é considerado adolescente.
A criança passa a ser adolescente a partir do momento em que ela completa 16 anos de idade, sendo considerada plenamente consciente dos seus atos pelo ECA.
Segundo o ECA, o jovem se torna adolescente aos 14 anos de idade.
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O menor infrator fica livre de qualquer consequência de seus atos?
Não, o menor sofre medidas socioeducativas, como privação da liberdade, semiliberdade ou liberdade assistida e também são aplicadas medidas de proteção.
Sim, por ser considerado inimputável o jovem não pode sofrer qualquer tipo de medida socioeducativa.
Não, ele recebe uma advertência e em seguida é liberado.
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Qual é a definição de família?
Pessoas que possuam parentesco ou vínculos afetivos.
Pessoas que tem mesmo sobrenome.
Apenas pessoas que possuem algum grau de parentesco.
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Qual o papel da família na vida do jovem?
Dar apoio enquanto é possível, mas abandoná-lo a partir do momento em que o jovem se torna um menor infrator.
Nenhuma, o jovem é plenamente capaz de crescer e aprender de forma independente.
Dar apoio e fornecer condições favoráveis para o desenvolvimento pleno do jovem como ser humano (amor, segurança, alimentação, saúde, educação)
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Qual o papel do Estado no cuidado com a vida do jovem?
Ao Estado compete apenas a responsabilidade de julgar e punir o jovem, a responsabilidade de manter as condições sociais favoráveis a vida são exclusivamente da família.
Interferir apenas quando a família se mostra incapaz de manter o jovem fora de risco.
Compete ao Estado garantir a criança e ao adolescente as condições sociais para que seus direitos sejam exercidos, entre eles a criação de escolas, hospitais, abrigos, áreas de lazer, instituições públicas socioeducativas, sistema de segurança, etc.
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O que o Estado deve fazer quanto a ressocialização do menor infrator?
Garantir que ele receba a punição para seus atos.
Garantir uma vaga na escola e dar uma cesta básica para a família.
Cumprir seus deveres e criar melhores políticas públicas e sociais para garantir o acesso do adolescente as oportunidades de superação de sua condição de exclusão e participação na vida social.
