Perguntas sobre o artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):
Trabalho de Ética, Noções de Direito e Fundamentos do Mundo do Trabalho Rafaela, Samile e Giovana
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O que é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um benefício concedido aos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições ou locais considerados perigosos, colocando suas vidas em risco. É regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.
O adicional de periculosidade é um benefício concedido aos trabalhadores expostos a condições insalubres, como o manuseio de produtos tóxicos ou trabalhos em ambientes com excesso de ruído.
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Quais são os critérios para receber o adicional de periculosidade?
Os critérios para receber o adicional de periculosidade incluem a exposição do trabalhador a atividades ou operações perigosas, conforme definido pela legislação trabalhista, como manuseio de explosivos, inflamáveis, eletricidade em alta voltagem, entre outros.
Os critérios para receber o adicional de periculosidade incluem o tempo de serviço na empresa e a produtividade do trabalhador, independentemente das condições perigosas envolvidas.
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Qual é o valor do adicional de periculosidade?
O valor do adicional de periculosidade é fixo e varia de acordo com o salário mínimo do país. Atualmente, o valor é de 10% do salário mínimo.
O valor do adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Esse percentual pode variar em convenções coletivas ou acordos específicos.
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Quais são os direitos do trabalhador que recebe adicional de periculosidade?
O trabalhador que recebe o adicional de periculosidade tem direito a jornada de trabalho reduzida e a benefícios adicionais, como seguro de vida e plano de saúde subsidiado pela empresa.
O trabalhador que recebe o adicional de periculosidade tem direito a receber o valor adicional de 30% sobre o salário base, além dos demais direitos trabalhistas previstos em lei, como férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros.
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Todos os trabalhadores expostos a condições perigosas têm direito ao adicional de periculosidade?
Nem todos os trabalhadores expostos a condições perigosas têm direito ao adicional de periculosidade. A concessão do benefício depende exclusivamente da vontade do empregador.
Nem todos os trabalhadores expostos a condições perigosas têm direito ao adicional de periculosidade. A legislação trabalhista estabelece critérios específicos para determinar quais atividades ou operações são consideradas perigosas e conferem direito ao adicional. O enquadramento deve ser feito de acordo com a regulamentação vigente.
6
O adicional de periculosidade é concedido apenas aos trabalhadores expostos a condições insalubres?
Não
Sim
7
O valor do adicional de periculosidade é fixo e não varia de acordo com a periculosidade da atividade?
Sim
Não
8
Todos os trabalhadores expostos a condições perigosas têm direito ao adicional de periculosidade?
Não
Sim
9
O adicional de periculosidade não é um direito garantido por lei aos trabalhadores?
Não
Sim
10
O adicional de periculosidade não está relacionado à segurança e proteção do trabalhador?
Não
Sim
