1
Qual é a síntese da tese?
Possibilidade de aproveitamento de créditos das contribuições ao PIS e COFINS sobre as despesas pagas a título da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Possibilidade de aproveitamento de débito das contribuições ao PIS e COFINS sobre as despesas pagas a título da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Possibilidade de aproveitamento de créditos das contribuições ao PIS e COFINS sobre as despesas pagas a título da Contribuição de melhoria - CFEM.
2
Qual é o regime de tributação?
Lucro Presumido - Cumulativo
Simples Nacional
Lucro Presumido - Não Cumulativo
Lucro Real -Não Cumulativo
3
Qual é o conceito de insumo definido pelo STJ?
O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios financeiros da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.
O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da pontualidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.
O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.
4
A constituição Federal, em seu artigo 20, estabelece quais são os bens da União. Dentre eles, estão os recursos minerais. Em razão disso, o § 1º estabelece alguns direitos dos Entes Federativos para que uma empresa exerça, dentre outras, a atividade de mineração. Portanto, esses direitos são:
Na verdade, é opcional para a empresa envolver os entes federativos no exercício de sua atividade de mineração.
O Pagamento de imposto em razão do resultado da exploração de recursos minerais ou a comprovação detalhada de todas os resultados da exploração.
A participação no resultado da exploração de recursos minerais ou compensação financeira por essa exploração.
5
É correto afirmar que a mineradora não pode se dedicar à exploração de recursos minerais no Brasil sem o recolhimento da CFEM? Justifique.
Não.
Sim.
