1
O Prazo licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo será
por até 12 meses
por até 24 meses
Indeterminado e sem remuneração (V+V)
2
Após a licença para serviço militar o servidor deverá se apresentar em até
60 dias sem remuneração
30 dias, sem remuneração
10 dias com remuneração
30 dias, com remuneração
3
durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral
remunerada
Não remunerada
4
A partir do registro da candidatura e até o ________1_________ seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, ____________2____________ do cargo efetivo, somente pelo período de ________3________
décimo quinto dia (1), assegurado vencimentos (2), três meses (3)
décimo dia (1), assegurado a remuneração (V+V) (2), três meses (3)
vigésimo dia (1), assegurado vencimentos (2), três meses (3)
décimo dia (1), assegurado os vencimentos (2), três meses (3)
décimo dia (1), assegurado vencimentos (2), dois meses (3)
5
Licença Prêmio
Não existe mais
Ainda existe
6
Após cada ______1___ de efetivo exercício, o servidor poderá, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, afastar-se do exercício do cargo efetivo, __________2_________, por ______3_______, para participar de curso de capacitação profissional.
cinco anos (1) - com a respectiva remuneração (2) - até dois meses (3)
cinco anos (1) - com a respectiva remuneração (2) - até três meses (3)
três anos (1) - com a respectiva remuneração (2) - até três meses (3)
três anos (1) - com a respectiva remuneração (2) - até dois meses (3)
cinco anos (1) - sem a respectiva remuneração (2) - até três meses (3)
7
Licença para Capacitação (quinquênio) são acumuláveis
CERTO
ERRADO
8
Servidor em estágio probatório pode usufruir de licença para assuntos particulares
CERTO
ERRADO
9
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de __________________
até cinco anos consecutivos, sem remuneração
até quatro anos consecutivos, sem remuneração
até três anos consecutivos, sem remuneração
até três anos consecutivos, sem vencimento
até três anos consecutivos, com remuneração
10
É assegurado ao servidor o direito à licença ___________1_______ para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros
com remuneração
sem vencimento
sem remuneração
com vencimento
11
Licença para desempenho de mandato classista: para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados
2 servidores
3 servidores
4 servidores
12
Licença para desempenho de mandato classista: para entidades de 5.001 a 30.000 associados
5 servidores
4 servidores
7 servidores
13
Licença para desempenho de mandato classista: para entidades com mais de 30.000 associados
12 servidores
10 servidores
8 servidores
14
Licença para mandato classista terá duração igual à do mandato, não podendo ser renovada, no caso de reeleição
ERRADO
CERTO
15
Licença mandato Eletivo em tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, não ficará afastado do cargo
CERTO
ERRADO
16
O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal
ERRADO
CERTO
17
O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração
CERTO
ERRADO
18
Licença para Doutorado, precisa ter pelo menos 4 anos de exercício e não ter solicitado
Licença para assuntos particulares ou capacitação
Acompanhamento de cônjuge ou capacitação
Particulares ou por doença
19
Período de Licenças para, doação de sangue _______, alistamento eleitoral ________, casamento ______, falecimento de pais, irmãos, mulher, filhos, enteados e menor sob guarda ou tutela_________
2 dias, 3 dias, 8 dias, 10 dias
2 dias, 2 dias, 8 dias, 8 dias
1 dia, 2 dias, 8 dias, 8 dias
20
Requerimento de petição e Pedido de reconsideração despachado em
10 dias
5 dias
21
Decisão do requerimento de petição e Decisão do pedido de reconsideração dentro de
10 dias
5 dias
30 dias
22
Interposição do pedido de reconsideração ou recurso
10 dias
30 dias
5 dias
23
O direito de requerer quanto aos atos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade prescrevem em
5 anos
4 anos
3 anos
24
Direito de requerer prescreve em ___________ nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei
30 dias
120 dias
5 anos
25
Recusa de inspeção média injustificada até _____________________
15 de suspensão
30 de suspensão
10 dias, advertência
26
Suspensão poderá ser convertida em multa na base de
50 % por dia somente de vencimento
100% dia de vencimento ou remuneração
50 % por dia de vencimento ou remuneração
27
Cancelamento do registro da advertência
3 anos de efetivo exercício
3 anos
2 anos de efetivo exercício
1 ano de efetivo exercício
28
Cancelamento do registro da suspensão
5 anos de efetivo exercício
3 anos de efetivo exercício
7 anos de efetivo exercício
29
Tempo para apresentar opção de cargo acumulado ilegalmente
30 dias
15 dias
10 dias
30
Comissão para avaliar acumulo de cargos ilegais
3 servidores estáveis
2 servidores
2 servidores estáveis
31
Tempo para comissão de acúmulo de cargos lavrar o termo de indiciação
3 dias
5 dias
10 dias
32
Tempo da defesa escrita do servidor que acumulou ilegalmente o cargo
3 dias
10 dias
5 dias
33
Tempo para autoridade julgadora do acumulo ilegal de cargo proferir sua decisão
30 dias
5 dias
10 dias
34
Tempo para escolha do acumulador de cargo ilegal escolher um dos cargos
10 dias
5 dias, ou seja até o último dia de prazo para defesa
35
Prazo para conclusão de PAD em rito sumário ________ contados da publicação da comissão, pode prorrogar por mais _______
30 dias, mais 30 dias
30 dias, mais 15 dias
60 dias, mais 30 dias
36
Na demissão ou destituição por Proveito pessoal ou de outrem ou por atuar como procurador ou intermediário o ex-servidor não pode ser investido em cargo público federal por
5 anos
3 anos
37
Abandono de Cargo ausência intencional por
30 dias consecutivos
mais de 30 dias consecutivos
38
Inassiduidade habitual falta injustificada por período __________________ interpoladamente no período de 12 meses
60 dias
igual ou superior a 60 dias
39
§ 2o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o ____________
segundo grau
terceiro grau
40
Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o __________grau civil;
terceiro
segundo
41
Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o ___________, e de cônjuge ou companheiro
segundo grau
terceiro grau
42
Demissão, cassação de aposentadoria, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão prescreve em ________ a contar do conhecimento do fato
5 anos
3 anos
43
Suspensão prescreve em _______ a contar do conhecimento do fato
3 anos
2 anos
5 anos
44
Advertência prescreve em __________ a contar do conhecimento do fato
1 ano
180 dias
2 anos
45
Prazo para conclusão de sindicância _______ prorrogável por _________
30 dias, até mais 15 dias
30 dias, até mais 30 dias
46
O PAD é facultativo em casos demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e suspensão por mais de 30 dias
CERTO
ERRADO
47
Afastamento do exercício para investigação pode ser por até
60 dias
30 dias
120 dias
48
PAD conduzido por ___________
3 servidores estáveis
2 servidores estáveis
49
Prazo conclusão do PAD
mesmo da sindicância, 30 dias, prorrogável por mais 30 dias
dobro da Sindicância 60 dias, prorrogável por mais 60 dias
50
Prazo para defesa do PAD quando apenas um indiciado
10 dias
5 dias
20 dias
51
Prazo para defesa do PAD quando dois ou mais indiciados
prazo comum de 20 dias
prazo comum de 10 dias
prazo comum de 15 dias
52
Defesa do PAD pode ser prorrogada pelo dobro, (10 no caso e um e 20 no caso de dois ou mais) para diligências reputadas indispensáveis
CERTO
ERRADO
53
Havendo recusa do indiciado em assinar a citação pegar assinatura de 2 testemunhas
CERTO
ERRADO
54
No caso do indiciado não ser citado pessoalmente, fazer a citação por edital no DOU e jornal de grande circulação da localidade do último domicilio o prazo para defesa será de _________, a partir da última publicação do edital
15 dias
30 dias
55
Revelia declarada,
seguir sem defensor
indicar defensor dativo
56
Julgamento do PAD pela autoridade instauradora no prazo de ________ do recebimento do processo
30 dias
10 dias
20 dias
57
Se exceder a alçada da autoridade instaurado encaminha para outra autoridade que julgará em ________
30 dias
15 dias
10 dias
20 dias
58
Prazo para revisão do PAD não existe pode ser a qualquer tempo, a pedido ou de ofício
ERRADO
CERTO
59
Tempo para comissão revisora concluir os trabalhos
60 DIAS
30 DIAS
60
Tempo para julgamento da revisão
30 dias
10 dias
20 dias
61
Recolhimento da contribuição do Plano de Seguridade Social pessoa no exterior deverá ser feito até o _______
2 dia útil após a data do pagamento dos servidores públicos
5 dia útil após a data do pagamento dos servidores públicos
62
Suspensão superior a 30 dias será aplicada somente pelo dirigente e é necessário abri um PAD
CERTO
ERRADO
63
O direito de requerer quanto aos atos que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho prescrevem em
5 anos
3 anos
64
Advertência e Suspensões casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias será aplicada pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos
CERTO
ERRADO
65
Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a __________ dias em período de _______ meses
60 dias, 24 meses
30 dias, 12 meses