Estatuto do Servidor
Você conhece bem o nosso Estatuto do Servidor? Implementado através da Lei Complementar nº 64/2005 e Regulamentado através do Decreto nº 6.011/2019, ele carrega nossos direitos e deveres e é fundamental que tenhamos conhecimento de seu conteúdo. Aceita o desafio?
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1
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 2 anos e meio, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo.
Certo
Errado
2
O servidor que comprovar que é estudante, estando efetivamente matriculado em escolas de nível superior, até o término do curso, poderá ter sua jornada de trabalho reduzida até a metade com proporcional redução do vencimento, sempre que essa medida for necessária e houver interesse da Administração Municipal.
Errado
Certo
3
A gratificação natalina corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, da remuneração proporcional recebida no ano correspondente e, será paga, anualmente, a todo servidor municipal, exceto, os ocupantes de cargo em comissão.
Errado
Certo
4
Não farão jus ao auxílio transporte o servidor cuja remuneração exceda 3 salários mínimos vigentes, fixados pelo Governo Federal.
Certo
Errado
5
No caso de nascimento prematuro, a licença concedida à gestante será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a contar do parto.
Certo
Errado
6
A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de interesse particular, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.
Certo
Errado
7
Após cada quinquênio de exercício, o servidor efetivo, ainda que exercente de função de confiança ou nomeado em comissão, fará jus a 3 (três) meses de licença em descanso, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração equivalente a do atual período aquisitivo, mediante requerimento.
Certo
Errado
8
Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver faltas injustificadas iguais ou superiores a 15 (quinze) dias, consecutivas ou interpoladas.
Certo
Errado
9
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses, para doação de sangue;
Errado
Certo
10
São sanções disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e multa.
Errado
Certo
