ESTATUTO FUNCIONÁRIOPB/SP

ESTATUTO FUNCIONÁRIOPB/SP

estatuto funcionário pb

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tribo brasil
1

Quais são as formas de provimento

Nomeação, transferência, reintegração, reversão, e aproveitamento.
Nomeação, transferência,reintegração, acesso e readmissão.
Nomeação, transferência, reintegração, acesso, reversão, aproveitamento e readmissão.
2

O que é o exercício, de acordo com o Artigo 57?

d) A perda do vencimento ou remuneração do dia em caso de falta ao serviço.
c) A comunicação ao órgão competente sobre o início do exercício e as alterações ocorridas.
a) O registro diário de entrada e saída do funcionário em serviço.
b) O ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo.
3

Qual é a consequência para o funcionário que não comparecer ao serviço, de acordo com o Artigo 110?

d) Responsabilização disciplinar pela falta.
b) Desconto do vencimento ou remuneração referente ao dia.
a) Perda de 1/3 do vencimento ou remuneração diária.
c) Desconto exclusivo dos dias intercalados para efeito de desconto.
4

Qual é a finalidade do registro do ponto, conforme o Artigo 120?

c) Garantir a integridade dos meios mecânicos utilizados para o registro do ponto.
d) Determinar a responsabilidade da autoridade que expediu a ordem de dispensa do registro.
e) Incorporar o adicional por tempo de serviço ao vencimento ou remuneração do funcionário.
a) Verificar a entrada e saída do funcionário em serviço diariamente.
5

Qual é o período necessário para que o funcionário tenha direito ao adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 127?

d) Após completar 10 (dez) anos de serviço contínuos.
a) Após cada período de 5 (cinco) anos.
c) A partir do início do exercício das atribuições do cargo.
b) A cada 30 (trinta) dias de férias anuais.
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O que é proibido durante o gozo das férias do funcionário, conforme o § 1º do Artigo 176?

e) Privar o funcionário de todas as vantagens enquanto estiver de férias.
c) Reduzir o período de férias para 20 (vinte) dias.
a) Levar em conta qualquer falta ao trabalho.
b) Acumular férias por mais de 2 (dois) anos consecutivos.
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Por qual meio o ponto é batido?

e) Deve ser acompanhado por um funcionário designado para essa função.
c) Deve ser realizado pelo próprio funcionário sem a necessidade de controle.
a) Deve ser utilizado preferencialmente meios eletrônicos.
a) Deve ser utilizado preferencialmente meios mecânicos.
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Quais são as vantagens a que o funcionário tem direito durante as férias, de acordo com o § 4º do Artigo 176?

a) Acesso à íntegra dos autos digitais pela internet.
b) Pagamento integral do vencimento ou remuneração.
d) Inclusão do adicional por tempo de serviço.
c) Licenças especiais para atividades pessoais.
9

O que erão registrados no assentamento individual do funcionário?

d) As punições
c) Os progressos na carreira
b) As faltas, e os atrasos
a) O início, a interrupção e o reinicio do exercício
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Quando o funcionario perder 1/3 (um terço) do vencimento ou remuneração diária?

Quando deixa trabalho para o outro dia
Quando se atrasa
Quando entra uma horas depois OU sai uma horas antes.
quando falta
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O período de férias será reduzido em quanto tempo, se o funcionário, no exercício anterior, tiver, considerados em conjunto, mais de 10 (dez) não comparecimentos correspondentes a faltas justificadas e injustificadas ou às licenças

10
5
15
20
12

No caso de faltas sucessivas, justificadas ou injustificadas, os dias intercalados — domingos, feriados e aqueles em que não haja expediente

serão computados exclusivamente para efeito de desconto do vencimento ou remuneração.
não serão computados exclusivamente para efeito de desconto do vencimento ou remuneração.
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serão computados exclusivamente para efeito de desconto do vencimento ou remuneração?

despachos, decisões ou julgamentos
despachos, decisões ou providências
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- atender prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço, às requisições de?

de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem feitas pelos oficiais de justiça, bem como os escrivaes e juize
de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem feitas pelas autoridades judiciárias ou administrativas, para defesa do Estado, em Juízo
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o que é proibido ao funcionário?

incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;
incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;
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o que é proibido ao funcionário público em relação a contratos com o Governo?

A) É proibido ao funcionário fazer contratos de natureza comercial e industrial apenas por si mesmo.
C) É proibido ao funcionário fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, tanto por si mesmo como representante de outrem.
B) É proibido ao funcionário fazer contratos de natureza comercial e industrial apenas como representante de outrem.
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o que é proibido ao funcionário público em relação à gerência ou administração de empresas ou sociedades comerciais?

C) Participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.
B) É proibido ao funcionário participar da gerência ou administração apenas de empresas industriais que sejam subvencionadas pelo Governo do Estado.
A) É proibido ao funcionário participar da gerência ou administração apenas de empresas bancárias que mantenham relações com o Governo do Estado.
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o que é proibido ao funcionário público em relação à concessão de privilégios, garantias de juros ou outros favores semelhantes?

C) É proibido ao funcionário requerer ou promover a concessão de privilégios, garantias de juros ou outros favores semelhantes, federais, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria.
B) É proibido ao funcionário promover a concessão de privilégios federais, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria.
A) É proibido ao funcionário requerer privilégios federais, estaduais ou municipais, exceto privilégio de invenção própria.
19

o que é proibido ao funcionário público em relação ao exercício de emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo?

B) É proibido ao funcionário exercer emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, apenas se for relacionado com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado, mesmo fora das horas de trabalho.
A) É proibido ao funcionário exercer emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, mesmo fora das horas de trabalho, desde que seja relacionado com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.
C) É proibido ao funcionário exercer emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, independentemente de estar ou não relacionado com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado, mesmo fora das horas de trabalho.
20

o que é proibido ao funcionário público em relação à representação de Estado estrangeiro?

C) É proibido ao funcionário público aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República.
B) É proibido ao funcionário público aceitar representação de Estado estrangeiro apenas se estiver relacionado a atividades oficiais do Governo.
A) É proibido ao funcionário público aceitar representação de Estado estrangeiro apenas se estiver relacionado ao Presidente da República.
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, o que é proibido ao funcionário público em relação ao comércio e às sociedades comerciais?

A) É proibido ao funcionário público comerciar ou ser acionista, quotista ou comanditário de sociedades comerciais, desde que não estejam relacionadas com o Governo.
C) É proibido ao funcionário público comerciar e ser acionista, quotista ou comanditário de sociedades comerciais, independentemente das condições mencionadas no item II deste artigo.
B) É proibido ao funcionário público comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário.
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o que é proibido ao funcionário público em relação às greves e ao serviço público?

B) É proibido ao funcionário público incitar greves ou a elas aderir, mas é permitido praticar atos de sabotagem contra o serviço público.
C) É proibido ao funcionário público incitar greves ou a elas aderir, bem como praticar atos de sabotagem contra o serviço público.
A) É proibido ao funcionário público praticar atos de sabotagem contra o serviço público apenas durante greves.
23

que é proibido ao funcionário público em relação à prática da

usura
improbidade
prevaricação
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o que é proibido ao funcionário público em relação à sua atuação como procurador ou intermediário perante repartições públicas?

B) É proibido ao funcionário público atuar como procurador ou intermediário apenas perante repartições federais.
A) É proibido ao funcionário público atuar como procurador ou intermediário perante repartições públicas, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.
C) É proibido ao funcionário público atuar como procurador ou intermediário perante repartições públicas, independentemente do interesse envolvido.
25

o que é proibido ao funcionário público em relação ao uso de sua qualidade de funcionário?

A) É proibido ao funcionário público desempenhar atividade estranha às funções apenas se for direta ou indiretamente relacionada ao serviço público.
B) É proibido ao funcionário público utilizar sua qualidade de funcionário para lograr qualquer proveito, mesmo que seja para desempenhar atividade estranha às funções.
C) É proibido ao funcionário público utilizar sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito.
26

o que é proibido ao funcionário público em relação à fundação de sindicatos?

A) É proibido ao funcionário público fundar sindicatos de funcionários apenas se for parte de alguma outra associação.
C) É proibido ao funcionário público fazer parte de sindicatos de funcionários apenas se já tiver experiência prévia em associações.
B) É proibido ao funcionário público fundar sindicatos de funcionários ou fazer parte deles.
27

De acordo com o dever do funcionário público

A) Ser assíduo e pontual no desempenho das funções.
C) Utilizar sua qualidade de funcionário para lograr qualquer proveito.
B) Fundar sindicatos de funcionários ou fazer parte deles.
28

De acordo com o dever do funcionário público

B) Cumprir as ordens superiores, representando apenas quando forem manifestamente ilegais.
C) Desobedecer as ordens superiores se considerar que são ilegais.
A) Cumprir as ordens superiores sem questionar sua legalidade.
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De acordo com o dever do funcionário público estabelecido no Art. 243, qual é o dever relacionado ao desempenho dos trabalhos?

A) Desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido.
B) Cumprir as ordens superiores, representando apenas quando forem manifestamente ilegais.
C) Ser assíduo e pontual no desempenho das funções.
30

De acordo com o dever do funcionário público estabelecido no Art. 243, qual é o dever relacionado ao sigilo sobre os assuntos da repartição?

B) Guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências.
C) Divulgar informações da repartição, exceto quando envolverem providências internas.
A) Guardar sigilo apenas sobre os assuntos da repartição que envolvam despachos e decisões.
31

De acordo com o dever do funcionário público estabelecido no Art. 243, qual é o dever relacionado à representação de irregularidades?

C) Representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.
B) Representar sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento, exceto aquelas que sejam de sua responsabilidade.
A) Representar apenas sobre as irregularidades que envolvam outros funcionários.
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o que acontece com o período de férias do funcionário se ele tiver, no exercício anterior, mais de 10 não comparecimentos correspondentes a faltas justificadas e injustificadas ou às licenças?

A) O período de férias será reduzido para 20 (vinte) dias, independentemente do número de não comparecimentos.
C) O período de férias será mantido, mesmo se o funcionário tiver mais de 10 não comparecimentos no exercício anterior.
B) O período de férias será reduzido para 20 (vinte) dias, se o funcionário tiver mais de 10 não comparecimentos.
33

o que acontece em caso de infração do disposto no parágrafo anterior, que trata da representação sobre irregularidades?

A) A autoridade que tiver expedido a ordem será automaticamente afastada de suas funções.
C) A autoridade que tiver expedido a ordem terá suas férias reduzidas.
B) A autoridade que tiver expedido a ordem será responsabilizada e sujeita a uma ação disciplinar, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
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como serão computados os dias intercalados, como domingos, feriados e aqueles em que não haja expediente, no caso de faltas sucessivas, justificadas ou injustificadas?

B) Os dias intercalados não serão considerados para efeito de desconto do vencimento ou remuneração em nenhuma circunstância.
C) Os dias intercalados serão computados exclusivamente para efeito de desconto do vencimento ou remuneração, independentemente de serem justificados ou injustificados.
A) Os dias intercalados serão considerados para efeito de desconto do vencimento ou remuneração apenas se forem justificados.
35

o que é o exercício no contexto do funcionário público?

B) O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo.
C) O exercício é a licença remunerada concedida ao funcionário em determinadas situações.
A) O exercício é o período em que o funcionário está afastado temporariamente de suas atribuições e responsabilidades do cargo.
36

o que é um cargo público no contexto do funcionalismo?

A) Cargo público é o conjunto de benefícios e vantagens oferecidos a um funcionário.
B) Cargo público é o conjunto de direitos e deveres estabelecidos a um funcionário.
C) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.
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