1
Segundo o Artigo 251, qual das alternativas a seguir NÃO é uma pena disciplinar?
a) Repreensão
c) Suspensão
b) Transferência de função
2
Qual das alternativas a seguir é uma pena disciplinar prevista no Artigo 251?
a) Advertência verbal
b) Multa
c) Transferência compulsória
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Conforme o Artigo 251, qual das alternativas é uma pena disciplinar aplicável a servidores públicos que já se aposentaram?
Multa
a) Suspensão
b) Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
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Segundo o Artigo 251, qual das penas disciplinares listadas abaixo pode ser aplicada a um servidor ainda em atividade?
a) Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
b) Demissão
c) Promoção a uma posição superior
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Com base no Artigo 251, a repreensão é uma pena disciplinar que:
c) Envolve uma advertência formal
b) Envolve a retirada temporária de remuneração
a) Envolve a remoção do servidor de seu cargo
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Qual das seguintes penas disciplinares, conforme o Artigo 251, pode envolver uma sanção financeira direta?
b) Multa
a) Suspensão
c) Repreensão
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De acordo com o Artigo 252, na aplicação das penas disciplinares, devem ser consideradas:
a) A natureza da infração e a frequência com que o servidor comete infrações.
b) A natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.
c) A natureza da infração e a opinião dos colegas de trabalho.
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Segundo o Artigo 253, a pena de repreensão será aplicada:
a) Verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
b) Por escrito, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
c) Por escrito, nos casos de falta grave.
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Com base no Artigo 253, a pena de repreensão deve ser aplicada nos casos de:
b) Indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
a) Faltas leves que não prejudicam o serviço público.
c) Faltas administrativas que envolvam crimes.
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Conforme o Artigo 254, a pena de suspensão será aplicada:
c) Apenas em casos de infração que envolvam prejuízo financeiro.
b) Em caso de falta grave ou de reincidência.
a) Em caso de qualquer infração, desde que seja a primeira ocorrência.
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De acordo com o Artigo 254, a pena de suspensão não excederá:
c) 90 dias.
a) 30 dias.
b) 60 dias.
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Segundo o Artigo 252, os danos considerados para a aplicação das penas disciplinares são aqueles que:
a) Provierem para o serviço público.
b) Provierem para a vida pessoal do servidor.
c) Provierem para a imagem do servidor perante a sociedade.
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Com base no Artigo 254, a pena de suspensão pode ser aplicada em casos de:
a) Indisciplina leve.
b) Reincidência de infrações.
c) Cumprimento exemplar de deveres.
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De acordo com o § 1º, o funcionário suspenso:
b) Perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
a) Manterá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
c) Manterá apenas as vantagens financeiras decorrentes do exercício do cargo.
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Segundo o § 2º, a autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá convertê-la em:
b) Multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.
a) Advertência verbal, sendo o funcionário obrigado a permanecer em serviço.
c) Demissão, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.
16
De acordo com o Artigo 255, a pena de multa será aplicada:
c) Em qualquer situação que a autoridade competente julgar necessário.
a) Somente em casos de faltas graves reincidentes.
b) Na forma e nos casos expressamente previstos em lei ou regulamento.
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De acordo com o Artigo 256, em qual dos casos abaixo será aplicada a pena de demissão?
b) Procedimento irregular, de natureza grave.
c) Procedimento regular, de natureza grave.
a) Procedimento irregular, de natureza leve.
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De acordo com o § 1º, considerar-se-á inassiduidade a ausência ao serviço sem causa justificável quando:
c) Por mais de 30 dias úteis intercalados durante 1 ano.
a) Por mais de 10 dias consecutivos.
b) Por mais de 15 dias consecutivos ou por mais de 20 dias úteis intercalados durante 1 ano.
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Segundo o § 2º, a pena de demissão por ineficiência no serviço só será aplicada quando:
c) O servidor não tiver interesse em readaptação.
a) Verificada a impossibilidade de readaptação.
b) Verificada a possibilidade de readaptação.
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Conforme o § 3º, para configuração do ilícito administrativo de inassiduidade por ausência ao serviço por mais de 15 dias consecutivos, deve-se observar:
b) Serão computados os sábados, os domingos, os feriados e os pontos facultativos subsequentes à primeira falta.
c) Serão computados apenas os dias úteis subsequentes à primeira falta.
a) Apenas os dias úteis serão computados.
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De acordo com o Item 1 do § 3º, para configuração do ilícito administrativo de inassiduidade, além dos dias úteis, serão computados:
b) Somente os feriados e pontos facultativos.
a) Somente os sábados e domingos.
c) Os sábados, os domingos, os feriados e os pontos facultativos subsequentes à primeira falta.
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Segundo o Item 2 do § 3º, se o funcionário cumprir a jornada de trabalho sob regime de plantão, além dos sábados, dos domingos, dos feriados e dos pontos facultativos, serão computados:
c) Os dias de folga subsequentes aos plantões a que tenha faltado, além dos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.
b) Apenas os dias de folga subsequentes aos plantões a que tenha faltado.
a) Apenas os dias de plantão subsequentes.
