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Sobre a Terceirização, assinale a alternativa INcorreta
A tomadora dos serviços não pode interver no contrato de trabalho realizado entre a empresa contratada e seu funcionário.
A flexibilização das leis trabalhistas de 2017 passaram a permitir que a empresa possa terceirizar seu "core business" (atividade principal).
A tomadora do serviço terceirizado não pode emitir ordens para os funcionários da empresa contratada.
O sindicato das pessoas contratadas (terceirizados) deverá ser considerado conforme a atividade da empresa prestadora de serviços.
A empresa tomadora de serviço da empresa contratada deve prever isonomia salarial com as pessoas da contratada para evitar passivo trabalhista.
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O que é terceirização no contexto das relações de trabalho?
É a contratação de serviços por meio de uma empresa intermediária entre o tomador de serviços e a mão de obra
É um processo em que um empregador contrata um funcionário de outra empresa para trabalhar em sua própria empresa
É um arranjo em que um empregador contrata uma empresa para fornecer mão de obra temporária
É uma prática em que a empresa contrata o funcionário de outra empresa em caráter temporário, assumindo a isonomia salarial
É uma prática na qual um funcionário está tecnicamente empregado por uma empresa, mas trabalha para outra empresa
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Avalie a asserção e razão abaixo e assinale a alternativa correta. I – Diante de uma situação de crise, é permitido o sindicato negociar a redução de qualquer direito do trabalhador com o sindicato patronal PORQUE II – com a flexibilização das leis trabalhistas, promulgada em 2017, existe a possibilidade do Negociado prevalecer sobre o Legislado.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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Sobre a CIPA, é INcorreto afirmar que:
A CIPA deve promover, ao menos a cada 12 meses, atividades de prevenção relacionadas à violência, assédios, diversidade etc.
A CIPA deve conter representantes dos (as) funcionários (as) e representantes da empresa
Segundo a lei, toda empresa é obrigada a constituir a CIPA;
O mandado dos componentes da CIPA é de 1 ano, mas podem buscar reeleição por mais um.
A CIPA pode constituir um canal de comunicação para que os (as) funcionários (as) denunciem práticas abusivas dentro da organização.
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Sobre a "pejotização", avalie a asserção e razão e escolha a alternativa que considerar correta. I – O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser considerado empregado da empresa que presta serviço PORQUE II – quando perante a lei preenche os requisitos da relação de emprego: pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
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Você é o diretor da empresa UX-Clientes e recebe uma intimação para responder a uma demanda trabalhista da empresa SOUMEI. A SOUMEI é composta somente pelo Sr. José Mendes, um microempreendedor individual. O Sr. José alega que, apesar de receber como uma pessoa jurídica, suas relações, na verdade, configuravam vínculo. Os advogados da empresa apresentam diversos documentos para contrapor a alegação do Sr. José, que leva testemunhas para comprovação dos fatos e a prática das ocorrências. Este é um caso que o Sr. José pode ganhar a causa em decorrência de qual princípio do Direito do Trabalho?
Princípio in dubio pro misero;
Princípio da razoabilidade
Princípio da boa-fé
Princípio da Primazia da Realidade
Princípio da proteção;
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O que significa o princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho?
Prevalecer sempre a decisão que atende a ambas as partes - empregado e empregador
O empregador pode produzir modificações no contrato de trabalho, desde que não o altere substancialmente
Se há dúvida sobre a interpretação da lei, o tribunal deve decidir a favor do empregador
Em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de acordos, deve-se dar preferência ao que sucede no terreno dos fatos
O empregado tem o direito de resistir a ordens ilegítimas, ilegais ou contrárias aos bons costumes
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A opção que apresenta uma afirmativa correta em relação ao trabalho com contrato por prazo determinado.
Caso o funcionário ultrapasse dois anos no modelo de prazo determinado e continua no trabalho, seu relacionamento passa a ser de contrato por prazo indeterminado.
No período do contrato de experiência, se funcionário solicitar desligamento, ficará sem os direitos de receber 13.Sal proporcional.
O contrato por prazo determinado não poderá ultrapassar 2 anos, podendo ter no máximo duas prorrogações.
A lei não permite inserir a cláusula assecuratória no contrato por prazo determinado.
O contrato de experiência é um tipo de contrato por prazo determinado, de no máximo 90 dias, podendo ter somente duas prorrogações.
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O que o princípio da proteção busca no Direito do Trabalho?
Garantir que as normas trabalhistas sejam mais benéficas para o empregador
Nivelar o desequilíbrio existente na relação empregatícia
Garantir que o salário do empregado não seja reduzido unilateralmente pelo empregador
Garantir que os benefícios concedidos não sejam fragmentados, mas considerados globalmente
Garantir que exista a relação de boa fé entre as partes
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A opção que apresenta uma afirmativa correta em relação ao trabalho temporário é: No caso de falência, a empresa tomadora ou o cliente será subsidiariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, pela remuneração e pela indenização previstas na lei, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob as suas ordens.
O trabalhador temporário pode ser contratado para substituição do pessoal regular e permanente da empresa ou em caso de serviços excepcionais que não se inserem na atividade-fim da empresa contratante.
O contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição da empresa tomadora ou cliente poderá ser celebrado verbalmente ou por escrito, sendo vedada a modalidade de contrato tácito.
Depois de 180 dias utilizados no contrato temporário, a empresa tem carência de 90 dias para nova contratação, pois assim perfaz 270 dias totais do contrato.
O contrato de trabalho temporário é considerado como sendo uma relação de emprego entre o contratante e a contratada.
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou o cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder o prazo de 180 dias, consecutivos ou não, podendo ainda ser prorrogado por mais 90 dias, desde que comprovada a manutenção das condições que o deram causa.
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Sobre as convenções coletivas de trabalho, assinale a alternativa correta: podem ser prorrogadas, revistas, denunciadas ou revogadas total ou parcialmente, mediante a aprovação da diretoria dos sindicatos convenentes ou partes acordantes. serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 3 (três) anos.
O sindicatos que representam as categorias econômicas buscam sempre maximizar os benefícios para os trabalhadores e trabalhadoras, inclusive melhoria do índice do dissídio coletivo da categoria.
Podem ser celebradas verbalmente ou por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, sem necessidade de serem levadas a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 2 (dois) anos.
A convenção coletiva ocorre entre a negociação do sindicato dos trabalhadores e as empresas ligadas ao sindicato, que buscam negociar necessidades pontuais.
Devem ser celebradas tacitamente ou expressamente, neste caso, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 2 (três) anos
Devem ser celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 2 (dois) anos e não permitida a ultratividade
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Avalie as afirmativas a seguir e assinale a resposta correta. I – Diante de uma situação de crise, um determinado sindicato pode realizar um acordo tácito, e por um tempo determinado, a redução do salário dos (as) funcionários (as) de um grupo de empresas em troca da manutenção dos empregos. II - A lei garante a autonomia sindical, desde que a formação de um novo sindicato seja autorizado pelo Ministério do Trabalho. III - O princípio da irredutibilidade salarial enuncia que os salários são irredutíveis, não podendo o empregador diminuir o salário do empregado, salvo acordo ou convenção coletiva. IV - Uma das razões para a evolução do Direito do Trabalho foi jurídica, haja vista que os sindicatos buscavam normativas protetivas para trabalhadores (as).
Somente III e IV estão corretas
Somente II, III e IV estão corretas
Somente I, II e IV estão corretas
Somente I e III estão corretas
Somente I e II estão corretas
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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem como objetivo:
Correção e diagnóstico das condições ambientais da empresa.
Inserção de atividades de saúde pública no ambiente da empresa.
Melhora das condições de saúde nos casos de incapacidade temporária.
Prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce das condições de saúde pública.
Prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce das condições da saúde ocupacional dos (as) funcionários (as).
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A fusão da Sadia com a Perdigão, em maio de 2009, resultou na criação da Brasil Foods, décima maior empresa alimentícia do continente americano e segunda do País. Este é um processo de sucessão empresarial. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta. I - No processo de fusão de empresas, ocorre a junção de duas entidades jurídicas, formando uma terceira, distinta. Neste caso, as obrigações e direitos são sucedidos para a nova entidade. II - Na sucessão empresarial, todas as obrigações trabalhistas passam a ser da empresa sucedida, que tem a obrigação de saná-las. III - Quando ocorre a incorporação de uma entidade jurídica com outra, a que foi incorporada deixa de existir e lhe sucede todos os direitos e obrigações, deixando de existir, mas a que incorporou permanece com sua personalidade jurídica. IV - Tanto no processo de cisão quanto de fusão, são transferidas parcelas do patrimônio das empresas envolvidas, a fim de formar uma nova entidade jurídica, que a sucede em todos os direitos e obrigações.
Somente I e IV estão corretas
Somente I, II e III estão corretas
Somente III e IV estão corretas
Somente I e II estão corretas
Somente I e III estão corretas
15
Sobre o teletrabalho, assinale a alternativa correta. I - O teletrabalho pode ser considerado como sendo trabalho externo, haja vista que o (a) trabalhador (a) atua, por meio remoto e com o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, fora das dependências da empresa. II - O (a) profissional que atua no regime de teletrabalho não tem direito as horas extraordinárias (horas-extras), exceto se houver acordo entre as partes ou previsto nas negociações sindicais. III - O empregador que optar em contratar seus empregados no regime de teletrabalho deverá, sempre, ceder os equipamentos necessários para a prestação do serviço, salvo disposição contrária acordada entre as partes ou previsto nos acordos ou convenção sindical. IV - É fundamental que todas as cláusulas em relação ao teletrabalho estejam expressamente definidas no contrato de trabalho, não sendo válidos acordos tácitos.
Somente II e IV estão corretas
Somente I e IV estão corretas
Somente II e III estão corretas
Somente III e IV estão corretas
Somente I e II estão corretas
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Princípio
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Um funcionário que ganha R$ 10.000.00 por més, está em período de 90 dias de experiência, porém completados 30 dias, pede desligamento. Considerando que não houve nenhum acordo diferenciado no contrato de trabalho, assinale a opção correta:
Será debitado da rescisão do funcionário indenização correspondente aos 30 dias que trabalhados
Neste caso, a empresa não precisa pagar o 13 salário proporcional para o empregado
O funcionario deverá pagar uma indenização para a empresa correspondente à metade do valor de 60 dias
O desligamento, não sendo por justa causa, não acarreta em prejuizo para o funcionário, portanto, recebe todos seus direitos sem descontos indenizatórios
O funcionário pode se desligar, sem ter que arcar com nenhuma indenização
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Sobre a Reforma Trabalhista, analise as afirmativas e assinale a resposta correta. 1 - Dentre outras implementações, a Reforma Trabalhista, normatizou o trabalho intermitente e o teletrabalho. II - A Reforma Trabalhista, promulgada no governo Temer, regulamentou o trabalho por aplicativo, III - A principal implementação que a Reforma trouxe foi permitir que o "negociado" prevaleça sobre o "legislado". IV - Um dos ganhos que a Reforma Trabalhista trouxe foi a flexibilização das leis trabalhistas, regulamentando, por exemplo, o trabalho por prazo determinado.
Todas estão corretas
Somente III e IV estão corretas
Somente I, III e IV estão corretas
Somente I e III estão corretas
