1
Uma das mais vulgares proporções semânticas da palavra “tributo” é justamente aquela que alude a uma importância pecuniária... Observe os seguintes termos: I – Imposto. II – Taxa. III – Contribuição de melhoria. IV – Aluguel. Indique qual a afirmativa que engloba todas as espécies de tributos apresentadas nas afirmativas:
I, II e IV.
I, II e III.
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Avalie as afirmações a seguir. I – Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos. II – Em decorrência do princípio da autotutela, apenas o Poder Judiciário pode revogar atos administrativos. III – O controle de legalidade dos atos administrativos, que verifica a compatibilidade formal do ato com a legislação infraconstitucional, pode ser exercido tanto no âmbito interno, por meio da autotutela administrativa, quanto externo, pelos órgãos do Poder Judiciário. É correto o que se afirma em
III, apenas
I e II, apenas.
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A duração normal do trabalho não deve exceder as oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite (BRASIL, [2020]); I - João foi contratado para trabalhar 8 horas por dia / 44 horas por semana na Lavagem de Carros do Juca LTDA. Quando era chamado para trabalhar além do horário ele recebia o chamado adicional de horas extras. Porque II - A lei autoriza o trabalho além do constante do contrato de trabalho desde que o empregado receba o adicional devido ou ocorra a dita compensação de jornada de trabalho.
Ambas as afirmações são verdadeiras e a I é justificada pela II.
Ambas as afirmações são incorretas.
4
Analise as afirmativas que seguem: I – O contrato individual de trabalho deve ser obrigatoriamente verbal. II – O empregador, quando da seleção de empregados, poderá estabelecer como critérios para a vaga de emprego o gênero, a etnia ou a religião. III – O contrato de trabalho nunca pode ser modificado. IV – O empregado é a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário
IV apenas.
I e IV, apenas.
5
Analise as afirmativas que seguem. I – A atividade organizada sob a forma de cooperativa não é considerada empresarial. II – O exercício da atividade de veterinário, em conjunto com comércio varejista de medicamentos veterinários; comércio de animais vivos e de alimentos para animais de estimação; alojamento de animais, entre outras atividades caracterizadoras de um “PET SHOP”, é atividade empresarial. III –A atividade rural é atividade empresarial.
I e II apenas
I e III, apenas.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência diz em seu artigo 2º que [...] aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A norma em questão ampliou a avaliação da deficiência, passando a fazê-la desde um aspecto biopsicossocial, que deve considerar diferentes aspectos. Observe os termos que seguem: I – Estrutura do corpo. II – Fatores socioambientais. III – Fatores psicológicos. IV – Poder econômico. V – Curso superior
I, II e III.
I, II, III, IV e V.
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Considerando seus estudos na disciplina sobre Competência Tributária, é correto afirmar que:
Competência tributária consiste na aptidão para criação de Tributos estabelecidas no ordenamento
jurídico brasileiro.
A competência para o estabelecimento de todo e qualquer Tributo no Brasil é do Governador do Rio
Grande do Sul
8
Analise as afirmativas que seguem: I – O contrato individual de trabalho deve ser obrigatoriamente verbal. II – O empregador, quando da seleção de empregados, poderá estabelecer como critérios para a vaga de emprego o gênero, a etnia ou a religião. III – O contrato de trabalho nunca pode ser modificado. IV – O empregado é a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. É correto o que se afirma em
IV apenas.
III, apenas.
9
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica.O Direito do Trabalho foi pensado e criado exatamente para proteger a figura desse trabalhador... Considerando o texto apresentado, analise as seguintes afirmativas. I – O empregado deve ser uma pessoa jurídica. II – A Reforma Trabalhista terminou com a existência da Carteira de Trabalho. III – O trabalhador, sempre que preenchido os requisitos legais, tem direito à férias.
III, apenas.
I e III apenas.
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João foi contratado por uma loja de carros para trabalhar como vendedor. Após alguns meses de trabalho, João fica chateado com algumas ocorrências no ambiente de trabalho e decide que pretende deixar o trabalho. João informa ao empregador que está lhe dando aviso prévio.Nesse caso, podemos dizer que houve:
Dispensa sem justa causa por iniciativa do trabalhador.
Extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.
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Analise as afirmativas sobre o empregador (seus direitos e deveres) que seguem. I – Empregador é aquele que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. II – Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo possível a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras. III – A higienização do uniforme do empregado nunca é responsabilidade do empregado. Assinale a alternativa em que são apontadas todas as afirmações corretas:
II e III, apenas.
I e II, apenas.
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A duração normal do trabalho não deve exceder as oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite (BRASIL, [2020]); assim, em caso de exceder esse limite o empregado passa a labutar em regime de hora extra.. Considerando o texto acima, analise as seguintes afirmativas: I - João foi contratado para trabalhar 8 horas por dia / 44 horas por semana na Lavagem de Carros do Juca LTDA. Quando era chamado para trabalhar além do horário ele recebia o chamado adicional de horas extras. Porque II - A lei autoriza o trabalho além do constante do contrato de trabalho desde que o empregado receba o adicional devido ou ocorra a dita compensação de jornada de trabalho.
A afirmação I é verdadeira, mas a II é falsa.
Ambas as afirmações são verdadeiras e a I é justificada pela II.
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I – O contrato individual de trabalho deve ser obrigatoriamente verbal. II – O empregador, quando da seleção de empregados, poderá estabelecer como critérios para a vaga de emprego o gênero, a etnia ou a religião. III – O contrato de trabalho nunca pode ser modificado. IV – O empregado é a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. É correto o que se afirma em:
IV apenas.
I e IV, apenas.
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A noção, ou conceito, de competência tributária possui algumas características importantes. Observe as seguintes opções: I – indelegabilidade II – Incaducabilidade III – Caducabilidade IV – Irrenunciabilidade . Aponte qual das assertivas abarca todas as opções corretas de características da competência tributária:
I e II, apenas.
I, II e IV
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O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º diz:.. ... Considerando o artigo de lei acima transcrito, indique qual a afirmativa que apresenta espécies de tributos: I - Sanção por ato ilícito II - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza IR III – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) IV – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
I, II, III e IV.
II, III e IV.
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O Direito Tributário é o ramo do Direito Público em que:
O contribuinte participa ativamente da definição de quais os tributos ele será obrigado a pagar
Há uma relação jurídico-tributária em que o Estado figura como credor e o Contribuinte como devedor de uma obrigação pecuniária.
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Considerando seus estudos na disciplina sobre Competência Tributária, é correto afirmar que:
Competência tributária consiste na aptidão para criação de Tributos estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro.
A competência para o estabelecimento de todo e qualquer Tributo no Brasil é do Senado Federal.
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Quanto a competência tributária observe as seguintes afirmativas I – É de competência privativa do União o Imposto de Importação (IPI). II – É de competência privativa do Município o Imposto de Importação (IPI).III – É de competência privativa do Município o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).IV – É de competência privativa do Estado o Imposto de Importação (IPI).
I e III, apenas.
I, apenas.
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Ao relembrar os conceitos de empresa e empresário, indique a única afirmativa correta:
É considerado empresário aquele que se cola grau em curso de nível superior.
Para ser considerado exercício profissional da atividade econômica, um dos elementos da noção de Empresa, deve haver exploração de atividade com finalidade lucrativa.
20
A responsabilidade do Sócio em uma Sociedade Limitada LTDA:
É limitada ao valor de suas quotas.
É sobre toda e qualquer dívidas da Empresa, independentemente do tipo e do valor.
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O nome empresarial de uma sociedade Limitada deve:
Fazer constar a expressão LTDA.
Fazer constar a identificação dos pais dos sócios da empresa.
22
Colegas de curso da Faculdade QI resolveram iniciar uma Sociedade Limitada LTDA objetivando desenvolver a atividade de Padaria e Lanchonete na cidade de Gravataí. O capital Social dessa espécie de sociedade:
Pode ser dividido em número igual ou desigual de quotas
Deve ser de no mínimo 500 salários mínimos devidamente integralizados.
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Ao nos depararmos com uma sociedade com 3 dois sócios, prontamente, identificamos poder tratar-se, dentre as opções, de uma:
Sociedade Anônima SA , eis que a Sociedade Limitada LTDA exige mais do que 3 três sócios para sua formação.
Sociedade Limitada.
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Roberto decidiu que já era hora de empreender. Buscou informações com seu advogado e com um contador e decidiu que iria abrir uma Sociedade Limitada LTDA para o exercício de atividades de consultoria empresarial. Optando por esse tipo de Sociedade Empresária, Roberto:
Se integralizar o capital social descrito no Contrato Social, terá proteção de seu patrimônio pessoal já que vai abrir uma sociedade de responsabilidade limitada.
Não poderá realizar atividades de consultoria.
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No Direito Empresarial as fontes indiretas ou secundárias apresentam-se como ferramentas assessórias para solução de situações em concreto. Indique qual afirmativa não consiste em uma fonte secundária do Direito Empresarial:
Princípios Gerais do Direito
Lei
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe uma série de inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, garantindo direitos antes impensáveis para as pessoas com deficiência mental, por exemplo. Observe a lista que segue: I – Direito de casar. II – Direito de exercer atividade empresária. III – Direito de voto. Dentre os itens listados acima, quais deles foram garantidos recentemente às pessoas com deficiência mental?
I e III, apenas.
I, II e III.
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Observe a lista a seguir: Idoso. Gestante. Lactante. Obeso. Considerando a lista acima, indique a afirmativa que contém todos que estariam protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência em caso de mobilidade reduzida, seja de forma permanente ou temporária, nos dias atuais:
I e IV, apenas.
I, II, III, IV e IV.
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Observe os termos que seguem: I – Estrutura do corpo. II – Fatores socioambientais. III – Fatores psicológicos. IV – Poder econômico. V – Curso superior. Dentre as afirmações abaixo, qual aponta apenas aspectos que de fato devem ser considerados por equipe interdisciplinar e multiprofissional para avaliação da deficiência:
I, II, III, IV e V.
I, II e III.
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Considerando a situação hipotética acima, qual das situações indica uma recomendação correta desde o ponto de vista do Direito Aplicado à Gestão?
Um profissional conhecedor do Direito Aplicado à Gestão deveria informar à José que seu amigo lhe passou informações equivocadas.
Um profissional conhecedor do Direito Aplicado à Gestão deveria informar à José Mui Trabalha Dor, que, a bem da verdade, ele não fez (e nem precisava) um pedido de demissão, eis que, a bem da verdade, o empregador estava violando seus direitos trabalhistas ao deixar de pagar corretamente o salário.
