1
Uma das mais vulgares proporções semânticas da palavra “tributo” é justamente aquela que alude a uma importância pecuniária... Observe os seguintes termos: I – Imposto. II – Taxa. III – Contribuição de melhoria. IV – Aluguel. Indique qual a afirmativa que engloba todas as espécies de tributos apresentadas nas afirmativas:
I, II e IV.
I, II e III.
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Avalie as afirmações a seguir. I – Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos. II – Em decorrência do princípio da autotutela, apenas o Poder Judiciário pode revogar atos administrativos. III – O controle de legalidade dos atos administrativos, que verifica a compatibilidade formal do ato com a legislação infraconstitucional, pode ser exercido tanto no âmbito interno, por meio da autotutela administrativa, quanto externo, pelos órgãos do Poder Judiciário. É correto o que se afirma em
III, apenas
I e II, apenas.
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A duração normal do trabalho não deve exceder as oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite (BRASIL, [2020]); I - João foi contratado para trabalhar 8 horas por dia / 44 horas por semana na Lavagem de Carros do Juca LTDA. Quando era chamado para trabalhar além do horário ele recebia o chamado adicional de horas extras. Porque II - A lei autoriza o trabalho além do constante do contrato de trabalho desde que o empregado receba o adicional devido ou ocorra a dita compensação de jornada de trabalho.
Ambas as afirmações são incorretas.
Ambas as afirmações são verdadeiras e a I é justificada pela II.
4
Analise as afirmativas que seguem: I – O contrato individual de trabalho deve ser obrigatoriamente verbal. II – O empregador, quando da seleção de empregados, poderá estabelecer como critérios para a vaga de emprego o gênero, a etnia ou a religião. III – O contrato de trabalho nunca pode ser modificado. IV – O empregado é a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário
I e IV, apenas.
IV apenas.
5
Analise as afirmativas que seguem. I – A atividade organizada sob a forma de cooperativa não é considerada empresarial. II – O exercício da atividade de veterinário, em conjunto com comércio varejista de medicamentos veterinários; comércio de animais vivos e de alimentos para animais de estimação; alojamento de animais, entre outras atividades caracterizadoras de um “PET SHOP”, é atividade empresarial. III –A atividade rural é atividade empresarial.
I e II apenas
I e III, apenas.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência diz em seu artigo 2º que [...] aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A norma em questão ampliou a avaliação da deficiência, passando a fazê-la desde um aspecto biopsicossocial, que deve considerar diferentes aspectos. Observe os termos que seguem: I – Estrutura do corpo. II – Fatores socioambientais. III – Fatores psicológicos. IV – Poder econômico. V – Curso superior
I, II e III.
I, II, III, IV e V.
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Considerando seus estudos na disciplina sobre Competência Tributária, é correto afirmar que:
A competência para o estabelecimento de todo e qualquer Tributo no Brasil é do Governador do Rio
Grande do Sul
Competência tributária consiste na aptidão para criação de Tributos estabelecidas no ordenamento
jurídico brasileiro.
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Analise as afirmativas que seguem: I – O contrato individual de trabalho deve ser obrigatoriamente verbal. II – O empregador, quando da seleção de empregados, poderá estabelecer como critérios para a vaga de emprego o gênero, a etnia ou a religião. III – O contrato de trabalho nunca pode ser modificado. IV – O empregado é a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. É correto o que se afirma em
IV apenas.
III, apenas.
9
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica.O Direito do Trabalho foi pensado e criado exatamente para proteger a figura desse trabalhador... Considerando o texto apresentado, analise as seguintes afirmativas. I – O empregado deve ser uma pessoa jurídica. II – A Reforma Trabalhista terminou com a existência da Carteira de Trabalho. III – O trabalhador, sempre que preenchido os requisitos legais, tem direito à férias.
III, apenas.
I e III apenas.
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João foi contratado por uma loja de carros para trabalhar como vendedor. Após alguns meses de trabalho, João fica chateado com algumas ocorrências no ambiente de trabalho e decide que pretende deixar o trabalho. João informa ao empregador que está lhe dando aviso prévio.Nesse caso, podemos dizer que houve:
Dispensa sem justa causa por iniciativa do trabalhador.
Extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.
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Analise as afirmativas sobre o empregador (seus direitos e deveres) que seguem. I – Empregador é aquele que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. II – Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo possível a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras. III – A higienização do uniforme do empregado nunca é responsabilidade do empregado. Assinale a alternativa em que são apontadas todas as afirmações corretas:
I e II, apenas.
II e III, apenas.
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A duração normal do trabalho não deve exceder as oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite (BRASIL, [2020]); assim, em caso de exceder esse limite o empregado passa a labutar em regime de hora extra.. Considerando o texto acima, analise as seguintes afirmativas: I - João foi contratado para trabalhar 8 horas por dia / 44 horas por semana na Lavagem de Carros do Juca LTDA. Quando era chamado para trabalhar além do horário ele recebia o chamado adicional de horas extras. Porque II - A lei autoriza o trabalho além do constante do contrato de trabalho desde que o empregado receba o adicional devido ou ocorra a dita compensação de jornada de trabalho.
A afirmação I é verdadeira, mas a II é falsa.
Ambas as afirmações são verdadeiras e a I é justificada pela II.
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I – O contrato individual de trabalho deve ser obrigatoriamente verbal. II – O empregador, quando da seleção de empregados, poderá estabelecer como critérios para a vaga de emprego o gênero, a etnia ou a religião. III – O contrato de trabalho nunca pode ser modificado. IV – O empregado é a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. É correto o que se afirma em:
I e IV, apenas.
IV apenas.
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A noção, ou conceito, de competência tributária possui algumas características importantes. Observe as seguintes opções: I – indelegabilidade II – Incaducabilidade III – Caducabilidade IV – Irrenunciabilidade . Aponte qual das assertivas abarca todas as opções corretas de características da competência tributária:
I e II, apenas.
I, II e IV
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O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º diz:.. ... Considerando o artigo de lei acima transcrito, indique qual a afirmativa que apresenta espécies de tributos: I - Sanção por ato ilícito II - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza IR III – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) IV – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
I, II, III e IV.
II, III e IV.
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O Direito Tributário é o ramo do Direito Público em que:
O contribuinte participa ativamente da definição de quais os tributos ele será obrigado a pagar
Há uma relação jurídico-tributária em que o Estado figura como credor e o Contribuinte como devedor de uma obrigação pecuniária.
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Considerando seus estudos na disciplina sobre Competência Tributária, é correto afirmar que:
Competência tributária consiste na aptidão para criação de Tributos estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro.
A competência para o estabelecimento de todo e qualquer Tributo no Brasil é do Senado Federal.
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Quanto a competência tributária observe as seguintes afirmativas I – É de competência privativa do União o Imposto de Importação (IPI). II – É de competência privativa do Município o Imposto de Importação (IPI).III – É de competência privativa do Município o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).IV – É de competência privativa do Estado o Imposto de Importação (IPI).
I e III, apenas.
I, apenas.
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Ao relembrar os conceitos de empresa e empresário, indique a única afirmativa correta:
Para ser considerado exercício profissional da atividade econômica, um dos elementos da noção de Empresa, deve haver exploração de atividade com finalidade lucrativa.
É considerado empresário aquele que se cola grau em curso de nível superior.
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A responsabilidade do Sócio em uma Sociedade Limitada LTDA:
É sobre toda e qualquer dívidas da Empresa, independentemente do tipo e do valor.
É limitada ao valor de suas quotas.
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O nome empresarial de uma sociedade Limitada deve:
Fazer constar a expressão LTDA.
Fazer constar a identificação dos pais dos sócios da empresa.
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Colegas de curso da Faculdade QI resolveram iniciar uma Sociedade Limitada LTDA objetivando desenvolver a atividade de Padaria e Lanchonete na cidade de Gravataí. O capital Social dessa espécie de sociedade:
Pode ser dividido em número igual ou desigual de quotas
Deve ser de no mínimo 500 salários mínimos devidamente integralizados.
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Ao nos depararmos com uma sociedade com 3 dois sócios, prontamente, identificamos poder tratar-se, dentre as opções, de uma:
Sociedade Anônima SA , eis que a Sociedade Limitada LTDA exige mais do que 3 três sócios para sua formação.
Sociedade Limitada.
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Roberto decidiu que já era hora de empreender. Buscou informações com seu advogado e com um contador e decidiu que iria abrir uma Sociedade Limitada LTDA para o exercício de atividades de consultoria empresarial. Optando por esse tipo de Sociedade Empresária, Roberto:
Não poderá realizar atividades de consultoria.
Se integralizar o capital social descrito no Contrato Social, terá proteção de seu patrimônio pessoal já que vai abrir uma sociedade de responsabilidade limitada.
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No Direito Empresarial as fontes indiretas ou secundárias apresentam-se como ferramentas assessórias para solução de situações em concreto. Indique qual afirmativa não consiste em uma fonte secundária do Direito Empresarial:
Princípios Gerais do Direito
Lei
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe uma série de inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, garantindo direitos antes impensáveis para as pessoas com deficiência mental, por exemplo. Observe a lista que segue: I – Direito de casar. II – Direito de exercer atividade empresária. III – Direito de voto. Dentre os itens listados acima, quais deles foram garantidos recentemente às pessoas com deficiência mental?
I, II e III.
I e III, apenas.
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Observe a lista a seguir: Idoso. Gestante. Lactante. Obeso. Considerando a lista acima, indique a afirmativa que contém todos que estariam protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência em caso de mobilidade reduzida, seja de forma permanente ou temporária, nos dias atuais:
I, II, III, IV e IV.
I e IV, apenas.
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Observe os termos que seguem: I – Estrutura do corpo. II – Fatores socioambientais. III – Fatores psicológicos. IV – Poder econômico. V – Curso superior. Dentre as afirmações abaixo, qual aponta apenas aspectos que de fato devem ser considerados por equipe interdisciplinar e multiprofissional para avaliação da deficiência:
I, II, III, IV e V.
I, II e III.
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Considerando a situação hipotética acima, qual das situações indica uma recomendação correta desde o ponto de vista do Direito Aplicado à Gestão?
Um profissional conhecedor do Direito Aplicado à Gestão deveria informar à José Mui Trabalha Dor, que, a bem da verdade, ele não fez (e nem precisava) um pedido de demissão, eis que, a bem da verdade, o empregador estava violando seus direitos trabalhistas ao deixar de pagar corretamente o salário.
Um profissional conhecedor do Direito Aplicado à Gestão deveria informar à José que seu amigo lhe passou informações equivocadas.
