Conceitos sobre relações trabalhistas.
Temos questões distribuídas de maneira geral sobre temas e posições sobre relações trabalhistas.
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A reforma trabalhista, através da Lei 13.467/2017, no seu artigo 611-A, dá prevalência à negociação coletiva através de convenção coletiva e de acordo coletivo de trabalho sobre a própria lei em algumas situações, mas estabelece prazo máximo de duração das convenções coletivas. De acordo com a lei, o prazo máximo de duração da convenção coletiva é de
dois anos e começa a vigorar 3 dias após o depósito da mesma no Departamento Nacional do Trabalho.
um ano e começa a vigorar 30 dias após o depósito da mesma no Departamento Nacional do Trabalho.
dois anos e começa a vigorar 30 dias após o depósito da mesma no Departamento Nacional do Trabalho.
um ano e começa a vigorar 3 dias após o depósito da mesma no Departamento Nacional do Trabalho.
dois anos e não precisa ser depositada no Departamento Nacional do Trabalho.
2
A legislação trabalhista estabelece duas designações ao se referir à negociação coletiva, que é prerrogativa dos sindicatos. Estabelece as negociações através de convenção coletiva de trabalho e as negociações através de acordo coletivo de trabalho, indicando de forma clara que se trata de dois institutos diferentes. Diante destas informações, assinale a assertiva que corresponde ao conceito de convenção coletiva de trabalho.
Convenção coletiva de trabalho é o acordo normativo realizado entre o sindicato dos empregados e uma ou mais empresas, o qual terá aplicação no âmbito destas empresas.
Convenção coletiva de trabalho é o acordo normativo realizado entre o sindicato dos empregadores e o sindicato dos empregados e terá aplicação na base territorial desses sindicatos.
Convenção coletiva de trabalho é o acordo normativo realizado entre uma ou mais empresas e seus empregados, o qual terá aplicação no âmbito dessas empresas.
3
A greve é um direito e uma liberdade constitucional, mas deve obedecer às normas previstas na Lei nº 7.783/89. Diante desta informação, analise a situação dos professores das escolas particulares do Estado de Minas Gerais. Eles cogitam entrar em greve. Sobre a situação, julgue os itens a seguir. I. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação. II. São assegurados aos grevistas o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve. III. São assegurados aos grevistas o direito de arrecadar fundos e de promover a livre divulgação do movimento. IV. É vedada a paralisação das atividades por iniciativa dos empregadores, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout). Considerando os itens acima, é correto o que se afirma em:
I, II e IV, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
4
As empresas devem definir o nível de graduação de risco pelo seu menor risco de exposição?
Certo
Errado
5
As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 60 (noventa) dias a contar de sua instalação?
Certo
Errado
6
O número de funcionários contratados por terceiros entra na contagem de números para o SESMT?
Errado
Certo
7
O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar 8 (oito) horas por dia para as atividades do SESMT?
Errado
Certo
8
Os registros do SESMT devem ficar guardados por 10 anos?
Errado
Certo
9
O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR 5?
Certo
Errado
10
O mandato da CIPA tem mandato valido no máximo por 3 anos?
Errado
certo
11
Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até quinze dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias?
errado
Certo
12
A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido?
Errado
Certo
13
Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento?
Errado
Certo
