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1
Estabelecimentos podem cobrar valores diferentes para cartão de crédito e dinheiro?
não
sim
2
Após receber um produto novo através da garantia, como fica a garantia desse novo produto?
Se se tratar de um bem não durável, 30 dias e 90 dias para bens duráveis. Porém, o prazo não deve ser inferior ao do produto original.
Se se tratar de um bem não durável, 15 dias e 90 dias para bens duráveis. Porém, o prazo não deve ser inferior ao do produto original.
Se se tratar de um bem não durável, 10 dias e 30 dias para bens duráveis. Porém, o prazo deve ser inferior ao do produto original.
3
Estabelecimentos devem ser responsáveis pelos veículos estacionados em seus estacionamentos?
Os estabelecimentos não são responsáveis pelos veículos em seu estacionamento
Os estabelecimentos são responsáveis pelos veículos em seu estacionamento, mesmo que o mesmo seja apenas cortesia.
4
O comerciante pode recusar receber cartão para produtos de baixo custo, como cigarro, balas ou sorvete?
Sim. Mesmo aceitando pagamento por cartão de crédito ou débito
Não. Se um estabelecimento aceita pagamento com cartão de crédito ou débito, o mesmo deve aceitá-lo em qualquer valor de compra e para qualquer produto.
5
Pode haver promoção que aceite pagamento só em dinheiro?
Não
Sim
6
Estabelecimentos podem informar os preços dos produtos em moeda estrangeira, como o dólar?
Sim
Não
7
Pode haver um valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito?
Depende
Sim
Não
8
Lojas têm obrigação de trocar produtos sem defeito?
Não. Apesar de ser uma prática comum no mercado não há nenhuma regulamentação sobre a prática, cabendo a cada fornecedor estabelecer suas próprias regras
Sim, são obrigados a fornecer uma troca
9
Qual o prazo máximo para solicitação de reparação de danos por produtos ou serviços com vício?
5 anos
3 anos
10
Qual o prazo mínimo de garantia?
20 dias para serviços e produtos não duráveis e 60 dias para serviços e produtos duráveis.
30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis.
