1
Os preços de produtos de um mesmo estabelecimento podem variar dependendo da plataforma de venda?
Não. É obrigatório cobrar o mesmo valor.
Sim. Não há obrigatoriedade de que o preço dos produtos seja o mesmo.
2
A comida chegou avariada. O consumidor tem direito ao reembolso?
Sim, é possível solicitar que o fornecedor refaça a entrega sem custos, de acordo com o que foi solicitado, ou pedir o reembolso do valor eventualmente antecipado.
Não, o fornecedor não é obrigado a refazer a entrega sem custos ou solicitar o reembolso do valor.
3
Quando anunciado um produto com a data de validade próxima, o aplicativo deve dar essa informação previamente ao consumidor?
Sim.
Não.
4
O supermercado pode entregar um produto diferente do escolhido pelo consumidor?
Sim, em caso na falta do produto solicitado no estoque, o supermercado pode fazer a entrega de um produto diferente.
Não, o fornecedor não pode substituir qualquer produto escolhido pelo consumidor, sem o seu consentimento.
5
As lojas são responsáveis pelos veículos estacionados em seus estacionamentos?
Sim, as lojas são responsáveis pelos veículos em seu estacionamento, mesmo que o serviço seja apenas cortesia.
Não, a responsabilidade do veículo fica para o dono do mesmo.
6
O comerciante pode se recusar a receber cartões para produtos de baixo custo?
Não. Apesar de ser prática comum, ela infringe a lei.
Sim. O comerciante pode recusar o pagamento por cartão.
7
A loja pode oferecer promoções para apenas um tipo de pagamento?
Não. Outra prática comum, porém, incorreta.
Sim. A loja tem o poder de decidir para qual forma de pagamento a promoção se aplicará.
8
O Código de Defesa do Consumidor se aplica as compras realizadas pela internet?
Não, não se aplica mesmo que o consumidor e o fornecedor estejam estabelecidos no Brasil
Sim, quando o consumidor e o fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil.
9
Lojas tem obrigação de trocar produto sem defeito?
Sim.
Não.
10
Se o delivery atrasar e não cumprir a previsão de entrega, o consumidor pode cancelar a compra ou não receber o produto?
Não
Sim
