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o rju institui o estatuto dos servidores municipais sob o regime jurídico :
único estatutário
complementar
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readaptação, é o retorno ao serviço ativo de funcionário aposentado por invalidez
CERTO.
errado, esse é o conceito de REVERSÃO
as indenizações, auxílios e demais vantagens ou gratificações de caráter eventual não integram a remuneração
errado
certo
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o funcionário estável somente poderá ser DEMITIDO:
em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo adm em que lhe seja assegurada ampla defesa
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, somente
o rju é aplicável aos funcionários de qualquer categoria do município de belém, suas autarquias e fundações.
errado
certo
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