1
O trabalho homeoffice está dentro da lei brasileira.
Falso . Apesar de muitas empresas já adotarem um regime de trabalho híbrido, a legislação brasileira só trata de teletrabalho – e essa previsão foi incluída na CLT com a reforma trabalhista de 2017. Só que teletrabalho e home office não são exatamente sinônimos no entendimento de muitos juristas, o que pode abrir margem para dúvidas posteriores na Justiça do Trabalho)
Verdadeiro. Trabalho homeoffice é como qualquer outra atividade laboral
2
Qual a Norma Regulamentadora trata-se a Ergonomia?
Norma Regulamentadora 15
Norma Regulamentadora 17
3
O empregador não tem obrigação de pagar horas extras e nem ser responsável por políticas de segurança e saúde ao funcionário que trabalha em homeoffice.
Verdadeiro ( Conforme Artigo 12 da CLT, já que o empregado não está nas dependências da empresa, não torna obrigatório controle da saúde e segurança ocupacional, e como não há controle sobre jornada de trabalho, não há como pagar as horas extras)
Falso ( A CLT traz duas observações para o teletrabalho que exigem atenção de quem for migrar para o regime de home office no pós-pandemia:
dispensa do controle de jornada, que pode impactar as horas extras;
limitação de obrigação das medidas de segurança e saúde ocupacional.)
4
O empregado pode ser demitido caso não aceite trabalhar homeoffice.
Verdadeiro ( durante o período de calamidade, dadas as circunstâncias, o empregado é obrigado a aceitar, considerando a MP 927 em vigor, trabalhar remotamente se o empregador assim decidir.
Falso. O empregado não pode ser obrigado a trabalhar em homeoffice assim como não pode ser demitido por isto, conforme item 12.5 da CLT.
5
O trabalho homeoffice se caracteriza totalmente nas atividades de trabalho realizadas em casa.
Falso ( O trabalho em regime de home office “se caracteriza pela prestação de serviços preponderantemente (ou totalmente) de forma remota, na residência do empregado, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação. Portanto, o eventual comparecimento pontual do empregado para desempenho de determinada atividade nas dependências da empresa, de clientes, fornecedores, etc. não descaracteriza)
Verdadeiro. Como já diz a palavra homeoffice ( Trabalho em casa).
