Rede Governança Brasil - Código de Boas Práticas em Governança Pública
Quiz para avaliar os conhecimentos sobre o Código de Boas Práticas em Governança Pública, desenvolvido pelo Comitê de Governança na Prática da Rede Governança Brasil.
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A missão do Comitê de Governança na Prática da Rede Governança Brasil é:
Aprimorar o desenvolvimento das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva na esfera pública, a fim de sensibilizar autoridades, órgãos e instituições sobre a importância da sua aplicação.
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Os destinatários do Código de Boas Práticas em Governança Pública são:
Servidores públicos, colaboradores em organizações governamentais, gestores, dirigentes e outras lideranças no setor público brasileiro, em qualquer ente federativo – federal, estadual ou municipal –, em qualquer esfera de poder – Executivo, Judiciário, Legislativo –, seja administração direta, seja indireta.
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O Código de Boas Práticas em Governança Pública...
... substitui as demais referências já existentes, de forma a reunir, em um único documento, indicações diversas de práticas em governança pública, com exemplos e formas de aplicação.
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Para a construção do Código de Boas Práticas em Governança Pública foram adotadas algumas premissas:
a) a boa prática deveria ser voltada a organizações públicas, incluindo todos os níveis, esferas e
poderes;
b) foram consideradas, como boas práticas passíveis de inclusão no Código, aquelas que pudessem
ter indicação teórica, a partir de documentos oficiais públicos (legislações, guias, referenciais, jurisprudência, dentre outros), de modelos reconhecidos (COSO, IIA, OCDE, dentre outros) ou que
derivassem de práticas em governança já adotadas por instituições públicas, indicando-se, nestes casos, exemplos práticos reais;
c) para esta primeira edição do Código de Boas Práticas em Governança Pública, optou-se por
apresentar um compilado de boas práticas em temas gerais, considerando as contribuições e buscas ora realizadas. Entende-se que avanços no sistema de governança no âmbito das organizações públicas, por meio da implementação de práticas efetivas, irão afetar positivamente todos os processos e atividades por elas executadas, de maneira abrangente;
d) foi adotado o modelo de governança apresentado no Decreto de Governança Pública n.° 9.203,
de 22 de novembro de 2017, e no Referencial Básico de Governança Pública Organizacional do Tribunal de Contas da União (2020). Assim, as boas práticas foram separadas didaticamente entre os três mecanismos que formam o tripé da governança: controle, estratégia e liderança.
poderes;
b) foram consideradas, como boas práticas passíveis de inclusão no Código, aquelas que pudessem
ter indicação teórica, a partir de documentos oficiais públicos (legislações, guias, referenciais, jurisprudência, dentre outros), de modelos reconhecidos (COSO, IIA, OCDE, dentre outros) ou que
derivassem de práticas em governança já adotadas por instituições públicas, indicando-se, nestes casos, exemplos práticos reais;
c) para esta primeira edição do Código de Boas Práticas em Governança Pública, optou-se por
apresentar um compilado de boas práticas em temas gerais, considerando as contribuições e buscas ora realizadas. Entende-se que avanços no sistema de governança no âmbito das organizações públicas, por meio da implementação de práticas efetivas, irão afetar positivamente todos os processos e atividades por elas executadas, de maneira abrangente;
d) foi adotado o modelo de governança apresentado no Decreto de Governança Pública n.° 9.203,
de 22 de novembro de 2017, e no Referencial Básico de Governança Pública Organizacional do Tribunal de Contas da União (2020). Assim, as boas práticas foram separadas didaticamente entre os três mecanismos que formam o tripé da governança: controle, estratégia e liderança.
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Algumas temáticas foram destacadas no Código a fim de possibilitar a melhor compreensão e aplicabilidade, dentre as quais podemos destacar::
A coordenação; a transparência; o compliance; a ética e integridade; a transformação digital; a equidade; a cultura organizacional humanizada; a accountability; a ESG; e a participação e a inovação.
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Segundo o Código de Boas Práticas em Governança Pública, um dos mecanismos de governança é o Controle, capaz de fornecer segurança, como também produzir dados e informações necessárias à tomada de decisões no direcionamento de políticas públicas. No entanto...
não é possível atuar na mitigação dos riscos por meio de seus resultados qualificados na forma de sua operacionalização.
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O Código de Boas Práticas em Governança Pública cita que no modelo das três linhas do Instituto de Auditores Internos, as responsabilidades são as seguintes:
-Primeira linha (corpo administrativo e gestão) - instituição e supervisão dos controles;
-Segunda linha (unidades ou atores específicos) - análise e reporte quanto à efetividade do gerenciamento dos riscos e controles, com expertise complementar;
-Terceira linha (auditoria interna) - avaliação e assessoramento quanto ao funcionamento do processo de gerenciamento de riscos, que inclui o controle interno.
-Segunda linha (unidades ou atores específicos) - análise e reporte quanto à efetividade do gerenciamento dos riscos e controles, com expertise complementar;
-Terceira linha (auditoria interna) - avaliação e assessoramento quanto ao funcionamento do processo de gerenciamento de riscos, que inclui o controle interno.
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O Código de Boas Práticas em Governança Pública cita Migueles e Zanini (2009), a fim de definir que as práticas de liderança são relacionas com o poder de influência dos stakeholders para o atingimento das metas fixadas em um plano estratégico. As metas, por sua vez, estão baseadas em objetivos, e os objetivos são definidos a partir de uma visão e calcados em valores. Desse modo, a função dos líderes é...
... harmonizar os interesses coletivos com vistas a produzir resultados que atendam a seus interesses.
