Contratos de Locação

Consensual

Contrato real, pois tem como objeto a transferência do bem locado ao locatário

Personalíssimo

Instantâneo

A locação por tempo determinado não cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, dependendo de notificação ou aviso ao locatário.

O locatário é obrigado a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, sem deteriorações, não se admitindo a justificativa de que as deteriorações são naturais ao uso regular empregado.

Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, o locador não poderá rescindir o contrato, mas apenas exigir perdas e danos.

Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel.

É aquele em que uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

É o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

É aquele em que o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

É aquele em que o empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.

Exigir o pagamento do aluguel pelo tempo que faltava, de forma integral.

Reaver a coisa e exigir o pagamento da multa convencionada.

Além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

Exigir o pagamento proporcional da multa prevista em contrato.